30/10/2006

Fonte: O Estado de S. Paulo

“Aquele que não registra não é dono! A conhecida frase dá o recado de forma simples e objetiva e deve ser lembrada por todos os brasileiros que possuem um imóvel, seja antigo ou novo.
Muitas pessoas confundem escritura de venda e compra com Registro de Imóveis, acreditando que a escritura que foi lavrada na venda – e a compra por si só – já é o documento hábil para provar a propriedade de um imóvel, e não a leva para registrar no competente Registro de Imóveis.
Para se tornar efetivamente proprietário, os direitos reais somente se constituem após o registro do título, no competente Registro de Imóveis, como se fosse a certidão de nascimento da casa própria.
O Cartório de Registro de Imóveis é o cadastro da propriedade imobiliária, é o que torna público tudo o que acontece com o imóvel, pois tudo é devidamente registrado na respectiva matrícula do mesmo. Ou seja, cada imóvel tem um número respectivo e único para identificá-lo, onde tudo é descrito. Como por exemplo: o João e a sua mulher venderam uma casa para o José, que era solteiro. Ao se casar, José vendeu para a Maria, e assim por diante. É nesse documento que toda a história é contada.
O cidadão brasileiro pode solicitar uma cópia da matrícula (uma certidão) no competente Registro de Imóveis, sem que para isto necessite de requerimento ou justificativa. Basta apenas pagar a taxa cobrada pelo cartório e solicitar a certidão da matrícula número tal, para certificar-se da situação jurídica do imóvel, em nome de quem está (quem é o dono), se existe hipoteca, locação, penhora ou qualquer outro fato que o proprietário deva conhecer. A certidão pode ser solicitada até mesmo pela internet.
Não são necessárias justificativas e nem requerimentos para solicitar uma cópia da matrícula, porque um dos objetivos do Registro de Imóveis é tornar pública a situação do imóvel, dar publicidade ao que acontece com ele.
O competente Registro de Imóveis é onde fica localizado o imóvel, como por exemplo: os imóveis da Vila Mariana e Liberdade estão registrados no 1º Cartório de Registro de Imóveis, os imóveis da Santa Cecília e das Perdizes estão no 2º Cartório de Registro de Imóveis, e assim sucessivamente, cada bairro pertence a um Registro de Imóveis.
É importante ainda ressaltar que, quando se está adquirindo um imóvel com financiamento bancário e ou com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o contrato que é assinado com o banco para o financiamento e/ou saque do FGTS tem força de Escritura Pública, o que quer dizer que não será lavrada uma escritura no cartório, pois o contrato já é a escritura, o qual igualmente e obrigatoriamente é registrado no competente Registro de Imóveis.
Ao término do prazo de financiamento ou quando se quita a dívida de financiamento, seja em dez, quinze ou vinte anos, basta apenas solicitar ao banco o termo de quitação e igualmente levar para o Registro de imóveis proceder a baixa da hipoteca na matrícula do seu imóvel.
Não se esqueça: verifique se a documentação de seu imóvel está em ordem e se foi devidamente registrada no competente Registro de Imóveis. Também se certifique de que você tem uma cópia da matrícula descrevendo toda a história de seu imóvel, especialmente, informando que você é o proprietário. Afinal, só é dono quem registra.
** Feliciano Giachetta é diretor da FGi Negócios Imobiliários

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