02/04/2009

Advogados indicam os cuidados a tomar

Fonte: O Globo

Candidatos a comprar a casa própria não devem relaxar nos cuidados

Especialistas em direito imobiliário alertam que, apesar de todo o empenho do governo de facilitar a compra de imóveis, principalmente nas camadas de mais baixa renda, os candidatos a comprar a casa própria não devem relaxar nos cuidados.

O advogado Hamilton Quirino, da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), recomenda que, antes de fechar negócio, o comprador faça uma simulação das prestações do imóvel e verifique se o valor cabe no seu orçamento.

Outro conselho é pesquisar sobre as empresas envolvidas no negócio – tanto a corretora como a construtora e a incorporadora.

“O comprador deve obter informações a respeito de empreendimentos anteriores ou que estão sendo tocados no momento. Se a construtora tem obras paradas ou atrasadas, é melhor partir para outro imóvel”, diz.

É recomendável ainda, segundo ele, que o pretendente à aquisição do imóvel faça uma visita a obras já concluídas pela construtora e se informe a respeito de eventuais defeitos ou pontos fracos da construção.

No processo de pesquisa das empresas envolvidas na venda do imóvel, o principal documento a pesquisar, de acordo com Hamilton Quirino, é o registro de imóveis, pois uma empresa não pode vender unidades sem registro prévio do memorial de incorporação. É importante também verificar se o imóvel apresenta algum impedimento legal.

Na compra de imóveis na planta, sugere o advogado, deve-se evitar fechar negócio por impulso no dia do lançamento do empreendimento.

Outro cuidado fundamental é verificar os prazos e as condições de entrega, bem como as penalidades em caso de atraso nas obras ou de impossibilidade de continuar o negócio.

Armando Miceli, também especialista em Direito Imobiliário, lembra que, no passado, empresas tidas como sólidas, como a Encol, acabaram falindo e prejudicando milhares de mutuários.

O advogado sugere que o comprador verifique os valores da entrada do imóvel, das intermediárias (se houver) e o índice de reajuste das parcelas. Segundo ele, muita gente esclarecida fecha negócio na empolgação, sem fazer as contas de quanto vai pagar nem tomar conhecimento dos riscos do negócio.

“Em qualquer operação de compra de imóvel, o ideal é que o índice de reajuste das prestações seja igual ao que rege o reajuste de salário do comprador”, alerta Miceli.

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