30/10/2006

Cartilha ensina consumidor a comprar imóvel

Fonte: O Estado de S. Paulo

Publicação diz quais são os documentos imprescindíveis

As freqüentes denúncias de problemas na compra e na venda da casa própria, por conta de complicações com a documentação do imóvel ou do vendedor, motivaram o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio (Creci/RJ) a lançar uma cartilha sobre o tema, em parceria com a Universidade Estácio de Sá. A publicação, que já está disponível no site da entidade (www,creci-rj.org.br), diz quais são todos os documentos necessários para aquisição de imóveis prontos ou em construção.

– A nossa idéia é ajudar, principalmente, as pessoas que não têm dinheiro para pagar um advogado que avalie a documentação antes da transação. A cartilha será ainda um instrumento de consulta permanente dos corretores – ressalta Manoel Maia, coordenador-pedagógico do Creci/RJ e um dos autores da cartilha.

Antes de checar a papelada, nenhum sinal deve ser dado

Segundo Maia, nem o pagamento do sinal, para garantia do imóvel, deve ser efetuado sem uma avaliação prévia da documentação:

– Há risco de perder o dinheiro do sinal.

Uma medida simples, sugere Maia, é checar no site do Tribunal da Justiça (www.tj.rj.org.br) se há processos contra o vendedor. O coordenador-pedagógico do Creci/RJ ressalta que, no caso de compras feitas de pessoas jurídicas, é preciso verificar se quem assinará a escritura está habilitado para que o negócio tenha validade.

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