08/08/2013

Cerca de 100 mil imóveis podem estar irregulares em Porto Alegre

Cerca de 100 mil imóveis podem estar irregulares em Porto Alegre

Fonte: Revista do ZAP

Imóveis que estiverem irregulares poderão sofrer correção no valor do IPTU

A Secretaria da Fazenda de Porto Alegre pretende atualizar o cadastro de cerca de 100 mil imóveis, que podem estar em situação irregular, até o final de 2015. O número corresponde a quase 15% do total de 669 mil imóveis da Capital.

A prefeitura chegou a este número após realizar um levantamento fotográfico aéreo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em 2010. Segundo Cláudio Lopes de Almeida, chefe da Unidade de Tributos Imobiliários da Secretaria da Fazenda, após a conclusão do estudo, os imóveis que estiverem irregulares poderão sofrer correção no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

As divergências no banco de imóveis cadastrados foram constatadas por meio da comparação entre os imóveis atualmente registrados e as fotografias aéreas atualizadas da cidade. Os proprietários receberão notificação da prefeitura, sem cobrança de multa, e deverão regularizar a situação na Secretaria da Fazenda.

“Há construções irregulares em lotes já inseridos no cadastro imobiliário”, salienta Almeida.

Tire suas dúvidas
Como serão notificados os imóveis irregulares?
Os imóveis receberão correspondência com os dados cadastrais da prefeitura, e o proprietário deverá ir até a Secretaria da Fazenda para fazer a correção, se for o caso, ou regularizar a sua situação. Haverá prazo para contestação da informação emitida por carta pela Fazenda.

Qual é o critério para avaliar se um impovel é irregular?
Um imóvel é considerado irregular quando não tem a Carta de Habitação. Também são irregulares construções que não tenham projeto. A irregularidade abrange ainda situações de posse ou aquelas nas quais o proprietário do lote realizou parcelamento e/ou edificação sem informar o poder público municipal sobre as alterações.

Quantos imóveis poderão ter correção de IPTU no próximo ano?
A prefeitura só saberá ao final do estudo, que pode se estender até 2015. Até o fim do trabalho, valem as informações que constam hoje no cadastro da Secretaria da Fazenda municipal. Em situações onde há evidências de irregularidades, a Secretaria pode cobrar valores retroativos em até cinco anos.

Qual o procedimento para se regularizar um imóvel?
É necessário comparecer à Secretaria da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, sem número, no Centro, de segunda sexta-feira, das 9 às 16h (não fecha ao meio-dia), com a documentação do imóvel. Não são cobradas taxas. Acréscimos de área construída em imóveis cadastrados devem ser comunicados.


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Tags: legislação

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