21/11/2008

Cada um com sua conta

Fonte: Jornal da Tarde

O que é responsabilidade do inquilino e o que é do proprietário em imóveis alugados

Nem tudo o que está incluído no valor mensal do condomínio é de respondabilidade do inquilino o pagamento. O morador do imóvel deve arcar apenas com as depesas ordinárias, ou seja, aquelas que são necessárias para o funcionamento da área comum do residencial.

“O que é cobrado para a melhoria do condomínio é de responsabilidade do proprietário, como o fundo de obras e outros que serão usados para reformas e mudanças no local”, explica Sergio Meira, diretor de Condomínios do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo).

Quanto aos rateios de fim de ano, que incluem 13º e férias dos funcionários, o diretor ainda afirma que, se a pessoa não tiver um ano completo no imóvel, o pagamento dessa divisão de custos adicionais precisa ser proporcional ao tempo que ela se encontra no condomínio.

Meira conta que é muito comum a dúvida dos inquilinos quanto ao pagamento do condomínio e de como negociar o desconto em caso de cobrança de verba para melhorias.

“As administradoras têm por obrigação discriminar no boleto o que é condomínio (gasto para funcionamento da área comum) e o que é fundo de reserva, fazendo a soma dos dois para a cobrança. Mas o acerto deve ser feito com o proprietário ou imobiliária que administra o imóvel locado e não com a administradora do condomínio, pois não há como retirar esse valor do boleto”, comenta.

Em muito casos, o valor do condomínio é pago integralmente, e o que seria revertido para um fundo pode ser descontado no valor do aluguel. “O acerto vai depender da negociação entre o locador e do locatário. A administradora do condomínio não tem como resolver isso, pois a verba precisa constar nas contas do condomínio”, reforça Meira.

Nome Sujo
Outro cuidado que o locador deve tomar quando alugar um imóvel que também tenha condomínio é checar se o valor mensal pelo uso da área comum está sendo pago. Com a lei estadual que permite o protesto do nome do proprietário do imóvel em caso de atraso acima de 30 dias do vencimento do condomínio, o nome que entrará para a lista dos maus pagadores é do dono do imóvel e não do inquilino.

Para tentar reverter a situação, a opção do proprietário é quitar a dívida de condomínio ou entrar na Justiça para reverter o protesto. O nome do locatário pode entra para a lista do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou Serasa, se o dono do imóvel protestar o nome do inquilino e se o mesmo deixar de pagar o aluguel.

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