30/01/2009

25 mil têm reajuste do IPTU de até 70%

Fonte: Jornal da Tarde

Prefeitura começou a aplicar este ano lei que acaba com a dedução de imposto para quem tem mais de um imóvel, mas não avisou contribuintes

Donos de 25 mil imóveis de São Paulo vão receber ou já receberam o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com uma ?surpresa?. Sem avisar a população, a Prefeitura começou a aplicar a Lei Municipal número 14.089/05 para imóveis com cadastro anterior a 2006. Ela prevê o fim da dedução de R$ 24,4 mil na base de cálculo do imposto para quem tem mais de uma propriedade. Por isso, alguns contribuintes tiveram reajustes de até 70%.

Embora tenha sido aprovada em 2005, a lei só começou a valer na ocasião para os imóveis cadastrados no município após essa data. Os proprietários nessa situação já perderam no IPTU do ano seguinte o benefício para o segundo ou demais imóveis. Ainda em 2006, a Prefeitura começou a recadastrar outras propriedades para que se enquadrassem na lei, processo ainda não concluído.

“Já atingimos 80% de imóveis recadastrados e aperfeiçoamos o banco de dados com outras informações, além do nome e endereço do imóvel. Agora temos como fazer cumprir a lei para os imóveis com cadastro antigo também”, diz o subsecretário da Receita Municipal, Wilson José de Araújo.

Os imóveis com valor venal entre R$ 61.240,11 e R$ 122.480,22 têm direito a um abatimento na base de cálculo do IPTU de R$ 24,496 mil. Além de retirar esse benefício do segundo ou demais imóveis de uma pessoa – como prevê a lei -, a Prefeitura também retirou no imposto deste ano todas as isenções dos outros 20% de contribuintes que não atualizaram o cadastro.

Segundo a Receita Municipal, outros 55 mil donos de imóveis antes isentos vão precisar pagar IPTU a partir deste ano. Isso é consequência do reajuste anual do imposto, que neste ano será de, em média, 6% – referente à inflação. Por causa disso, houve variação nos valores fixados para as alíquotas, e os imóveis com valor venal superior a R$ 61.240,11 entraram na faixa de contribuição.

Os donos podem parcelar o valor do imposto em até dez vezes, sem acréscimo. Quem optar pelo pagamento à vista – que deve ser feito até o vencimento da primeira parcela – terá desconto de 6% no valor total. A Prefeitura estima que 20% dos contribuintes vão optar por fazer o pagamento à vista. Ano a ano, aumentava em cerca de 1% o número de pessoas que escolhiam esse modo, mas a Receita Municipal crê que esse quadro não se manterá, por causa da crise econômica. O número de inadimplentes, que apresentava pequena queda anual, deve se manter na média de 12%.

O morador pode consultar informações sobre o IPTU, como o calendário, no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br). O link está no centro da primeira página do endereço, sob a guia “”””economia e finanças””””. O site esclarece como foram feitos os cálculos para alteração no valor do imposto, descreve condições para obter de isenção e informa o calendário de entrega das notificações.

ENTENDA O QUE MUDA NO IMPOSTO – Até 2005, os proprietários de imóveis com valor venal entre R$ 61.240,11 e R$ 122.480,22 poderiam abater R$ 24.496 da base de cálculo do IPTU.

A lei 14.089, sancionada em 2005 e válida no IPTU de 2006, determinou que donos de dois ou mais imóveis poderiam
abater a quantia de só um deles.

Como a base de dados da Receita Municipal estava desatualizada, só os imóveis cadastrados a partir da entrada em vigor da lei perderam o benefício.

Para enquadrar todos os contribuintes, a Receita Municipal começou em 2006 um recadastramento dos imóveis da cidade de São Paulo.

80% dos imóveis foram recadastrados até o final do ano passado e, por isso, a Prefeitura decidiu aplicar a lei para todos os imóveis no IPTU de 2009.

Todos os contribuintes que não fizeram o recadastramento da Prefeitura também perderam os benefícios para pagamento do imposto municipal.

Com isso, aproximadamente 25 mil imóveis da cidade perderam o benefício e seus valores do IPTU tiveram reajuste de até 70%.

A Prefeitura também reajustou, em média, 6% o valor do IPTU no final do ano passado e muitos imóveis que antes eram isentos entraram na faixa de cobrança.

SUSTO – Maria Cecília Tavares, de 51 anos, foi a primeira moradora de uma vila de oito casas na Pompeia, zona oeste da cidade, a receber o boleto do IPTU. ?Eu tomei um susto, porque nunca tivemos uma reajuste tão grande?, diz. A família pagou em 2008 R$ 443,20 de imposto pela casa de três quartos. Neste ano, a quantia a ser paga é de R$ 715,90 – 61% a mais que a anterior. ?Nós praticamente não percebíamos o aumento. Agora nós vimos essa lei diferente no carnê, mas fomos olhar do que se tratava, mas não conseguimos descobrir o motivo do reajuste?, diz ela, que possui um outro imóvel, mas não sabia ser essa a razão.Logo após, ela começou a alertar os vizinhos. Um deles descobriu que também foi atingido por um aumento superior a 50%.

O aposentado Aloízio de Lima, 75 anos, possui 15 imóveis na zona sul e utiliza alguns deles para locação. Em quatro, o reajuste no IPTU foi superior a 50%. ?Quase todos são sobrados do mesmo estilo e na mesma região. Não entendi como em alguns os reajustes foram monstruosos. Em um deles, na Rua Gabriele D?Annunzio (Campo Belo), eu pagava R$ 286,89 e agora veio R$ 490,78, mais de 70% de reajuste?, diz.

A vendedora Alice Teruko Sugiura, de 61 anos, alugou há um ano um desses imóveis, em Campo Belo, e não sabia que se tratava de uma área de enchentes.

“Na última eu perdi geladeira, fogão, colchão e roupas”, diz ela que comprou tudo novamente, mas de segunda mão. Por causa disso, o proprietário cedeu um desconto de R$ 50 pelos próximos seis meses. Mas o imóvel em que mora terá um reajuste no IPTU de 66%, indo de R$ 330,88 para R$ 550,28. “O proprietário tem um monte de propriedade e eu que vou ter de pagar por isso. Era só o que faltava”, diz.

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