23/10/2008

Casa própria ganha proteção

Fonte: Jornal da Tarde

Governo lança plano para garantir que não faltem recursos para financiar a construção de moradias

O governo federal está criando mecanismos para garantir que não falte dinheiro para o financiamento da casa própria e para a construção de unidades residenciais em todo o país, mesmo se a crise econômica piorar. A idéia, na verdade, é ajudar o mercado financeiro a captar mais recursos e, com isso, dar seqüência ao bom ritmo do setor imobiliário.

Para isso, no entanto, foi necessário adotar uma medida polêmica, por meio da publicação de uma Medida Provisória (MP). Conforme explicou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a MP 443 permite que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil possam comprar ações de instituições financeiras com problemas, sem a necessidade de realizar licitações, como forma de garantir a injeção de dinheiro nas empresas.

O governo também anunciou a criação da Caixa Participações (Caixa-Par), cujo objetivo é permitir que o banco adquira a participação acionária de construtoras: assim, se a empresa não conseguir levantar recursos para terminar as obras, a instituição financeira pública poderá injetar dinheiro e garantir a seqüência dos projetos. Assim, quem comprou um imóvel na planta não sairia prejudicado.

Para as aquisições, a Caixa esclareceu que serão utilizados recursos das cadernetas de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a MP adotada pela Fazenda é “preventiva, transitória e está em linha com medidas adotadas em outros países”.

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) concorda: a decisão do governo, segundo a entidade, dá tranqüilidade ao mercado e acompanha o que já foi feito em outros países.

Contudo, o próprio setor imobiliário ainda não sabe se a MP realmente terá um efeito positivo. Tanto que, ontem, oito construtoras consultadas pelo Jornal da Tarde preferiram não se pronunciar sobre o pacote.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, a medida é desastrosa e poderá ter impactos negativos na economia. “Em 2007, as empresas do setor imobiliário que têm ações na Bolsa registraram desvalorizações recordes. Se elas não apresentaram bons resultados com dinheiro próprio, também não conseguirão com recursos públicos”, reclamou. “O FGTS é dinheiro para a habitação, e não para a empresa que constrói.”

Para o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), João Batista Crestana, a MP contrariou as expectativas do mercado. “Só vai favorecer a má gestão, porque o governo vai colocar recursos públicos para comprar ações de empresas ruins.” “A função do Estado não é comprar ação de companhia nenhuma, mas sim assegurar que os bancos ofereçam financiamento às empresas com juros e condições justas.”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.