21/12/2007

Ajuda grátis para construir imóvel

Fonte: Jornal da Tarde

Projeto aprovado na Câmara propõe assistência gratuita a quem ganha até R$1,1mil para executar obra da casa própria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou ontem um projeto de lei de 2006 que prevê assistência gratuita para a construção de moradias, voltada para famílias com renda de até três salários mínimos mensais (R$1.140).

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votado em plenário. Agora, a proposta seguirá para análise do Senado e, caso consiga obter pareceres
favoráveis dos senadores, será enviado à apreciação da Presidência da República.

O PL, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), permite que os beneficiários tenham acesso à serviços gratuitos nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, oferecidos pelo governo federal e pagos com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), públicos orçamentários ou privados, com apoio de Estados e municípios.

O objetivo do projeto é possibilitar um uso mais adequado do espaço da construção e do entorno, evitando também ocupação de áreas consideradas de risco e de interesse
ambiental.

O auxílio poderá ser usado para bancar a elaboração do projeto, acompanhamento e execução da obra, reforma, ampliação ou regularização fundiária do imóvel.

O texto de Zezéu Ribeiro prevê que terão atendimento preferencial as obras realizadas em regime de mutirão ou localizadas em zonas habitacionais consideradas legalmente como de interesse social. A ajuda gratuita será destinada para
famílias com renda de três salários mínimos, mas também será
oferecida para cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que representem os interesses
dessas pessoas.

Depois da aprovação do texto no Senado, o projeto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar ou sancionar a proposta. Se for aceito pela Presidência,
será necessário criar uma regulamentação para que a proposta
seja efetivamente colocada em prática no País.

 

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