07/06/2010

Câmara analisa projeto que pune construtoras por atraso na entrega de imóveis

Fonte: Revista ZAP Imóveis
(Foto: Divulgação)
Fornecedor deverá desembolsar ao cliente 1% do valor de aquisição por mês de atraso (Foto: Divulgação)

São Paulo – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7059/10, que pune, com todos os encargos, inclusive impostos, as construtoras e as incorporadoras que atrasarem em mais de 90 dias a entrega de imóveis adquiridos na planta.

De acordo com informações da Agência Câmara, o PL do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) estipula sanções penais e administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Em situações na qual o comprador já tenha quitado o imóvel, o fornecedor deverá desembolsar ao cliente 1% do valor de aquisição por mês de atraso na entrega.

“Nossa proposta é simples, efetiva e visa ao equilíbrio necessário numa relação de consumo tão crucial para a economia quanto é a construção civil”, diz o deputado. Segundo o ele, enquanto prestações atrasadas geram multas e juros para o comprador, a demora na construção não tem consequência para os fornecedores.

TRAMITAÇÃO – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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20 Comentários

  1. vendo a reportagem fiquei muito interessado a respeito desse assunto.Logo tenho um empreendimento q esta me dando dor de cabeçe,esta atrasado desde agosto de 2009,e ainda,sendo q no meu contrato nao estipula o valor da mulda da empresa pelo atraso.e em outros donos dizem de meio por cento,isso e possivel??no mesmo empreendimento,mesmo ap,ter velores da multo pelo atraso diferente???tel.71470755

  2. Bom dia.Comentário sobre atrasos das construtoras.A multa é compensadora, porém não é só isso,o atraso acaba atrapalhando a vida do comprador, que se programa para a sua moradia e acaba se prolongando em um aluguel e as suas regras.E como ficaria um imóvel prometido para ser entregue em dois anos, e ao longo de um ano e meio, as obras ainda não iniciaram.e o estress desse comprodor.Corretor de imóveis. Caandeia.muito obrigado pela oportunidade.

  3. A MATÉRIA ME INTERESSOU MTO , POIS ESTOU PASSANDO POR UM PROBLEMA SEMELHANTE .COMPREI UM APT NA PLANTA EM OUT DE 2008, O PRAZO DE ENTREGA ESTA ESTIPULADO PARA OUTUBRO DE 2010, MAS N ME ENVIARAM O ORÇAMENTO DE PISOS E REVESTIMENTOS ,JÁ FALEI COM VÁRIOS RESPONSÁVEIS E SÓ ME FALAM PARA AGUARDAR .PRECISO NEGOCIAR MINHA CASA PARA A VENDA ,EU NAÕ TENHO PRAZO DE ENTREGA DO APARTAMENTO.MEU EMPREENDIMETO É O TENDENCE DA HELBOR (APT 22) NA R : BARAO DO TRIUNFO ( CAMPO BELO )ATT ADRIANA

  4. E que tal um atraso de 10 (DEZ) anos na entrega de um imóvel, “construído” pela Conthractor & Bittancourt, senhores?!!! Ganhei em todas as instâncias o processo movido e estou esperando até hoje! Tenho 67 anos de idade e creio que morro antes de receber um TOSTÃO FURADO!!!Viva o Brasil!!!Obrigada!

  5. Gostaria de saber por favor, se esta lei aplica-se à construtora que se resgarda no direito de atrasar até 180 dias da data de entrega,prazo este mencionado em contrato entre as partes.Neste caso, as multas ocorreriam somente 90 dias após os 180 dias?

  6. Nossa, finalmente irão criar uma lei realmente importante para sociedade. Parabéns ao deputado pela iniciativa.

  7. Acho muito justo. Vamos ver se assim vai acabar essa farra… pagamos muito caro pelas moradias no RJ, as taxas de juros, multas e encargos são absurdas e somos penalizados em caso de atrasos. Ja as contrutoras nao sofrem nenhum tipo de punicao. Ja vimos varios casos de atrasos maiores do que os 90 dias previstos no PL 7059/10 e nada acontece com eles. Honestamente, acho que 90 dias ja e exagero… quero ver se ficarmos 90 dias sem honrar os nossos compromissos se alguem vai aliviar o nosso lado… mas ja e alguma coisa. Tomara que saia do papel!

  8. Ja está mais do que na hora de se aprovar uma lei que possa proteger os compradores e de alguma forma, punir quem vende, promete entregar um imovel e não cumpre.Eu comprei um imovel , deveria ter sido entregue em 2002, e até agora não me entregaram, não me devolveram o dinheiro pago e nem satisfação dão. O imovel citado foi comprado atreavés da Fernandes Mera Negocios Imobiliarios, que me obrigou inclusive a pagar para o advogado da imobiliaria, honorarios para elaborar um contrato, para me proteger. Imagine se fosse para desproteger então. Que calamidade.

  9. Muito boa a medida, resgatando o exercício de custo e beneficio, e aumentando assim a credibilidade dos clientes em saber que o descaso por parte de construtores esta sendo olhado com muita atenção.

  10. EXCELENTE A IDÉIA DE RESPPONSABILISAR AS CONSTRUTORAS E OU INCORPORADORAS DE IMÓVEIS NOVOS A ENTREGAREM OS MESMOS DENTRO DO PRAZO CONTRATADO, POIS DA MESMA FORMA QUE O PAGAMENTO EM ATRAZO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONTRATANTE GERA MULTAS E CORREÇÕES NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO, A PARTE CONTRATADA TAMBÉM DEVERIA SOFRER A MESMA CORREÇÃO MONETÁRIA EM CASO DE ATRAZO, MESMO PORQUE QUEM COMPRA UM IMÓVEL, NORMALMENTE OU EM MUITO DAS VEZES, PAGA ALUGUEL DO IMÓVEL QUE MORA E ACABA TENDO QUE ASSUMIR SOZINHO O ÔNUS DA LOCAÇÃO, POIS O IMÓVEL ADQUIRIDO NÕ FORA ENTREGUE NO PRAZO PROMETIDO.PARABÉNS PELA INICIATIVA E VAMOS TORCER PARA QUE SEJA APROVADA.

  11. Ainda bem que alguem está vendo isso. Já era a hora, pois estou passando por isso com um atraso de 150 dias da construtora, e espero que esse projeto seja logo aprovado.

  12. Bom dia, já não existe uma lei que pune esse tipo de conduta da construtora ? Ou somente se estiver quitado ?Att.

  13. ELES DEVEM SEREM PUNIDOS NO MOMENTO QUE MARCAM UMA DATA PARA ENTREGA E NÃO E CUMPRIDA,INDEPENDENTE DE O SEU APARTAMENTO ESTEJA QUITADO OU NÃO, POIS O INTERESSE QUE O PROPRIETÁRIO TEM DA ENTREGA INDEPENTE SE QUITOU OU NÃO O SEU APARTAMENTO.POIS AMBOS PROJETAM A SUA VIDA QUANDO COMPRAM O SEU APARTAMENTO.

  14. vendo a reportagem fiquei muito interessado a respeito desse assunto.Logo tenho um empreendimento q esta me dando dor de cabe?e,esta atrasado desde agosto de 2009,e ainda,sendo q no meu contrato nao estipula o valor da mulda da empresa pelo atraso.e em outros donos dizem de meio por cento,isso e possivel??no mesmo empreendimento,mesmo ap,ter velores da multo pelo atraso diferente???tel.71470755

  15. O que impede as construtoras de definirem prazos mais longos, evitando a responsabilidade de entregar num prazo coerente?

  16. Estou passando pelo mesmo problema, comprei um imóvel na planta com entrega para abril/2010 e até então não se tem nem previsão para entregar o imóvel. Estou indo morar com a minha sogra porque vendi meu imóvel para comprar este novo. Estou com depressão, não consigo trabalhar, e tudo isso não pode ficar assim.

  17. Adriana, Também tenho apartamento no Tendence da Helbor e estou tendo o mesmo problema. Por favor se comunique comigo (w-de-souza@uol.com.br). Att. Wilson.

  18. Prezados Senhores (as), Bom Dia!Adquiri um imóvel na Planta em 2010, gostaria de saber se a taxa de Decoração e uma coisa Legal ou não. Se ilegal gostaria de saber qual a Lei que me ampara neste caso.Grato Renato Azevedo

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