24/11/2009

Caixa garante liberação do FGTS

Fonte: Jornal da Tarde

Após sofrer pane no sistema, banco afirma que não há mais problema para o saque do dinheiro

Em algumas regiões o sistema está fora do ar desde que ocorreu o apagão (Foto: Divulgação)
Em algumas regiões, o sistema está fora do ar desde que ocorreu o apagão (Foto: Divulgação)

A Caixa Econômica Federal garantiu que o sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já funciona normalmente. A interrupção do serviço em algumas regiões – ele estava fora do ar desde que ocorreu o apagão, na noite do último dia 10 – prejudicava quem precisava do seguro-desemprego, além de aposentados e mutuários da casa própria que buscavam a liberação dos recursos do Fundo.

“As pessoas que solicitaram o saque do FGTS há cinco dias (prazo legal para o pagamento) podem sacar normalmente o benefício”, assegurou a Caixa, em nota.

Ontem, a reportagem do Jornal da Tarde entrou em contato com 40 agências da Caixa e recebeu a informação de que o problem estaria solucionado. Apenas a agência da Avenida Paulista ressaltou que o sistema, embora normalizado, estava lento. “Funcionar, funciona, mas demora bastante”, disse uma funcionária.

A Caixa informou, em nota, que ainda não é possível afirmar que a pane elétrica foi ocasionada pelo blecaute, uma vez que a apuração para identificar a origem do problema não foi concluída.

DIREITOS – Quem tentou dar entrada em algum pedido de operação relativa ao FGTS e foi prejudicado pelo apagão pode recorrer à Justiça para tentar compensar eventuais prejuízos. Em tese, é possível entrar com ações por danos materiais e morais, no Juizado Especial Federal mas, mesmo com documentos, não será uma tarefa fácil.

Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor e consultor do JT, Josué Rios, no caso de alguém que dependesse do dinheiro do FGTS para honrar um compromisso – pagamento de prestações, por exemplo – nos dias em que o sistema ficou inativo e, por isso, tenha ficado inadimplente, ou que tenha deixado de fechar um negócio, cabe uma ação por danos materiais.

“O atraso no início de um financiamento de casa pode significar o pagamento proporcional de aluguel”, afirma o advogado. “Pode ser que agora o efeito mal apareça, mas incomode no futuro”, afirma Rios.

Para a advogada Viviane Balbino, do escritório do Moreau Advogados, a batalha judicial não deve ser fácil. “Se o juiz entender que o prejuízo se deu por motivo de força maior, como problemas climáticos que podem ter causado o apagão, a Caixa pode não ser responsabilizada”, afirma Viviane. “O desconforto de ir à agência em vão não tem sido visto por juízes como dano moral”, acrescenta.

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