09/11/2015

Advogada esclarece dúvidas de leitores sobre mercado imobiliário

Entenda se é possível, por exemplo, financiar uma casa em uma cidade onde a pessoa trabalha, mas não mora

Fonte: Revista do ZAP

A Revista do Zap selecionou algumas dúvidas de leitores enviadas por meio de comentários em matérias sobre o mercado imobiliário, como contratos de financiamento, locação, inventário e como fica a compra de imóvel quando a pessoa está com o nome incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Veja abaixo o que uma especialista da área, a advogada Marina Paula de Faria, do escritório Hatada Advogados*, respondeu:

Prédios de São Paulo
São muitas as dúvidas sobre como lidar com questões da área de mercado imobiliário, a principal é referente a compra de imóvel (Fotos: Shutterstock)

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1 – Gostaria de saber de posso financiar um imóvel em uma cidade e trabalhar em outra. Vou à cidade de 15 em 15 dias.

R: Deve ser observada a política de cada instituição financeira. Para uso do FGTS na compra do imóvel, será levado em conta, dentre outros, os seguintes requisitos:

– Não possuir um imóvel residencial na cidade ou região metropolitana onde trabalha, na cidade onde mora e na cidade onde pretende comprar o novo imóvel;

– Morar há mais de um ano ou trabalhar na cidade onde está o imóvel que pretende adquirir. São aceitos também imóveis na região metropolitana e em municípios vizinhos.

2 – Quero fazer um financiamento para comprar meu apartamento pela Caixa. Meu nome está limpo, não estou no SPC e nem Serasa, mas minha conta corrente, que é de outro banco, está no vermelho e meu marido ainda está pagando o carro. O financiamento será somente com a minha renda, pois meu marido não está trabalhando no momento. Quero fazer pelo “Minha Casa, Minha Vida”. Será que eu vou ter algum problema para conseguir o financiamento?

R: A instituição financeira analisa caso a caso e, portanto, não é possível saber qual será sua análise previamente. Vale realizar o pedido junto a instituição e refletir se pretende dar esse passo no momento.

3 – Sou locatário de uma sala comercial, meu inquilino deve 02 meses de aluguel e entregou a sala sem pagar os aluguéis atrasados. Ele ficou somente oito meses, tem contrato de 12 meses e caução de dois meses. A pergunta é: ele tem que me acertar os atrasados independentemente do caução, afinal ele está quebrando o contrato?

R: Sim, deve ser cumprido o que foi estabelecido contratualmente incluindo as cláusulas de inadimplemento estipuladas em contrato.

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contrato
Consultar um advogado especialista em direito imobiliário é fundamental antes da assinatura de qualquer contrato de compra

4 – Meu marido faleceu dia 31.07. Fui até o cartório e paguei os emolumentos, porém, me informaram após o pagamento que, como minha sogra é herdeira (eu não tive filhos), ela precisa ir até lá para assinar os papéis. Mas ela não quer ir no cartório, o que faço? Não posso abrir uma ação judicial agora, por problemas financeiros. Qual caminho devo tomar? Até quando posso postergar este inventario?

R: O prazo para o inventário é de 60 dias. Será necessário contatar um advogado para que seu caso seja cuidado com a atenção merecida e necessária.

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5 – Tentei comprar minha casa e não deu certo porque tive meu nome incluído no SPC há quase um ano. Com quanto tempo posso tentar comprar novamente, sem correr risco que esse registro ainda conste no banco?

R: Essa informação é de controle interno do banco. Não há como prever o prazo que constará. No entanto, vale não se prender a essa questão. Ao ter o nome retirado do SPC, poderá pedir novamente o financiamento em qualquer instituição financeira.

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6 – Tenho um apartamento financiado e quero trocar em uma casa não financiada. Há a possibilidade de eu fazer a troca ou o negócio e continuar pagando o apartamento? Como se eu tivesse assumindo a dívida (que é minha), por exemplo, trocar os imóveis, mas continuar pagando o apartamento, ainda que o apartamento estará com nome do outro proprietário? 

R: A troca entre casas pode ser feita. No entanto, não há detalhes para responder com precisão sobre o caso.

7. Preciso tirar meu apartamento da imobiliária, pois ela atrasa o repasse do meu dinheiro. Vou alugar direto com a inquilina que já mora lá. Posso quebrar esse contrato com a imobiliária? 

R: O contrato pode ser quebrado. No entanto, é necessário analisar o que está previsto nas cláusulas contratuais.

 

*O escritório Hatada Advogados atua no mercado imobiliário. Recebeu o prêmio Top Empreendedor em 2012 da revista Top of Business.

 

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17 Comentários

  1. .. Resposta a pergunta nr 03 sobre o rompimento do contrato .. O locador tem 2 meses de calção, contrato de 12 meses o inquilino entregou o imovel com 8 meses tendo 2 meses pagos. Se o Locatario for baiano. Va a Igreja do Bomfim na primeira sesta feira do mes e agradeça. Pq pior seria se ele ficasse 3 anos na sua sala vc perdendo dinehrio e esperando a justiça para resolver seu caso… Voce e uma sortuda .. Agradeça a deus.

  2. Olá, por favor me tire uma dúvida…Eu e meu esposo estamos financiando um imóvel pelo Bradesco. Nosso crédito já foi aprovado e está em processo de avaliação do imóvel pelo Engenheiro. Minha dúvida é a seguinte… sou fichada há um ano em um emprego, porém fui convocada para assumir uma vaga em concurso público, então teria que pedir a saída do meu emprego atual.Gostaria de saber se no final do processo (por exemplo na análise jurídica) é realizada novamente avaliação de crédito dos compradores… pois se eu estiver cumprindo aviso ou tiver pedido saída do emprego, ainda podemos perder o financiamento? Ou uma vez aprovado o crédito e todo os trâmites estiverem ok dentros dos 90 dias, não é feito nova análise de crédito antes da assinatura do contrato? Se puderem me ajudar agradeço!

  3. Bom dia!Gostaria de saber se posso usar meu FGTS na compra de uma propriedade rural, uma chácara, toda documentada, escriturada e etc…

  4. Tenho um apartamento financiado pela CEF, já pago a quatro anos mas quero desistir do financiamento. Eu posso devolver o imóvel para CEF, não quero o que já paguei de volta, só quero encerrar o contrato ?Posso??

  5. gostaria de saber se os emguenheiros da caixa deve cobrar pra liberar o imovel ou se estou querendo financiar uma casa ai o enguenheiro vem olhar o terreno eu tenho que pagar ou ele e funcionario da caixa obrigado

  6. GOSTARIA DE SABER SE TEM BASE LEGAL JURÍDICA, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NEGAR O PEDIDO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL NOS CASOS:EU E MINHA ESPOSA SOMOS CASADOS NO CIVIL, ELA TA COM O NOME LIMPO E EU TENHO RESTRIÇÃO, PORQUE A CAIXA NEGA O FINANCIAMENTO PORQUE EU ESTOU COM RESTRIÇÃO, E NOS COMPRAMOS UM CARRO FINANCIADO NO NOME DELA E A CAIXA NEGA A COMPRA DO APARTAMENTO POR EU ESTAR COM RESTRIÇÃO, ISSO TEM BASE LEGAL JUDICIALMENTE.

  7. Por favor preciso de ajuda ,compramos um apto em embu das artes já tem um ano e meio,fizemos um financiamento que deveria de descontos decrescentes ,porem durante este periodo estão fazendo reajustes nos seguros e a parcela não está baixando o que podemos fazer ,por favor ??Outra coisa se eu quiser trocar o meu apto por um outro em outra regiao eu consigo,qual o procedimento??

  8. Comprei um apartamento em junho de 2013 , por R$260.000,00 meu único ovel estou vendendo em junho 2016 em uma permuta por um terreno R$ 80.000,00 e um apartamento R$220.000,00 e mais R$200.000,00 total = R$500.000,00 tenho que pagar quanto de imposto de renda além das transferências ?

  9. Olá, Fernando! Tudo bom? Sugerimos que você procure um especialista que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  10. Tenho um imóvel que vou vender por R$ 410.000,00 devo adquirir um de menor valor R$ 280000,00, com o restante pagarei algumas dividas, e não vendi nada em 05 anos. Entro na isenção de imposto. quando declarar como devo descrever o imposto a transação. mais uma perguntar vocês avisam por email da resposta.

  11. Olá, José! Tudo bom? Sugerimos que você procure um especialista que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  12. Boa tarde, meu irmao quer realizar um financiamento de um apartamento na Planta. Inicialmente , a construtora quer que Ele efetue o pagamento de alguns Valores que seria a entrada e depois de 3 meses irao ver se a caixa financia o restante. Quero sabe se isso existe, e se caso a caixa recuse sua proposta aqui 3 meses , se Ele tera o direito de reaver o dinheiro pago para a construtora. Desde ja agradeco

  13. Olá, Douglas! Como está? Sugerimos que consulte Caixa Econômica Federal e, caso necessário, procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui!

  14. Boa noite , tenho uma duvida , eu morava de aluguel em um apto, meu vencimento é todo dia 10 de cada mês, entreguei a cahaves dia 02/03/18, tenho que pagar somente os 20dias entre dia 10/2 e 02/3 . entreguei com todos os reparos realizados na casa

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