03/12/2013

Aumento do IPTU pode impactar mercado imobiliário

Diretora da AABIC explica como o valor alto do imposto prejudica a renda familiar no Brasil

Fonte: ZAP Imóveis

Em setembro, foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o Projeto de Lei Orçamentária de 2014, prevendo ampliação nas receitas dos cofres da cidade de 20,67%, atingindo o total de R$ 50,7 bilhões. Uma parte desse aumento se deve a previsão de acréscimo médio ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de aproximadamente 24%, mediante a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) por nova Lei Municipal. Esta mudança atinge o mercado imobiliário e traz reflexos para o setor, como explica a advogada e diretora de Locação da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), Moira Regina de Toledo Alkessuani.

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Aumento do IPTU pode impactar mercado imobiliário
Moira Regina de Toledo Alkessuani (Foto: Divulgação)

INFOZAP – A revisão no valor venal dos imóveis contraria as premissas para garantir o desenvolvimento da cidade?
MOIRA REGINA DE TOLEDO ALKESSUANI – Diante da evolução econômica e social do Brasil na última década, viu-se o declínio da pobreza, o surgimento de uma nova classe média e a evolução da sociedade como um todo, que propiciaram o contínuo crescimento do País e da Cidade, à despeito da crise internacional no período de 2008 à 2011. Com o aumento de sua renda e da concessão de crédito imobiliário, muitas famílias conseguiram realizar neste período, o sonho da aquisição da casa própria. Outras, utilizaram-se da locação de imóveis para implementar suas novas realizações pessoais em termos de moradia. Essa movimentação tem propiciado o desenvolvimento de diversos setores, pois as pessoas, consomem mais produtos e serviços e também fomentam o mercado imobiliário, seja comprando ou mesmo alugando imóveis. Tudo isso, fez com que a Cidade se desenvolvesse. Mas este ano está diferente, o que se vê atualmente é a revisão da previsão do crescimento do PIB para baixo, o aumento da inflação e do endividamento das famílias. Assim, qualquer medida que implique em aumento de custos neste momento é prejudicial.

Qual é o impacto do aumento do IPTU para o mercado imobiliário?
Apesar do valor do aluguel ser guiado pela lei da oferta e da procura em cada tipo de seguimento, a verdade é que tal incremento no IPTU poderá impactar o mercado. Para alugar um imóvel, o locatário não pode comprometer mais do que 30% da sua renda para pagar com aluguel, o IPTU e o condomínio (quando o caso). Assim, aumentar este imposto nos percentuais pretendidos, implica na necessidade de uma renda ainda maior para a viabilidade do negócio. Assim, diante do cenário econômico atual, ainda que as pessoas priorizem a moradia e por essa razão absorvam o pagamento do imposto em questão, diante do maior comprometimento de sua renda, deixarão de consumir outros produtos e serviços e movimentar a economia da maneira que vinham fazendo e isso poderá via indireta impactar no mercado de locação comercial, pois as empresas também sofrerão com essa redução.

O déficit habitacional corre risco de aumentar com a alta no valor do IPTU?
Não cremos que o déficit habitacional corra o risco de aumentar, pois o brasileiro e portanto paulistano, priorizam a moradia. Todavia o déficit habitacional estabelecido precisa ser resolvido e a locação é de extrema importância para esta solução. Assim, o que se imagina é que a redução do déficit poderá ser impactada pelo aumento do IPTU. Quanto a economia, o IPTU, por si só não lhe causaria ameaça, porém diante do cenário já exposto é mais uma questão prejudicial à sua movimentação e ao consumo, impactando negativamente ao seu desenvolvimento.

Se o aumento for mesmo aprovado, quais são os cuidados que o mercado de imóveis deve ter?
O valor do IPTU sempre deve ser considerado como custo atrelado ao imóvel e à emolumentos e outros impostos que estejam vinculados ao seu valor. Também deve ser considerado com um dos fatores a serem considerados pelos potenciais compradores e locatários no momento da decisão pela aquisição ou locação do produto imobiliário específico.

O que é preciso fazer para o mercado imobiliário não sofrer tanto impacto?
Há como se buscar o equilíbrio da revisão da planta genérica para a atualização dos valores justamente pela redução das alíquotas tributárias. Esse é o caminho. Não dá para repassar mais este custo ao particular e ainda sem a contraprestação necessária.

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