02/08/2007

Casa própria mais fácil

Fonte: Jornal da Tarde

Governo elevou a faixa de renda e o valor do imóvel para a compra com dinheiro do FGTS. Juros ficam menores

O acesso à casa própria ficará mais fácil para a classe média e beneficiará também o trabalhador que tem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Decisão do Conselho Curador do FGTS aprovou a redução de juros para cotistas do fundo e aumentou o teto de renda mensal necessário para tomar crédito e o valor do imóvel a ser financiado.

Pela decisão, os juros serão reduzidos em 0,5 ponto porcentual a partir de janeiro de 2008. Assim, um empréstimo deste tipo concedido a quem não tiver conta vinculada ao FGTS custará 8,16% ao ano mais Taxa Referencial (TR) enquanto o trabalhador participante do FGTS pagará 7,66% mais TR.

“”Pela primeira vez, estamos dando um tratamento diferenciado a quem é o dono do fundo””, comentou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após a reunião extraordinária do Conselho.

A medida também ampliou de R$ 3,9 mil para R$ 4,9 mil o teto máximo da renda bruta familiar exigida para a concessão dessa linha de financiamento para os moradores de todas as capitais e mais as regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. Nas demais cidades, o limite de renda exigido permanece em R$ 3,9 mil por mês. Isso vai possibilitar a inclusão de novos beneficiários aos recursos do FGTS – cujos juros são mais baixos que em outras modalidades de financiamento habitacional .

O Conselho decidiu também elevar o valor dos imóveis que podem ser adquiridos com esses recursos. Nas regiões metropolitanas do Rio e São Paulo e mais o Distrito Federal o valor passará de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Nas demais capitais, o valor sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil e nas cidades do Interior, de R$ 72 mil para R$ 80 mil. Essas duas ações começam a valer este ano, após publicação no Diário Oficial.

O benefício valerá para todas as linhas de financiamentos que utilizam recursos do fundo. No ano passado, de 360 mil empréstimos concedidos nas condições do FGTS, 82 mil se encaixaram no perfil que será beneficiado com as mudanças. Segundo o secretário-executivo do conselho, Paulo Furtado, as medidas vão ajudar a manter o equilíbrio do FGTS, já que o dinheiro liberado para subsidiar a compra de moradia das famílias de baixíssima renda (menos de R$ 1,8 mil mensais), está saindo mais rápido do que os recursos emprestados para faixas de renda mais alta.

Furtado disse que a redução nos juros não prejudicará a rentabilidade do FGTS já que a taxa de retorno de equilíbrio para o fundo é 4,12% ao ano mais TR. Pelas novas regras, os empréstimos concedidos garantem ao fundo uma correção de 6% mais TR e, no caso dos cotistas, 5,5% mais TR ao ano. Os juros adicionais, de 2,16% ao ano, são a taxa que os mutuários pagam a título de remuneração dos bancos que emprestam o dinheiro, como a Caixa Econômica Federal.

Cotistas do FGTS

Todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm conta no FGTS e fazem contribuição mensal equivalente a 8% do salário ao fundo. São os chamados cotistas do FGTS. Um exemplo de trabalhador não vinculado ao FGTS são os servidores públicos, cujo regime de contratação não prevê contribuição ao fundo.

Mudanças no financiamento

Juros (essa mudança só vale para quem tem FGTS)
Cotistas : 7,66 % ao ano + TR
Não cotistas: 8,16% a.a. + TR
Vale para novos empréstimos a partir de janeiro de 2008

Ampliação da faixa de renda (vale para todos)
Capitais: R$ 4,9 mil
Demais cidades: continua R$ 3,9 mil
Vale após sair no Diário Oficial

Ampliaçao no valor do imóvel financiado (vale para todos)
São Paulo, Rio (e regiões metropolitanas) e Distrito Federal: de R$ 100 mil para R$ 130 mil
Outras capitais: de R$ 80 para R$ 100 mil
Cidades do Interior: de R$ 72 mil para R$ 80 mil
Vale após publicação no Diário Oficial

 

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