28/09/2011

Caixa suspende contratos habitacionais com recurso FGTS para projetos sem tratamento de esgotos

Fonte: O Globo

A Caixa Econômica Federal suspendeu todos os contratos de unidades habitacionais com recursos do FGTS que não tenham estação de tratamento de esgoto própria. Num comunicado às construtoras que têm projetos sob análise, o banco informou, na sexta-feira, que está cumprindo decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região (São Paulo). A decisão judicial atende pedido do Ministério Publico Federal em Bauru, apresentado em 2000, alegando preocupações com o meio ambiente.

Imóveis de São Paulo (Foto: Divulgação)

A Caixa já havia recorrido da decisão de primeira instância, mas perdeu a causa. Deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas até que haja um desfecho está cumprindo a decisão judicial, afirmou a assessoria de imprensa da Caixa.

A assessoria informou que a Caixa ainda não tem informações sobre os impactos da medida, mas segundo a consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Maria Henriqueta, a maior parte das contratações está suspensa, incluindo novos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Ela destacou que, entre janeiro e agosto, foram contratados com recursos do FGTS R$ 10 bilhões, e outros R$ 8 bilhões estão programados.

Além disso, destacou, na maioria dos empreendimentos, a solução para o tratamento de esgoto vem da rede de prefeitura e isso é previamente acertado, antes da assinatura do contrato. A licença ambiental também é uma exigência prévia que a construtora precisa obter.

“Essa decisão traz aumento de custo, principalmente para a baixa renda e do ponto de vista ambiental não se justifica, pois os maiores poluidores são as ocupações irregulares, às margens de rios, o crescimento desordenado das cidades”, disse ela.

Outro inconveniente, disse Henriqueta, é que a exigência independe do tamanho do conjunto habitacional (número de unidades), o que pode resultar em várias unidades de tratamento de esgoto, cuja manutenção é de alto custo. Além disso, as cidades já têm plano diretor e locais adequados para a construção dessas estações.

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