28/07/2010

Cai tributo para imóvel de até R$ 75 mil

Fonte: O Globo
(Foto: Divulgação)
Valor dos imóveis do programa subirá de R$ 60 mil para R$ 75 mil (Foto: Divulgação)

O programa Minha Casa, Minha Vida acaba de ganhar novo incentivo do governo. A partir de hoje, o valor dos imóveis destinados à população de baixa renda – sobre os quais incidem menos impostos – subirá de R$ 60 mil para R$ 75 mil.

Isso permitirá que as construtoras possam erguer estas habitações pagando 1% em tributos federais (PIS, Cofins, CSLL e IR). Acima desse teto, ou seja, para os imóveis que estão fora do Regime Especial de Tributação (RET), está mantido o recolhimento de 6% em impostos federais.

A iniciativa, que representará uma renúncia fiscal de R$ 20 milhões este ano, consta de medida provisória (MP) assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser publicada no Diário Oficial hoje, junto com outras medidas tributárias.

“O novo limite se justifica pela forte demanda do programa e o consequente aumento de preços dos terrenos e das construções”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Também está prevista na MP, que tem como um dos focos a inovação da indústria brasileira, a eliminação do chamado redutor do imposto de importação sobre autopeças. Com isso, as importações de peças estrangeiras vão ficar mais caras e o governo passará a arrecadar mais R$ 132 milhões este ano.

Outra iniciativa da MP, que já havia sido anunciada no pacote de incentivo às exportações, é a desoneração do IR e da CSLL sobre subvenção econômica, recursos concedidos pelo próprio governo a empresas para financiar a pesquisa tecnológica.

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