02/08/2007

Cai juro da casa própria para quem usar FGTS

Fonte: O Estado de S. Paulo

Taxa para quem contribui para o fundo há mais de três anos foi reduzida de 8,16% ao ano para 7,66%, mas só valerá a partir de 2008

Sergio Dutti/AE-25/4/2007 Zap o especialista em imóveisDeferença – Lupi diz que medida vai beneficiar os cotistas do FGTS

Brasília – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) aprovou ontem a redução de meio ponto porcentual nos juros dos financiamentos habitacionais com recursos do FGTS para cotistas do fundo há mais de três anos. A medida entra em vigor em janeiro de 2008 e só beneficiará os novos empréstimos.

Assim, um empréstimo desse tipo concedido a quem não tiver conta vinculada ao FGTS custará 8,16% ao ano mais Taxa Referencial (TR). O trabalhador participante do FGTS pagará 7,66% mais TR.

“Pela primeira vez, estamos dando um tratamento diferenciado a quem é o dono do fundo”, comentou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após a reunião extraordinária do conselho.

Todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm conta no FGTS e fazem contribuição mensal equivalente a 8% do salário ao fundo. Mas só podem acessar financiamentos com recursos FGTS, cujos juros são mais baixos que os de outras modalidades, famílias com renda bruta mensal de até R$ 4,9 mil.

Um exemplo de trabalhador não vinculado ao FGTS são os servidores públicos, cujo regime de contratação não prevê contribuição para o fundo.

O benefício dos juros mais baixos valerá para todas as linhas de financiamentos que utilizam recursos do fundo. No ano passado, de 360 mil empréstimos concedidos nas condições do FGTS, 82 mil se encaixaram no perfil que será beneficiado com a medida.

Ao mesmo tempo, o conselho decidiu também fazer ajustes nas faixas de renda que permitem o acesso a essas linhas e, com isso, incluir mais possíveis beneficiários. Decidiu também elevar o valor dos imóveis que podem ser adquiridos. Essas duas ações começarão a valer ainda este ano, assim que sejam publicadas no Diário Oficial as resoluções do conselho.

Foi elevado de R$ 3,9 mil para R$ 4,9 mil o teto da renda bruta mensal, em todas as capitais e nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, das famílias que podem acessar as linhas de crédito com FGTS. Nas demais cidades, o limite de renda exigido permanecerá em R$ 3,9 mil por mês.

Equilíbrio

O valor do imóvel que pode ser adquirido nas condições do fundo nas regiões metropolitanas do Rio e de São Paulo e mais o Distrito Federal passará de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Nas demais capitais do País, o valor sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil e nas cidades menores, de R$ 72 mil para R$ 80 mil.

Segundo o secretário-executivo do conselho, Paulo Furtado, as medidas vão ajudar a manter o equilíbrio do FGTS. Segundo ele, o dinheiro liberado para subsidiar a compra de moradia das famílias de baixíssima renda (de menos de R$ 1,8 mil mensais), que é concedido a fundo perdido, está saindo mais rápido que os recursos emprestados para faixas de renda mais alta, que retornam ao fundo com correção para garantir a rentabilidade das contas dos trabalhadores. “É preciso aplicar mais os recursos onerosos”, comentou Furtado.

Furtado disse que a redução nos juros não prejudicará a rentabilidade do FGTS, já que a taxa de retorno de equilíbrio do fundo é 4,12% ao ano mais TR. Pelas novas regras, os empréstimos concedidos garantem ao fundo uma correção de 6% mais TR e, no caso dos cotistas, de 5,5% mais TR ao ano.

Os juros adicionais a essas taxas pagas pelos mutuários representam a remuneração dos bancos que emprestam o dinheiro, como a Caixa Econômica Federal.

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