15/06/2007

A Caixa pode te defender

Fonte: Jornal da Tarde

A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra os antigos contratos de crédito imobiliário firmados com a Caixa Econômica Federal e com outros 56 carteiras de clientes sob responsabilidade do banco, possui dois planos permanentes de regularização das ‘gavetas’. A entidade não tem estimativas da quantidade exata de financiamentos informais, mas há cerca de 500 mil contratos ainda pendentes.

De acordo com a Emgea, a maior parte dos financiamentos desequilibrados já foram regularizados pelo Projeto Ô de Casa, lançado em 2005. Esses são contratos cujo valor do imóvel é menor do que a dívida e não há lastro pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Ou seja: todo o saldo devedor acumulado após a quitação das parcelas fica por conta do próprio mutuário.

Para resolver de vez esses casos, é possível, a Emgea oferece a possibilidade de o ‘gaveteiro’ quitar antecipadamente o débito, com a concessão de descontos que variam de acordo com o contrato. De qualquer forma, em alguns casos pode chegar a 40% ou mais – tudo depende do total pago até o momento, do total financiado e do valor da casa ou apartamento.

Para as ‘gavetas’ mais recentes, baseadas em carta de crédito e assinadas de acordo com o Sistema de Amortização Crescente (Sacre), há um outro plano de regularização em vigor.

Os interessados em acertar a situação precisam juntar os documentos e procurar qualquer agência da Caixa. Os bancos privados não possuem planos desse tipo. “Mas há projetos no Congresso para permitir que os credores privados criem propostas semelhantes à da Emgea”, explicou o superintendente técnico da Abecip, José Pereira Gonçalves.

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