21/05/2009

Câmara aprova MP do “”Minha Casa””

Fonte: O Estado de S. Paulo

Caixa não será a única operadora do programa e municípios com menos de 50 mil habitantes serão atendidos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 459, que cria o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O texto vai para o Senado. A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, avaliou que o programa foi preservado. “Foi positivo”, concordou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. “Agora é ganhar velocidade.”

Embora as linhas básicas tenham sido preservadas, houve algumas modificações. A Caixa Econômica Federal perdeu sua condição de única operadora dos recursos do programa. Pelo texto aprovado pelos deputados, R$ 1 bilhão será “leiloado” entre bancos interessados em financiar projetos habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos, em municípios com menos de 50 mil habitantes. A possibilidade de projetos para cidades de pequeno porte é outra novidade. Na versão original, só seriam atendidos municípios com 50 mil habitantes ou mais.

A entrada de outros bancos enfrentou resistência da área técnica do governo, mas acabou passando. Os técnicos também não queriam que o “Minha Casa, Minha Vida” contemplasse a compra de lotes. Agora, a aquisição será permitida para famílias com renda de até seis salários mínimos, desde que haja compromisso de construir. Do contrário, o mutuário não contará com subsídios do governo. Esse financiamento de lotes já era oferecido pela Caixa, mas não no programa. Outra novidade é que o candidato a comprar o lote poderá usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os deputados também estenderam a isenção de custos cartoriais para todas as famílias com renda de até três salários mínimos que comprarem um imóvel. Antes, a isenção só valia para o “Minha Casa, Minha Vida”.

Foi aprovada também uma emenda que facilita a regularização de lotes. Na versão original, a intenção era criar um processo mais rápido de legalização apenas para os chamados “lotes de interesse social”, para moradias de baixa renda. Por pressão da bancada do Distrito Federal, essa facilidade foi estendida a todos os lotes. A capital federal tem grande número de loteamentos irregulares de classe média, alguns com dificuldade de obter licenciamento ambiental. A proposta ficou conhecida como “Emenda Brasília”.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” pretende construir 1 milhão de moradias. Entre as principais inovações, está o fato de o governo federal bancar parte do custo das moradias para as famílias de baixa renda, por meio de subsídio. Outra novidade é o Fundo Garantidor, que permite ao trabalhador suspender os pagamentos por até 36 meses sem perder direito ao imóvel.

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