27/04/2007

Cautela com o imóvel na planta

Fonte: O Estado de S. Paulo

Especialistas advertem que ainda pode haver risco para quem prefere negociar diretamente com a construtora

Adquirir um imóvel na planta ainda hoje envolve risco para quem decide negociar diretamente com uma construtora.Mudanças na legislação aumentaram a segurança para quem investe em imóveis em construção, mas é necessário atenção.

De acordo com advogados especializados em Direito Imobiliário consultados pela reportagem, o recente ‘boom’ do segmento imobiliário aparece em um cenário semelhante ao de dez anos atrás, quando ocorreu a quebra da Encol.

Havia uma situação parecida com a que existe atualmente, com uma oferta expressiva de recursos financeiros. Atualmente, são R$ 17 bilhões no sistema habitacional. A previsão é que se passe dos R$ 20 bilhões.

Depois da falência da Encol, criaram-se dispositivos legais, como a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que envolve uma empresa separada para cada empreendimento imobiliário, e o patrimônio de afetação, que determina a criação de uma comissão para acompanhar as obras. Essa medida impede que os recursos financeiros sejam utilizados para outras atividades da construtora.

No entanto, os advogados consultados pela reportagem lamentam que a medida ainda seja facultativa. A maioria das empresas do segmento não está adotando a regra.

Empreendimentos de até R$ 150 mil cada unidade, financiados ao construtor ou incorporador por bancos, com recursos captados da caderneta de poupança e juros reduzidos, são obrigados a adotar o patrimônio de afetação, destacaram fontes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O consumidor tem de exigir, advertem as fontes consultadas. O que mais mudou nos últimos dez anos foi a consciência do comprador. O segredo para ter maior segurança é acompanhar a obra, frisaram os especialistas em habitação.

No caso de falência da incorporadora ou construtora, as leis garantem a conclusão da obra.

Falência da Encol

A Encol tinha em torno de 15% de participação no Brasil e deu um choque no mercado muito intenso com o anúncio da quebra. Milhares de pessoas ficaram sem os imóveis. A falência da construtora representou uma perda de confiança para todo o setor.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.