19/12/2012

Alerj aprova multa para atraso na entrega de imóveis

Fonte: ZAP Imóveis*

Projeto determina que construtoras e incorporadores que atrasarem a entrega de imóveis no estado deverão pagar uma multa

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, 18, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.018/2011 que determina que construtoras e incorporadores que atrasarem a entrega de imóveis no estado deverão pagar uma multa. O projeto seguirá, agora, para a sanção do governador Sérgio Cabral, que deverá aprovar ou vetar o projeto num prazo de, no máximo, 15 dias.

Alerj aprova multa para atraso na entrega de imóveis
Projeto de autoria do deputado Wagner Montes determina multa para atraso na entrega de imóveis (Foto: Ruano Carneiro / Divulgação Alerj)

De acordo com o projeto de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), o comprador deverá receber indenização equivalente a 2% do total do imóvel. Nos casos em que um valor superior ou um prazo de tolerância já tiver sido estabelecido em contrato, o percentual não será aplicado. Entretanto, o período de tolerância não poderá ultrapassar seis meses.

A penalidade terá um acréscimo. A cada mês de atraso, o consumidor receberá mais 0,5%, também tomando por base o valor total do bem. Essa multa será contabilizada após o período de tolerância determinado no contrato firmado entre comprador e empresa.

Inicialmente, o projeto previa que essa multa fosse aplicada sobre o primeiro mês de entrega. Uma emenda do deputado Comte Bittencourt (PPS) determinou que passasse a valer somente depois do prazo de tolerância.

“Agora, as construtoras vão redobrar o cuidado quanto ao prazo de entrega anunciado”, disse Montes.

Se o atraso na entrega das chaves passar de 180 dias, o comprador poderá rescindir o contrato, e todo o valor pago deverá ser devolvido. (*Do Jornal Extra)

2 Comentários

  1. comprei uma casa no valparaiso-go data para entrega em julho ate agosto e ate hj ñ me entregaram … o q devo fazer??

  2. Graças á Deus alguem se manifestou contra essa farra do Boi que as Contrutora estão fazendo com os consumidores de imoveis na planta, parabenizo Wagner Montes pela atitude.

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