16/11/2009

Especialista explica a Lei do Inquilinato

Fonte: Revista ZAP
Veja o que vai mudar no mercado de locação (Foto: Verônica Lima)
Veja o que vai mudar no mercado de locação (Foto: Verônica Lima)

O Projeto de Lei Complementar (140/2009) a Lei do Inquilinato (8.245/91), aprovado pelo Senado e a espera da sanção do Presidente da República para entrar em vigor, vai viabilizar o processo de despejo; possibilitar a desobrigação do fiador, para que ele não fique atrelado ao contrato até a desocupação do imóvel; e viabilizar a não renovação do contrato de locação para fins comerciais, nos casos em que o locador receber uma proposta mais vantajosa de terceiro.

As mudanças parecem ser complicadas, mas a advogada especializada no mercado imobiliário, Katia Peperaio, vai explica melhor o que pode mudar na Lei do Inquilinato e qual será o papel do locatário e do inquilino depois da aprovação do Presidente Lula.

ANTES DA ALTERAÇÃO NA LEI – Conforme a lei atual, o locatário convocado para uma ação de despejo por falta de pagamento pode, no prazo de 15 dias apresentar sua contestação, pedir autorização para pagar o seu débito. Nesse caso, um novo prazo de 15 dias é dado, a contar da intimação da decisão judicial que a autoriza, para que o pagamento seja feito, “ou seja, na prática, esse procedimento pode demorar meses, já de acordo com o Projeto de Lei, o prazo para pagar a dívida será de 15 dias, já a contar da citação, o que agilizará o processo.”

Além disso, no atual procedimento é muito comum que ao ser decretado o despejo, seja expedido um mandado para a desocupação voluntária em 15 ou 30 dias, dependendo do caso e, somente após, caso não cumprida, seja expedido outro documento que peça a saída do inquinilo do imóvel.

MUDANÇAS – De acordo com a provável mudança, não serão mais necessários dois mandados, e sim apenas um mandado, concedendo prazo para a desocupação voluntária e, caso não atendida, com a mesma ordem se fará o despejo coercitivo, o que exigirá menos tempo para a efetivação do despejo. 

Desde que aprovado o Projeto de Lei, serão também estendidas as hipóteses autorizadoras do despejo liminar, cujo procedimento é muito mais rápido que o despejo comum. Além dos casos já vigentes, poderá também ser concedido despejo liminar, nos casos de necessárias reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo Poder Público; quando o contrato de locação ficar sem garantia e, intimado o locatário para apresentar nova garantia em 30 dias, não o fizer; no prazo de 30 dias, quando findo o contrato, o locatário não restituir o imóvel; e, nos casos de falta de pagamento quando o contrato não apresentar garantia ou essa foi extinta ou exonerada.

Outra grande novidade será a possibilidade do fiador se exonerar antes do término da locação, mediante mera notificação ao locador, permanecendo responsável pelos 120 dias seguintes, prazo em que a garantia deverá ser substituída.

“Atualmente o fiador só consegue se exonerar se houver o consentimento expresso do locador, ou por meio de processo judicial.” O Projeto de Lei autoriza a exoneração pelo fiador e também a possibilidade do dono do imóvel exigir novo fiador ou a substituição da garantia atual por outra, hipótese em que o locador notificará o locatário para que apresente nova garantia locatícia no prazo de 30 dias, sob pena de rescisão da locação, sendo cabível nesse caso o despejo liminar.

Uma das modificações que tem gerado bastante polêmica e vem sendo impugnada pelo comércio varejista, é a possibilidade do locador não renovar o contrato de locação para fins comerciais, se receber melhor oferta de outro comerciante, e o locatário não cobrir essa oferta.

Pela atual legislação, se isso ocorrer, o locatário terá direito a indenização para ressarcir eventuais prejuízos, já pelo Projeto de Lei, essa indenização não será mais devida. Já pela lei atual, em caso de divórcio, a locação poderá prosseguir para o cônjuge que permanecer no imóvel, seja qualquer tipo de locação, com a mudança, isso só será possível para locação de imóveis residenciais.

“As mudanças são louváveis e importantes, ensejam maior segurança na relação locatícia e enfatizam direitos, além de propiciar a redução do prazo para que o locador consiga despejar o locatário inadimplente”, diz a advogada.

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105 Comentários

  1. FICO CONTENTE, COM ESSAS MUDANÇA. MAIS GOSTARIA MESMO ERA QUE NAO PRECISACE MESMO DE FIADOR, PORQUER NINGUEM CONFIA MAIS EM DEPOSITO. DO QUE ADIANTA VC GANHAR RASUAVELMENTE BEM, NINGUE CONFIA EM VC. DAI VC TEM QUE PROCURA ALGUEM QUE TENHA ALGUM IMOVEL. OU SEJA SEMPRE PRECISANDO DE ALGUEM.AGUADO RESPOSTA MUITO OBRIGADO.

  2. Um imovel locado por 30 meses,pode o locador pedi-lo com apenas 1ano de contrato?no contrato residencial de 1 ano ,se o locador quiser ele fica os 60 meses?RC

  3. tenho uma duvida se eu renovar ou fazer novo contrato o inquilino ja entra na nova lei .meu inquilino nao paga o aluguel em dia posso pedir uma açao contra ele com quanto tempo de atraso.aguardo a resposta.obrigada

  4. Oi eu tenho um inquilino e pedi para desoculpar a minha casa ja faz 60 dias e ele nao sai da casa gostaria de saber quantos meses o inquilino tem pra ficar na casa depois q eu pedi para ele desoculpar o q posso fazer. aguardo resposta

  5. Olá, sou locatária e meu contrato irá vencer em abril. No entanto, possuo 4 parcelas do aluguel em atraso, conversei com a administradora e ela ficou de me mandar uma confissão de dívidas, o que não ocorreu e eu fiquei pagando mesmo assim o que havia acordado. Pretendo sair do imóvel quando vencer o contrato e deixar diversas benfeitorias, isso pode ser descontado do valor que estou devendo?Grata!

  6. Meu comentário é basicamente o mesmo do Denisson,é lamentavel que mesmo sendo idônea e ganhar razoavelmente bem eu fique dependendo de alguém que se proponha a ser fiador e que esse segura fiança seja tão absurdo que além de pagar para investigarem toda minha vida provando minha idoneidade tenho ainda que ganhar 4 vezes mais que o valor do aluguel do imovel que desejo alugar! como fica a situação das pessoas nesse caso??!!!!!

  7. gostei muito da mudanças,porque assim os mau pagadores vai pensar duas vezes antes de alugar casa com a intenção de ficar sem pagar aluguel,mas eu gostaria de saber com essas mudanças imobiliaria ainda vão exigir fiador,porque se a pessoa ficar sem pagar o aluguel logo já vem o despejo,hoje em dia ninguém quer ser fiador e fica dificil alugar casa pelas imobiliarias.

  8. meu aluguel vence no dia 25 de junho,,minha quuebra de contrato será em março,,,faltando 4 meses para vencer,,,com a nova lei quanto irei pagar de multa rescisória????????

  9. Gostaria de saber se com a nova lei se eu posso me mudar sem pagar multa.Data do contrato 25/11/09,feito para 30 meses.Não estou gostando do apto.Aguardo respostaAgradeço desde já.

  10. Já temos duas Leis brasileiras de valor:a) Lei da Pensão Alimentícia.b) Nova Lei do Inquilinato.Ambas atingem apenas quem merece ser realmente punido.Parabéns! Aposto que os bons pagadores estão dormindo tranquilamente…

  11. moro em uma republica já há 30 meses, somos em 14 pessoas (vagas), o contrato foi feito pela proprietaria, nunca deixei de pagar ou atrasar um aluguel sequer, e recentemente fizemos um almoço na casa reunindo 7 dos moradores e alguns convidados e esta reunião se estendeu ate as 23:30, no qual reza no contrato a proibição de visitas apos as 22:00 horas, a dona foi avisada e veio pessoalmente a casa mandando embora apenas 1 dos moradores no caso eu, sem qualquer notificaçao por escrito dando o prazo para desocupar a casa em 4 dias, na realidade não sei como se caracteriza esta pensão ou republica ou moradia familiar, pois não existe nenhum documento oficial nem recibo de aluguel com CNPJ ou CPF da proprietaria, e tambem se nesses casos a lei do inquilinato tambem vale, se fosse pensão sei que deveria haver estrutura definida mas aqui não existe , como devo proceder para defender meus direitos.

  12. Oi, Preciso saber antes de renovar o meu contrato de locação:a multa recisória para quem sair antes do término do contrato é estipipulada por Lei ou o locador estabelece o valor?Por esemplo,o meu contrato diz que a multa é de 5 vezes o valor do aluguel.Está certo? Atenciosamente, Célia

  13. estou alocando um imovel, gostaria de saber se eu quizer cancelar o contrato antes do prazo do termino deste contrato qual seria a multa com a lei nova e qual é o prazo minimo de um contrato de locação.

  14. moro em um apartamento ha 18 anos. nos ultimos dois anos tive dificuldades financeiras, e estou inadimplente, entretanto queria sanar as dividas ate julho proximo. O proprietario quer o imovel de volta alegando que eh para uso de seu filho(denuncia vazia). ele me deu 30 dias para sair.Teria algum prazo maior ou eh so este?

  15. Sou locatário de um imóvel residencial desde 2003. O contrato formalizado foi renovado em 2005 e de lá pra cá, renovado tacitamente. Venho pagando rigorozamente em dia o aluguel e o mesmo é normalmente ajustado pelo IGPM.Agora, recebo informação que a proprietária do imóvel “não quer renovar mais o contrato de aluguel”. Alega que o contrato está vencido desde 2005 e que o preço atual do aluguel está muito abaixo do valor de mercado (embora o mesmo venha sendo ajustado anualmente). Diante disto, indago: com a nova lei em vigor, estou obrigado a devolver o imóvel ? qual seria a minha defesa ? pois pago o aluguel pontualmente e o contrato está tacitamente em vigor.

  16. sou locataria , o contrato venceu e nao quero renovar , motivo de valores a baixo e nao consigo uma boa negociaçao som o inquilino…quais o meus direito obs..e um contrato comercial e esta vencido desde 04/02/2010.se puder mande modelo de contrato com a nova lei obrigada

  17. Gostaria de saber, quais eram os documentos exigidos pra ser fiador na lei antinga, e quais são exigidos nessa nova lei?

  18. Estou no imóvel a mais de dez anos e agora o propietario vendeu e esta pedindo o apartamento, estou atrasado 20 dias o aluguel. pergunto , como devo ser notivicado pelo propietario? , verbalmente ou via judicial? Após esta notificação qual o prazo limite real que terei? é só trinta dias ou posso ganhar mais tempo?Agradeceria o retorno bom dia e obrigado

  19. Bom dia,Se eu entrar para pedir despejo e o inquilino pagar o que ele esta devendo ele pode continuar no imovel !? e qual o custo desta operação ?! quem deve pagar este custo, a imobiliaria, o proprietario ou o inquilino !? Aguardo contato por email pode ser !?Obrigado

  20. minha inquilina esta a seis meses em meu imovel,com o contrato de 30 meses., dentro da nova lei como posso pedir meu imovel para venda.

  21. Sou locatário há dois anos temos bom relacionamento com o locador. O contrato está vencido , o valor do aluguel era de R$ 490,00. O locador disse que temos que fazer um novo contrato. QUAL SERÁ O NOVO VALOR DO ALUGUEL ?

  22. Aluguei um imovel em novembro de 2009 por 30 meses. Pago o aluguel em dia . Se eu desejar rescindir o contrato antes do prazo o que vou ter que pagar, tendo em vista que no contrato não existe clausula de rescição, so uma clausula que diz que no termino do contrato no ato da entrega do imovel tenho que pagar 2 alugueis, Isto é certo ? Moro no 4o. andar e estou vendo um imovel mais barato e baixo. Como devo proceder ?

  23. Tenho um contrato na lei antiga, com fiador e multa contratual.Estou precisando rescindir o meu contrato, estou em dia com o pagamento do contrato, porem nao tem um ano de locação. De acordo com a nova lei, sou obrigado a pagar rescisao contratual de 3 meses?

  24. aluguei um imóvel comercial com inicio do contrato em 14/02/2008 e término em 14/02/2010, no valor de R$300,00, ou seja, o contrato venceu em 14/02,o locador pede R$400,00 para renovar,isso é legal? se eu não aceitar quanto tempo eu tenho para desocupar o imóvel? se eu não renovar e for sair depois do contrato vencido qual o valor que eu vou pagar referente aos dias que eu fiquei apos o vencimento o valor do contrato de R$300,00 ou no valor de R$400,00 que o locador quer cobrar?

  25. moro em uma casa de aluguel a oito meses onde os proprietarios fizeram um gato na minha luz agridem verbalmente meus filhos e invadem minha privacidade tipo ouvirem atraz das janelas portas… e ai o que fazer numa situaçao dessa heim? e o pior nao consigo arrumar outra casa… pois o proprietario ainda tem tdos os direitos?

  26. tenho um inquilino no meu imovel a 3 anos,onde ele tem uma lataria e pintura faz 1 ano que ele n�o paga aluguel e agua,eu aluguei apenas o sal�o mas esta ocupando outra pe�a,a garagem . ele n�o faz manuten��o no imovel esta virado em um deposito de sucatas e lixos ,deixa os carros dificultando a passagem para os fundos ,ja pedi mais de 10 vezes o imovel ,at� mesmo n�o cobrei a divida dele apenas para sair e retirar seus pertences mas n�o toma atitude alguma ,alem do mais faz furto de energia porque no sal�o onde ele tem a lataria pintura n�o tem energia pelo fato de n�o quitar as dividas eu cortei.ja me ofereci para ajudar a retirar tudo que esta dentro do imovel dei uma cobertura e vigas para ele contruir na vila onde reside mas n�o adianta.O PROBLEMA �;TENHO APENAS O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMOVELAINDA N�O PASSEI NO MEU NOME.EU N�O TER FEITO CONTRATO DE ALUGUEL EM PAPEL, SOMENTE DE BOCA POREM CONFIAVA NELE.S� SEI QUE TENHO MEDO DE PERDER O IMOVEL QUE FOI SUADO PARA PAGAR PRECISO DE AJUDA ISSO ESTA ME DANDO DOR DE CABE�A

  27. sou administrador de imóveis, tenho 02 contratos que não tem fiador e sim com dep´´osito feito em conta do locador, se esses locatários começarem a não pagar ou atrasar o aluguel, como não tem fiador, a lei pra esses casoa é a mesma coisa? Quando eu posso acionálos e se posso acionálos.Aguardo

  28. Gostaria de saber quanto à luz e água, como é que fica com essa nova lei?Continua como antes? Ou há novas regras?Gostaria que me orientassem se existe um modelo de contrato comercial e residencial.Aguardo uma ajuda neste sentido.Caso tenha me envie via Email.Att.Francisco

  29. Bom Dia !Gostaria de saber se Contratos de Locação Residencial” firmados antes desta Nova Lei entrar em vigos, e que preveêm multas em caso de rescisão do mesmo, poderá ser beneficiado poela Nova Lei, ainda que proporcional.Agradeço atenção.

  30. Atrasei quatro meses de aluguel por causa de doença, falei com a proprietária, me desculpei e paguei tudo, com juros e correçao, mas no dia seguinte ã quitaçao recebi a notificaçao de despejo, mostrei ao oficial de justiça os recibos e ele disse pra esquecer entao, mas recebi telefonema da advogada dizendo que eu tinha que pagar as custas e honorários. Isso está correto?

  31. Gostaria de esclarecer uma dúvida, moro em um apto. alugado e gostaria de sair. Quero saber qual é o prazo que tenho para desocupar o mesmo fora o mês antecipado que já paguei?

  32. O locatário tem direito de quantos dias para desocupação do imovel sem contrato de aluguel residêncial com o locador?

  33. vou precisar alugar um apartamento por no maximo 1 ano ,gostaria de saber,se eu sair antes qual seria a o valor da multa que teria que pagar. obrigada

  34. Moro em uma casa há 30 meses (FEZ TRINTA MESES EM MARÇO), pago em dia e o dono da imobiliária disse que vai reajustar o meu aluguel de 300,00 para 350,00 para fazer uma adequação. Isso é legal?

  35. Tenho um imovel e esta alugado a um ano e seis meses. Posso renovar o contrato ja com base na nova lei? O que e preciso fazer?

  36. aluguei uma casa faz trez meses e o contrato e por tempo indeterminado estou pagando o meu aluguel em dia mas agora a dona do imovel chega na minha casa sem me avisar com comprador pra dizendo que quer mostrar a casa porque vai vender ela pode fazer isso? e quais são os meus direitos? por favor se vcs poderem me informar dos meus direitos desde ja agradeço…

  37. sou iquilino dezoitoanos no mesmo imovel,o contrato tem dois locador, que sao irmaos, derepente um deles falou que vendeu o imovel, depois veio falar que teria que assinar um papel informando minha preferencia ,isso tudo derrepente ,me interessou, mas nao possuo o dinheiro ,pois preciso vender um outro que pssuo, entao perdi o prazo, agora o outro que fala que comprou esta pedindo para noz sairmos do imovel sem mesmo nos mostrar algum papel que informe que ele comprou e data ,pois acho que ele ja havia comprado antes da carta.a minha duvida agora e como devo proceder para saber realmente os meus direitos e qual prazo que posso ter, pois nao se muda de um dia para outro.

  38. Sou inquilino de um imóvel e o proprietário me informou que quer vendê-lo. Já me mandou um documento informando a preferência de compra, e como informei que não poderia, me fez informar que não queria comprar. Gostaria de saber em quanto tempo devo sair do imóvel? Meu contrato é de março de 2007 e foi feito com duração de 12 meses e não 30 como a lei determina. tenho que sair em 30 dias ou tenho mais tempo para procurar um imóvel com mais calma. Agradeço a ajuda antecipadamente.

  39. Tenho contrato de imovel residencial em meu nome onde resido há 12 anos e nesse periodo o proprietario mudou a cobranca para outra imobiliaria há alguns meses, agora essa nova imobiliaria quer fazer um novo contrato com novas adequacoes e com reajuste de aluguel de R$ 630,00 que pago atualmente para R$ 800,00 então gostaria de saber se isto é legal. Eu informei que nao tinha condicoes de assumir este reajuste e fiz a contra proposta de deixarem no mesmo valor e estou aguardando novo contato. Alem do mais, meu fiador da época nao podera mais ser pois vendeu o imovel que tinha como garantia, entao como ficara este novo contrato se nao tenho fiador e nem dinheiro para arcar com o seguro fianca? Em tese, nunca houve atrasa de nenhum aluguel durante esses doze anos, pelo contrario, quando pude pagar antecipado em alguns dias assim eu o fiz. Enfim, o proprietario e essa nova imobiliaria pode me exigir tudo isto? Podem me despejar por eu nao concordar com essas novas alteracoes? Aguardo retorno e obrigado!

  40. sou inquilina a 8 anos da mesma imobiliaria e atrasei meu aluguel 30 dias e a imobiliaria ligou p mu fiador e eu liguei para reclamar pois ja havia conversado pra dar satisfação p un dos proprietarios da imobiliaria dai fui reclamar q fiquei ofendida ele disse q eu estava muito valente q se naum parasse ia pedir meu despejo ja q a nova lei mudou fiquie muito xateada e me senti humilhada isso é certo?

  41. Moro desde junho de 2005,pago religiosamente meu aluguel,imposto,seguro da casa,pintura,coloquei grade de proteção pois a mesma não tinha,todos os anos o contrato é reajustado normalmente mas este ano o meu contrato que vence no final do mes, fui chamada na imobiliaria e me disseram que o proprietário quer um aumento de 210,00 no aluguel ou seja 48% de reajuste.Questionei do porque deste absurdo de reajuste e o proprietário da imobiliaria me disse que após 36 meses o dono pode pedir o aumento que quiser,mas que eu poderia fazer uma oferta que ele levaria até o dono e veria o que poderia ser feito.Gostaria de saber se isso é legal?O que eu poderia fazer,ou procurar alguém que possa me ajudar?E se eu não concordar com este abuso,ele pode pedir a casa?OBRIGADA EMÍLIA

  42. Gstaria se possível me esclarecesse algumas dúvidas em relação a Lei do Inquilinato, vou relatar o meu caso; ” Aluguei meu ímóvel residencial pelo prazo de 12 meses, de 15/11/2009 a 15/11/2010 através de contrato de papelaria onde nele é determinado prazo do contrato,valor do aluguel, dia de pagamento, despesas por parte do locatário, como por exemplo a luz, o locatário deu 1 mês de depósito, e outras clausulas que constam do contrato de papelaria. Acontece que o locatario desde o início do contrato nunca pagou em dia, atrasando o aluguel cerca de 15 a 20 dias conforme consta nos recibos emitidos, e o aluguel do mes de julho e agosto já está vencido e sem pagamento, o mesmo não dá nenhuma justificativa, e a uma semana ,descobrimos que a Ligth, cortou o fornecimento da energia que esta no nome dele, por falta de pagamento, tem cerca de R$ 2500,00 em dívida, incluindo um parcelamento que foi feito e não foi pago,sei disso porque tenho o código do cliente dele na Ligth, mas percebemos que ele religou o relógio, e consecutivamente fez um “gato”, que diga-se de passagem esta discaradamente a vista de todos, e percebo que poderá até causar prejuizos a vizinhança, pois os fios estão expostos e desencapados. Não gostaria que eles continuassem na locação, e por isso precisaria se possível que o Doutor me orientasse, eu tenho receio que eles saiam do imóvel e deixe esse ” gato ” para minha resposabilidade”.

  43. Sou inquilino de um apartamento desde 2007 com um contrato de dois anos e seis meses, o contrato findou e liguei na imobiliaria e me informaram que o contrato seria renoc=vado automaticamente e nao precisaria me preoculpar. Passaram-se oitos meses e recebo em casa um documento para retirar algo de um cartorio, quando fui buscar era uma notificação da imobiliaria para desocupar o apartamento em 30dias e a causa é vazia.Essa medida esta certa?Todas as contas foram e sao pagas religiosamente.Nao tem nada em nadiplencia.Agora so me resta 15 dias para conseguir um novo apartamento para ser meu novo lar.Sinto-me triste pois investi imoveis e nao tinha pretenção de sair do local onde moro, e me sinto muito triste tambem pela forma de como foi feito ,pego de surpresa sem nenhuma explicação.

  44. Me divorciei no dia 22/09/2010 e há 4 anos atrás assinei um contrato de ser fiadora com meu ex marido de um galpão o qual ele mesmo usa para colocar máquinas,as duas casas que constam na fiança desse aluguel do galpão as duas ficaram pra mim,qd assinei esse contrato não tive o cuidado de ter uma cópia,endereço da imobiliária que cuida desse aluguel,no acordo concesual que assinamos consta que ele deve retirar meu nome desse contrato de fiadora,mas até agora nada foi feito,minha advogada diz pra ter paciência e nada faz,peço pra ela entrar em contato com ele para esclarecer e ter um documento onde consta que realmente está retirado o meu nome e as minhas casas dessa fiança, revoguei os serviços dela,disse que irei procurar outro advogado pra cuidar dessas pendências,ela insiste que irá tomar providências,diz que tudo está chegando ao final,(mas como não se preocupar? esse aluguel está em torno de doze mil,ligo para meu ex marido ele diz que está tomando providências quanto á trocar de fiador,peço provas que isso ocorreu,ex:telefone da imobiliária para que eu possa entrar em contato,ele xinga,fala palavras de baixo calão e desliga o tel,e não atende mais qd retorno a ligar,esse galpão fica na Domingos Torres,180,186.limão,será que alguém poderia me orientar?ajudar a encontrar o endereço dessa imobiliária que cuida disso,Grata

  45. Olá,Arrematei uma loja, com disputa, eu e o inquilino. Meu lance foi melhor e fiquei com o imóvel. Recebi a carta do juíz e já registrei em meu nome.O inquilino me pediu quase metade do valor para deixar o imóvel, o que eu não concordei. Procurei um advogado e entramos com ação de despejo para uso próprio.Depois disso, ele fez uma obra gigantesca na loja, o que não deu para entender, uma vez que ele só tinha mais 2 anos e meio pela frente de contrato (contrato de cinco anos).A minha dúvida e pergunta são as seguintes:Quando findar o contrato, como de costume em contratos normais de locação para o comércio, ele também terá o direito de me pedir “renovatória”? São sempre 5 mais 5? Ele também goza desse direito? Quais os direitos que ele tem de ficar ainda como inquilino, não sendo essa a minha vontade? Tenho que indenizá-lo por alguma benfeitoria ou pagamento de dívidas, etc?Muito obrigado.

  46. um contrato residencial de trinta mêses sempre termina com o último reajuste efetivado em andamento ( seis mêses atras ),caso o inquilino queira continuar,com a concordancia do locador, qual o procedimento correto de acordo com a lei? 01- prevalece o reajuste até completar dôze mêses? Sem aumento real do valor do aluguel?02- pode o locador pedir aumento real, apezar de o aluguel tersido reajustado a seis mêses atras?

  47. aluguei um imovél no prazo de 36 meses,com depósito de tres meses.Estou no imovél a 03 meses e descobri varias coisas que não fui participada na locação,como uma bomba de agua ligada no relógio da casa que abastece as duas casas,e só eu pago a conta,a bomba da piscina que esta na casa do vizinho,que abre o portão quando quer,para eu fazer amanutenção da mesma,o chuveira da casa dele esta ligado no meu relógio. fora um cachorro pit bull que fica solto no quintal, fazendo suas necessidades,que ele limpa quando quer. me sinto prejudicada e enganada.tentei falar varias vezes com a imobiliaria sem sucesso.pogo $950,OO de aluguel. Quiz devolver o imovel,e fui informada que perderia o depósito. Como posso resolver isso. Obrigado.

  48. aluguei imovel 09/2010 , desde que eu entrei já veio ter problemas ,no primeiro mes já reclamei diversas vezes com a imobiliaria e nada foi resolvido. quando foi 19/02 fui assaltada me levaram meu carro , e minha bolsa com todos os meus documentos , resumindo quando foi dia 22/02 voltaram ,no meu endereço ,e me assaltaram novamente ,acredito que foi os mesmo bandidos,estou desesperada para sair do imovel,minha locação é pela porto seguro , e agora estão me negando liberar outro imovel para locação ,dizendo que sou uma cliente de risco para locar ,sendo que sempre paguei até adiantado ,me ajude que devo fazer comprovo renda e sou empresaria ,resumindo quais são os meus direitos ,para recorrer.fico desesperada aguardando uma resposta.fátima barbosa

  49. aluguei uma casa de fundos no valor acima do que ela vale e sem contrato, já tenho quase dois anos na casa e agora a propietaria da casa me deu um contrato com clausulas que nao concordo e com validade de tres anos, o que eu posso fazer? obrigada

  50. ola, uma pessoa de minha familia alugou um imovel em seu para a mãe dela morar, isso em 2009, com prazo de 36 mese. acontece que a mãe dela esta com cancer e não pode mais morar no imovel. a locadora sumiu, não se consegue localiza-la ! tem alguns meses que mesmo sem morar eles vem pagando o aluguel, porem a doença da mãe dela tá muito seria e tá dificil para eles pagarem o aluguel, como fazer para entregar o imovel? com o laudo medico do hospital do cancer é possivel ir a justiça para rescindir o contrato? me ajudem, obrigada

  51. gostaria de saber quantos dias um inquilino pode ficar no imóvel após o termino da fiança e se estes dias excedente ele tem que pagar

  52. Mais de 50 comentários,quase todos com duvidas e perguntas.Gostaria de saber se as duvidas e perguntas em questão são respondidas?Pois pelo que vejo aqui,existem os problemas de locações e até agora não vi nenhuma solução.

  53. Se por acaso o inquilino não pagar as contas de agua e luz ja rescendido o contrato posso pedir o cancelamento nas devidas companhias.

  54. GOSTARIA DE SABER SE, O LOCATARIO É OBRIGADO A FAZER SEGURO CONTRA DANOS DO IMÓVEL ( ESTA NA LEI DO INQUILINATO) ? GRATO…

  55. Preciso de ajuda! Loco uma sala comercial com contrato cujo termino é 04/09/2012,com reajuste anual, e o proprietário está solicitando um aumento de 32% e no periodo a correção é 8%(IGPM), disse que se eu não aceitar pela nova lei ele pode pedir o imóvel e eu terei que desocupa-lo em 30 dias, isto é verdade? Mesmo vigente o contrato p mais um ano.

  56. Aluguei a minha casa no mes de junho em 2010 com proposta de compra venda o inquilino foi quem colocou no contrato o preço da casa o qual discutimos muito e assim mesmo assinei que por sinal até hoje ele não me entregou uma cópia desse contrato e nem um sinal da ele pagou,o alugeul é pago rigorosamente em dia.Em vez de pagar a compra da casa, ele reformou toda a casa, e estou precisando voltar paraminha casa, pois foi morar com minha filha com meu marido, ela casou e não posso arcar mais sozinha com o aluguel e muito menos comprar um imóvel, o mercado imobiliario aqueceu bastante e tenho que voltar para minha casa. O inquilino só quer entregar a casa se eu comprar um terreno ou pagar a ele R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que ele alega ter gasto na casa. Fez toda a reforma sem haver nenhuma comunicação, e ele sabe que não tenho dinheiro. Minha casa era simples e muito confortavel de acordo com minhas posses.Reformando a casa que não era dele antes de realizar a compra.Por favor me ajude, me oriente e como devo agir.

  57. gostaria de saber qual o prazo para o inqulino que esta em debito com a conta de energia e o aluguel atrasado a 20 dias.A conta de energia esta no nome do proprietario.

  58. Boa tarde! Gostaria de saber se é fora da lei fazer um contrato por 60 meses? Morro em uma casa a mais de 5 anos, e a 2 anos e meio que meu contrato se encerrou. Vou refazer outro agora, mas gostaria de fazer um contrato de 60 meses, pq quero fazer uma reforma geral na casa e tenho medo de quando o proprietário ver a casa, pedir para eu sair, até mesmo por ser uma boa localizacao e os alugueis no Rio estarem muito caros. Com a reforma devo gastar uns 8 mil reais, mais preciso desta garantia de 60 meses. A proprietária falou que não é permitido fazer o contrato desta forma. Poderia me orientar?! Obrigada.

  59. Recebi uma proposta de locação de um galpão, cujo locatario me adiantou seis meses de aluguel. Porém após cinco dias ele me ligou e disse que não quer mais e quer a devolução do dinheiro. Não tem nenhum documento que prove a não ser o recibo referente ao pagamento. Quero saber como devo proceder?

  60. gostaria de saber se o proprietário pedir o imóvel por que quer vender e o locatário não puder comprar e pedir um prazo para mudar para o locador poder vender o inquilino é obrigado a pagar o aluguel durante os meses que esta procurando outro imóvel???pois necessito de dinheiro para alugar outro como faço se tiver pagando aluguel e tiver que dar depósito para alugar outro imóvel já que o contrato foi quebrado pelo proprietário e não eu que quis sair do imóvel.Eu estou tendo que repentinamente mudar meus planos pela necessidade do proprietário.Tenho algum direito,quais são eles e se eu não posso comprar qual o meu prazo para sair visto a necessidade do proprietário.

  61. meu aluguel terminou os 30 meses em novembro passado, portanto foi feito antes da nova lei do inquilinato. Em Janeiro de 2012 a imobiliaria me procurou pedindo um valor de aluguel muito acima do meu planejamento.Em quanto tempo devo deixar o imovel ? Posso ficar no imovel pagando o valor do aluguel, que pagava,ou depositar em juizo em até 1 ano ? Ou o locador tem ferramentas pra me expulsar imediatamente ?Eu preciso de tempo para procurar outro imovel.Obrigado,Paulo Lages

  62. Boa Tarde!Aluguei uma casa verbalmente, ou seja, sem assinatura de contrato. A referida casa não tem Hidrômeto de água, e sim um famoso gato. Esse gato, de acordo com a proprietária já existe há anos. No dia do acerto vergal que eu iria a lugar a casa, questionei como seria a conta de água, se seria separada ou um hidrômetro so para as duas casas (pois o da locadora é em cima da que aluguei), ela disse que não havia conta pois era um gato.Relatou ainda que já havia legalizado um vez pois a Embasa havia cortado o gato, como as contas vinheram muito caras optaram pelo gato novamente e assim está atualmente sem hidrômetro.Após pagar o primeiro mês do aluguel ela me cobrou uma taxa de água, disse que eu tinha que pagar, mas não falou quanto. Quando questionei sobre a inexistência de hidrômetro, ela relatou que é um acerto de uma multa que foi cobrado pela a empresa fornecedora (Embasa) do referido gato), que existe há anos. Jamais me mostrou essa multa, não sem quanto é, nem a que período se refere, só sei que isso não faz diferença, pois moro na casa a menos de 02 meses. Ontem recebi um recado da filha dela especificando que tenho que pagar um valor de R$ 20,00 referente a essa multa. Eu tenho mesmo que pagar, ou isso é uma piada sem graça? Eu tenho pagar por uma multa referente a um período que eu não residia na casa? Tenho que pagar alguma taxa mensal de água por mês, se a dona optou pelo gato e não paga nada a Empresa fornecedora???Eu aluguei a casa em 13/12/2011, entreguei o valor da fiança em 11/12/2011. Paguei primeiro mês em 12/01/2012. No dia 31/01/2012, ela me cobrou pela segunda vez o valor da água pois eu não me manifestei na primeira cobrança. Grata, Aguardo resposta. Ilma Gonçalves

  63. Preciso de uma orientação, aluguei um imóvel em maio de 2011, contrato de 30 meses, terminando em novembro de 2013 ( especificados no contrato). no entanto informalmente, fui avisada hj q meu contrato não será renovado (?), agora em maio, qdo faz um ano , pq o imóvel será posto a venda, e terei um mês para desocupá-lo.porém não gostaria de sair antes do término, meu contrato não é de 12 meses, mas sim de 30 meses, mas consta uma observação de que se eu, locatária, ou ele , locador, entregasse ou pedisse o imóvel por motivo justo, não haveria multa rescisória. Minha dúvida é se é abusiva essa observação (ou norma, pq nem é uma das cláusulas deste), porque a lei é clara no que diz respeito a multa conforme o tempo restante ainda no contrato.Desde já agradeço a informação!

  64. alugo uma casa a quase 4 anos sem contrato,porém o dono pediu a casa pois ira vende-la.pela lei quanto tempo tenho para sair posso deixar os compradores entrarem na casa pra ve-la.aguardo respostas

  65. olá.eu tenho 3 meses em atraso nao consecutivos um em 2009 e dois em 2010 porque na data estava desempregada e nao consegui pagar.tenho um contrato de 5 anos que termina a 1 de maio de 2012 no qual pretendo sair porque a casa é muito humida e as minhas filhas estao sempre doentes devido a esse facto.eu gostava de saber quanto tempo antes posso entregar a carta de nao renovacao á senhoria visto que quero sair no dia em que o contrato acaba e se sou obrigada a pagar esses 3 meses que fiquei em dividada para com o senhorio aguardo uma resposta

  66. Por gentileza, estou numa duvida só,o meu contrato vence agora no ultimo dia de maio 2012 esse apartamento e inventariado sempre paguei em dia nunca atrasei nada,o meu contrato é em deposito de 03 meseso pessoal já me mandou um telegrama agora recebi no dia 08 de fev.2012 pedindo assim que terminar o imovel de volta sem prerrogação. A minha pergunta é acabando o meu tempo quanto tempo a mais eu tenho pra ficar no imovel já que tenho 02 filhos pequenos.Desde de ja obrigado.

  67. ola gostaria de saber se quando a pessoa fica sem pagar o aluguel mais de 3 meses e vem uma ordem de despejo ou desocupação o que acontece com o fiador?

  68. Quanto tempo tenho para sair do imovel apos o termino do contrat,fui informado pela imobiliaria que seria 1 mês apos o termino. Hoje fui informada pelo advogado do proprietário que teria sair no último dia do termino do contrato isso é correto?

  69. sou inquilina ha mais de 5 anos,recebi uma açao de despejo judicialmente,tinha 15 dias para sair,consegui ficar 3meses e agora vou sair….sempre paguei todos os alugueis e IPTU em dia.vou ter que morar com minha mae ,nao consegui outra casa ´para alugar,…resumindo mesmo assim tenho que pintar,reformar e deixar toda a casa em perfeito estado?nao tenho direito a nada,nem um mes sem pagar aluguel?obrigado

  70. Olá, no final de 2009 aluguei um imóvel para 60 meses, passados um ano veio uma ação de despejo contra a suposta proprietária, quem avia me alugado não era dona do imóvel, resultado tive que sair as pressas mesmo com meus alugueis em dia, resumindo perdi tudo, dinheiro, moral em fim, hoje vivo um pesaledo, o que devo fazer? Obrigado.AtenciosamenteGeraldo R. BArbosa

  71. Olá, Tenho um ap, com serv.de camareira e Lavanderia, aluguei por seis meses, a inquilina não paga o aluguel a 3 meses,o contrato ta vencendo, ela disse q vai sair só com ordem judicial, sendo que pago 600,00 de condominio, “estou pagando para ela morar no meu apto” . O que fazer quanto tempo demora para tirar ela com ordem judicial? preciso do apto. tenho vontade de esperar ela sair do apto. e ir com um chaveiro trocar a fechadura, fazer uma ocorrencia policial que voltei para meu apto. e ela que procure os direitos dela, ajudem, só no Brasil não posso voltarpara meu aptoe ainda pago para uma estranha morar nele!!!!

  72. Sou locatario de um apartamento desde 01-03-2002, com o contrato vencido apos 30 meses e, a partir de então, renovado e reajustado informalmente. Hoje (01-05-2012) a proprietaria quer um aumento de 170% do valor do aluguel ou que eu deixe o imovel. Ela tem este direito? Quanto tempo eu teria por direito para a entrega?

  73. Aluguei um imóvel por 30 meses com inicio em julho de 2003 e término em dezembro de 2005. O contrato foi prorrogado por tempo indeterminado e já estou no imóvel a 8 anos e 10 meses. Após o falecimento dos proprietários o único filho fez o inventário e resolveu vender o imóvel, como ele quer o pagamento em dinheiro, não aceitando financiamento, não tenho como comprá-lo. Gostaria de saber qual o prazo que tenho para desocupar o imóvel? Sempre paguei tudo em dia. O imóvel já foi colocado a venda e estou apreensiva, pois ainda não consegui outro. Desde já obrigada.

  74. moro a mais de quatro anos em uma casa que tbm é meu comercio acabei de fazer uma reforma para o comercio e pedi autorização para proprietaria e o meu contrato ja esta vencido a quase dois anos e o contrato ´´e tbm de comercio ,e nao faz dois meses que fiz um comercio novo ela veio e pedi a casa quais sao meus direitos, gostaria de uma resposta o mais rapido possivel muito obrigada

  75. 1º-gostaria de saber se eu pago o seguro fiança, quando eu sair do imovel terei que fazer a reforma do mesmo?2º- faltam alguns meses para meu contrato acabar, posso sair antes ou terei que esperar o fim do contrato?muito obrigado desde já.

  76. No caso de quebra de contrato antes do termino de sua vigencia existe a multa porém conversei com a proprietaria que e conhecida minha e ela me liberou ja q estou desempregada e meu marido tbm. O contrato foi feito por um escritorio de advocacia eles podem nao permitir a liberação da multa mesmo o proprietario liberando?

  77. Tenho imóvel alugado e está à venda. Fiz carta aos inquilinos oferecendo o imóvel para compra (armazém e casa). Após 30 dias, nenhum deles manifestou interesse na compra. Hoje um dos inquilinos me disse querer comprar todo o imóvel, mas sem a intermediação da imobiliária para não ter de pagar comissão. Posso aceitar essa oferta? Segundo amigos, poderia ser processada pela imobiliária que está vendendo o imóvel e que também administra a locação do mesmo há mais de 10 anos. É verdade? Existe esse respaldo em lei? Grata. Alice

  78. Sou fiador de um contrato de 30 meses. O locatário está em atraso com o aluguel desde JULHO 2011. O Contrato venceu em 30/12/2011. Até hoje (12/07/2012) não saiu do imóvel. Já foi iniciada a ação de despejo na 2ª Vara Cível de Limeira em Agosto de 2011. Mas por vezes ele comparece a imobiliária e negocia a divida, suspendendo o processo de despejo. Gostaria de saber se posso deixar de ser fiador ou se há outra maneira para que eu fique livre desse compromisso. Fico no aguardo de uma resposta. Agradeço desde já.

  79. Boa noite, Gostaria de saber qual o prazo que o inquilino tem para desocupar o imóvel que foi colocado a venda, após terminado o prazo da Carta de Preferência ao inquilino e o mesmo não ter o interesse em comprar o referido imóvel? Desde já obrigada.Gloria Lopes.

  80. Moro em um imóvel alugado desde junho/2009, possuo contrato renovado por mais 30 meses. Paguei seguro-fiança durante esses 3 anos, sendo que nunca atrasei nos pagamentos nem um dia sequer.Neste ano me recusei a pagar o tal seguro-fiança,uma vez que entendi, pela nova Lei do Inquilinato,não ser obrigada a pagaro valor exigido, uma vez que cumpro religiosamente os pagamentos.Sugeri à proprietária uma poupança como garantia, no valor de um aluguel,em caso de atraso,poupança esta feita em meu nome + o dela. Ela não aceitou e está exigindo a ¨caução¨.Ela pode obrigar-me a isso? Existe outra saída? Com o último aumento dos alugueis, torna-se inviável,no momento para mim essa caução no valor de 3 alugueis.Por gentileza, poderia enviar-me uma orientação a respeito?Antecipo agradecimentos.

  81. moro num apto. a 5 anos e meio,nunca atrasei o aluguel,nem taxa d”água.sempre colaborei p/ o bm estar de todos no prédio e da proprietária.jamais me opuz p/ toda e qualquer reforma feita no predio p/ o bem estar de todos os moredores!!!mas a propietária veio a mim e me pediu o apartamento,que eu teria 60 dias p/ desocupá-lo,alegando que iria ser reformado e logo após seria colocado a venda.sendo que ela alegou também que ja havia recebido uma proposta de compra do apto.minha dúvida é: ela está agindo dentro da lei?tenho mesmo que desocupar o apto. mesmo estando em dia c/ todos os pagamentos?oque devo fazer?aguardo retorno via e-mail.

  82. Teno contrato locação 30 meses assinda e reconhecido em cartório, fez um ano em jul/2012. Proprietario colocou imóvel a venda me deu prioridade mas, não tenho interesse na compra.Proprietário pode me tirara a hora que quiser do imóvel ? aguardo resposta via e-mail.

  83. sou inquilino a 2 meses quando eu aluguei o imovel eu paguei 1 mes adiantado a (fiança)quero sair será que eu tenho direito a que eu paguei adiantado?

  84. aluguei uma casa paguei um mes adiantado a (fiança)já tó na casa a dois meses agora quero sair ante de vencer o mes que eu paguei adiantado a (fiança). quando eu aluguei nao assinei nenhum documento será que eu tenho direito de receber a fiança de volta?

  85. morei em uma casa com contrato não reconhecido em cartório válido por seis,mas sempre o aluguel era pago adiantado,chegou o sétimo mês foi pago mas sem contrato sete dias depois encontramos outra casa mais em conta tenho direito de receber o dinheiro de volta?aguardo resposta .obrigada!!!!!!!!

  86. OLÁ,ESTOU HA 3 MESES EM UM APTO COM TERMINO DE CONTRATO EM 03/01/2013.PAGUEI A FIANÇA AO ENTRAR.PAGUEI ESSE MES NO DIA 03/10,MAS ACABO DE ENCONTRAR UM LUGAR MELHOR PRA ME MUDAR.TENHO DIREITO A RECEBER O QUE FOI PAGO ESSE MES,JA QUE PRETENDO MUDAR ANTES DO DIA 15?TENHO DIREITO A RECEBER O MES DA FIANÇA JA QUE VOU SAIR ANTES DO TERMINO DO MES E DO CONTRATO?OBRIGADA

  87. OLÁ BOA TARDE GOSTARIA DE SABER QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO INQUILINA,MORO EM UMA CASA A 2 ANOS E 6 MESES SEMPRE PAGUEI O MEU ALUGUEL EM DIA ATE ANTES NUNCA ATRASEI UMA CONTA DE AGUA OU LUZ,O PROPRIETARIO NAO QUIZ FAZER CONTRATO E NUNCA ME DEU UM RECIBO DE PAGAMENTO,POREM ME PEDIU A CASA EM JULHO E ME DEU O PRAZO DE 2 MESES A SAIR DA CASA,MAS ATÉ ENTÃO NAO CONSEGUIR ARRUMAR OUTRA NO VALOR QUE POSSO PAGAR,A MINHA CASA MOLHA INTEIRA E O CHÃO É TODO QUEBRADO COISA MAS HORRIVEL DO MUNDO E O PROPRIETARIO FEZ GAMBIARRA NO MEU RELOGIO DE LUZ. EU QUERO MUITO SAIR DA CASA MAS NAO ESTOU ACHANDO OUTRA EM MINHAS CONDIÇOES,O PROPRIETARIO DISSE QUE QUER A CASA PRA REFORMA MAS EU SEI QUE É MENTIRA POIS A PROPRIA CASA DELE É PIOR QUE A MINHA .O MEU ALUGUEL ERA 320 E O PROPRIETARIO NOS COLOCOU NA PAREDE E DISSE QUE AGENTE PODIA FICAR MAS 2 MESES MAS IA PAGAR 350,00.EU TENHO UMA BEBE DE 1 ANO E 8 MESES E ELE ME DISSE QUE IRIA PEDIR UMA ORDEM DE DESPEJO ´PRA EU SAIR DA CASA ,ELE PODE FAZER ISSO MESMO EU PAGANDO E QUAIS OS MEUS DIREITOS POR FAVOR ME AJUDEM.GRATO.

  88. tenho um contrato que venceu dia 25 agosto este contrato nao teve fiador foram dados dois meses de deposito o rapaz da imobiliaria disse que eu poderia deixar eles morando e descontar os dois meses de deposito que seria setembro e outubro e eles entregariam o imovel ta eles entregaram o imovel mas tem um detalhe eu nao pensei que eles iao entregar o imovel numa situaçao dificil onde nao da pra se morar agora vou ter que reformar entrar com uma açao que no contrato diz que a imobiliaria cobre ta tudo bem vai demorar para espero receber os danos causado né mas nesta nova lei eu poderia ser beneficiado no sentido do deposito tipo continuasse ficar como a garatia e entao os meses de setembro outubro teria aver para mim receber nao assinei nada teria como ser beneficiado no sentido recebo os dois meses ai o imovel ta em pessimas condiçoes eu nao tenho que devolve o deposito por que ja foi feito avaliaçao a casa ta ruim e tambem o orçamento de pintura etc ficou muito mas que isso até receber o restante por uma açao poderi ir pintando com esse dinheiro ?

  89. Oi moro de aluguel a dois anos e sempre paguei tudo em dia e as vezes até antes do vencimento, porém fui ao banco ontem dia 4 de janeiro pagar meu aluguel e outras contas que venceriam dia 10 (Aluguel). Quase na entrada do banco fui assaltada e me levaram todo o dinheiro, fiz b.o e gostaria de saber se tenho direito a algum acordo??

  90. Boa tarde,gostaria de saber quanto tempo tenho para desocupar o imóvel após o vencimento do contrato.

  91. um inquilino desocupou a casa que eu alugo para o mesmo e sumiu deixando para traz conta de agua e energia,porém tudo no nome dele.pretendo alugar para outra pessoa porém esta cortado ambas.pergunto se é obrigação das fornecedoras de atuarem este inquilino devedor e reestabelecer de imediato mediante contrato juntamente com a minha presença e do novo inquilino o fornecimento

  92. aluguei a minha casa para uma inquilina agora faz 3 meses que pedi a casa mas ela nao quer desoculpar e nao fiz contrato ela paga todo mes mas agora quero morar na casa o que devo fazer

  93. Olá Lourrine. Procure a ajuda do seu advogado e veja o que pode ser feito, já que não existe contrato. Essa é a melhor saída para resolver o caso.

  94. Boa tarde, Aluguei um imóvel no Rio de Janeiro para o meu filho, o contrato está no nome dele, mas tem uma cláusula aonde que informa que a responsável pelo aluguel sou eu (mãe). Aluguel dia 10/07/18, pagamento de julho e agosto em dia, pagando antes do prazo, tb pago luz e está em dia. No dia 16.08 o proprietário chegou para o meu filho de boca e pediu para que ele procurasse um outro imóvel até o dia 10/09 pois estava precisando da casa para o filho e a mulher que engravidou. Tenho 02 meses de depósito com ele, gostaria de saber quais os meus direito, e como deveria ser o procedimento dele em solicitar o imóvel, qual o prazo que ele tem que dá para o meu filho sair e quanto ao depósito o que deve ser feito.

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