26/01/2010

Casa própria: desconto na dívida

Fonte: Jornal da Tarde

Bancos terão incentivo para dar abatimento em financiamentos imobiliários impagáveis

Medida deve beneficiar cerca de 30 mil famílias (Foto: Divulgação)
Medida deve beneficiar cerca de 30 mil famílias (Foto: Divulgação)

O governo federal vai criar incentivos para que bancos privados concedam descontos aos mutuários que financiaram a compra da casa própria até 5 de setembro de 2001. Hoje, essas pessoas têm dívidas impagáveis devido ao descompasso entre a correção das prestações e do saldo devedor. A medida deve beneficiar cerca de 30 mil famílias, que fecharam contratos, sem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), no fim da década de 80 e início da de 90.

A possibilidade de as instituições financeiras privadas refinanciarem a dívida dos inadimplentes em troca de uma compensação do governo foi garantida pela Lei 11.992, de maio de 2009. A regulamentação está nas mãos do Banco Central (BC). A expectativa é que em breve as regras estejam prontas para que sejam apreciadas pela diretoria colegiada do BC, depois, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O desequilíbrio desses contratos é um fantasma de que o governo não conseguiu se livrar. Ele decorre, principalmente, do período de hiperinflação, em que, nos financiamentos feitos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as prestações fossem corrigidas pela variação salarial e as dívidas, pela inflação. Ou seja, o valor das parcelas pagas mensalmente era insuficiente para amortizar a dívida e evitar a disparada do saldo devedor.

Esse descasamento criou uma bola de neve para os mutuários, que até hoje não conseguiram quitar os contratos, e para o governo, que desembolsa bilhões para cobrir incentivos concedidos à época para viabilizar o pagamento dos financiamentos. No caso dos contratos que tinham cobertura do FCVS, o governo assumiu o resíduo no final do período de financiamento. Os cofres públicos também pagaram o ônus das operações sem cobertura do FCVS feitos na Caixa Econômica Federal.

O problema é que os contratos feitos em bancos privados não tiveram o mesmo tratamento. Os bancos privados não podiam oferecer descontos. Isso porque teriam de pagar imposto sobre o abatimento. Além disso, poderiam passar a descumprir os limites mínimos de aplicação em financiamento imobiliário estabelecidos pelo BC. A avaliação é de que surgiu um problema e que todos os mutuários – sejam da Caixa ou não – precisam de incentivos para renegociar suas dívidas.

O governo desembolsou R$ 67 bilhões para cobrir o rombo no FCVS causado com pagamento de saldo devedor ao final do financiamento, seguro e ações judiciais. Ainda resta uma dívida de R$ 81 bilhões. Até 1993, o FCVS cobriu resíduos de contratos imobiliários. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, a previsão é que sejam pagos até 2012 R$ 18 bilhões. No orçamento de 2010, está prevista a liberação de R$ 3 bilhões.

Para amenizar o problema na Caixa, o governo criou, em 2001, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que passou a administrar contratos descasados e que dá descontos agressivos para estimular o acerto com o mutuário. Mesmo recebendo ofertas diferenciadas para quitar a pendência, muitos mutuários vão à Justiça para questionar o valor do endividamento, que na maioria dos casos é superior ao preço do imóvel. Até o fim de 2009, a Emgea tinha uma carteira com 330.867 contratos descasados para negociar.

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