29/08/2008

Casa própria: FGTS valerá para pagar parcela atrasada

Fonte: Jornal da Tarde

Senado aprovou projeto que permite o uso do dinheiro do Fundo, uma única vez, para quitar pendências. Proposta também libera o dinheiro para a compra de terreno e financiamento de ensino superior pelo programa Fies

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelo trabalhador para quitar prestações atrasadas de financiamentos, feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para a compra da casa própria. Na madrugada de ontem, o Senado aprovou um substitutivo que permite a liberação do FGTS uma única vez em caso de atraso no pagamento das parcelas. O projeto, que vai agora para a Câmara dos Deputados, também prevê a utilização dos recursos para a compra de lote, para construção de residências e para o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Médio (FIES).

O substitutivo, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), alterou um projeto de lei apresentado na Câmara. Agora, ele será avaliado pelos deputados e, se for aprovado, seguirá para a sanção do presidente Lula. “A expectativa é de que seja aprovado, já que ele está, na verdade, retornando à Câmara”, afirma o senador.

As regras detalhando o uso do FGTS para o pagamento de parcelas atrasadas no financiamento, no entanto, ainda não estão definidas. Após a sanção do presidente, o Conselho Curador do FGTS vai determinar a porcentagem dos recursos que poderão ser utilizados em caso de atraso. “O que já está definido é a utilização, apenas uma vez, do FGTS para pagar as parcelas atrasadas”, diz Azeredo.

No caso da aquisição de lote para construção, o projeto já traz algumas definições. O trabalhador poderá utilizar o FGTS desde que o terreno tenha área de até 250 metros quadrados. Além disso, ele não poderá ter outro imóvel em seu nome e precisará estar há pelo menos três anos trabalhando sob o regime do FGTS.

O trabalhador precisará ainda dar uma entrada do próprio bolso de, no mínimo, 20% na hora de comprar o lote. O projeto prevê que a parcela do FGTS utilizada atinja um máximo de 80% do preço do terreno. “Isso preenche uma lacuna da legislação atual e favorece principalmente a população de baixa renda, que começa a construção da casa própria pela compra do lote”, afirma Azeredo.

A terceira novidade do projeto favorece não apenas o trabalhador, mas também seus dependentes de até 24 anos de idade. Quem deve parcelas do FIES – fundo destinado a financiar o pagamento de mensalidades em faculdades particulares, voltado para a população de baixa renda – poderá utilizar o FGTS para amortizar parcelas atrasadas ou prestações a vencer. O trabalhador poderá sacar até 30% do saldo do FGTS para pagar até 70% do valor de cada parcela.

Repercussão

As novidades foram bem recebidas pela Força Sindical, uma das principais centrais de trabalhadores do País. “O projeto é positivo, porque o dinheiro do FGTS é do trabalhador. Quanto mais o governo abrir o leque de utilização dos recursos, melhor”, afirmou João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical. Gonçalves faz questão de lembrar, porém, que a função principal do FGTS continua sendo a de financiar a aquisição da casa própria e a de indenizar o trabalhador em caso de desemprego involuntário.

Baseados nessa idéia, os senadores também vetaram, ao votar o substitutivo, uma série de propostas que previam a utilização do FGTS em outras situações. Algumas delas previam, por exemplo, a utilização dos recursos para a compra de computadores, para abertura de microempresas ou para o reparo de casas atingidas por tragédias. “Essas discussões foram superadas”, afirma o senador Eduardo Azeredo.

Um dos motivos é que a autorização dos saques em ocasiões como essas poderia provocar uma redução dos recursos do FGTS. De acordo com Azeredo, as propostas vetadas no substitutivo estão definitivamente descartadas.

Como sacar

O saque é permitido ao trabalhador que for demitido, em caso de aposentadoria ou morte;

Quem vai comprar a casa própria também pode sacar o dinheiro do fundo;

A pessoa que contribuiu para o FGTS, mas, ao perder o emprego, ficou mais de três anos sem trabalhar com a carteira assinada, pode sacar os recursos acumulados. Essa situação caracteriza a saída do mercado formal de trabalho;

No caso de neoplasia maligna (câncer), aids ou doença grave em estado terminal, a pessoa pode sacar os recursos;

O mesmo vale para pessoas com mais de 70 anos de idade, para trabalhadores que vão aplicar em quotas de Fundos;

Mútuos de Privatização e para quem possui uma necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural ocorrido em área de situação de emergência ou em estado de calamidade pública;

Depois de aprovado, o projeto permitirá os saques para a aquisição de lotes, para pagar prestações atrasadas da casa própria e parcelas do FIES.

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