30/10/2006

A vida com animal no condomínio

Fonte: O Estado de S. Paulo

Em caso de problemas, decisão sobre a permanência de bichos de estimação é judicial, que costuma aceitar animais de pequeno porte

Niels Andreas/AEZap o especialista em imóveisCachorródromo – Moradores criaram em um terreno ocioso do prédio espaço para seus bichos de estimação

O morador de condomínio que tem um bicho de estimação bem treinado e cuidado não tem com o que se preocupar. Desde que seu animal não seja de uma raça considerada perigosa, que só pela fama assuste os outros moradores, ele tem todo o direito de ter em seu apartamento um cão ou gato pacíficos.

Barulho excessivo, mau cheiro e ameaça à segurança dos moradores são os motivos mais comuns de reclamações passíveis de punições. Mas a decisão não cabe aos moradores, a determinações em assembléias, ao que foi estabelecido no regimento interno ou na convenção. Ela é judicial e quase a totalidade das decisões garante o direito de ter animais pequenos e proíbe os de grande porte ou de qualquer tamanho que causem danos ou perturbem os moradores.

É comum, por exemplo, os tribunais punirem donos de raças com fama de serem agressivas, como um pit bull, mesmo que de fato manso. “É um cachorro que traz muita insegurança. Cruzar com um desses de focinheira e guia na rua, eventualmente, não é problema, mas no condomínio, no dia-a-dia, é um dano à vizinhança”, diz o advogado e autor do livro Condomínio Edilício, manual prático com perguntas e respostas, Hamilton Quirino Câmara.

Mesmo transtornos pequenos, mas freqüentes, podem pesar em uma ação judicial. “Se um cãozinho faz xixi todo dia quando passa pela garagem ou pelo elevador é um transtorno não eventual que afeta os moradores”, diz Quirino.

Pequenos

A decisão de manter os bichos de pequeno porte é baseada na proteção do animal e na tolerância. Já a punição aos donos de animais de grande porte é ancorada no direito à vizinhança. Quando o problema não é resolvido amigavelmente, diz Quirino, os dois caminhos possíveis são o Juizado Especial e a Justiça Comum.

Fotos, testemunhas e abaixo-assinados pesam nas decisões. Nas punições o juiz estabelece um prazo para a retirada do animal por uma notificação. O não cumprimento implica ação cominatória (que impõe pena ou castigo), com pesadas multas diárias. “Tem funcionado bem”, resume o advogado.

Quando as decisões dão parecer favorável aos donos dos animais, cabe aos moradores e ao síndico estabelecerem em assembléia normas de conduta.

Segundo a consultora na área de condomínio, autora do livro Revolucionando o Condomínio e responsável pelo site OCondomínio, Rosely Benevides de Oliveira Schwartz, as regras mais importantes são a de determinar os locais de passagem para os animais – em geral, as áreas de serviço do condomínio – e que isso seja feito em cestas apropriadas, no colo ou na coleira; exigir comprovante de vacinas e o compromisso de que o dono cuide bem do bicho de estimação. Um ponto importante é que os donos não só recolham as fezes do animal dos lugares comuns como mantenham panos com desinfetantes na porta e que joguem as necessidades do animal no vaso sanitário, e não no lixo, para evitar o mau cheiro.

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