16/09/2007

Cerca de 2.800 mutuários terão perdão da dívida

Fonte: O Globo

Medida vale para contratos feitos até dezembro de 1987

Em torno de 2.800 mutuários com direito ao perdão da dívida previsto na Lei 10.150/2000, por terem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), serão chamados agora para quitar seus contratos. A medida beneficia aqueles que tiveram contratos firmados até 31 de dezembro de 1987 com bancos que faliram e deviam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A maioria desses mutuários estava em fase de renegociação de suas dívidas ou em situação de inadimplência.

A resolução, do Conselho Curador do FGTS, foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Outra resolução, de novembro passado, já dava essa possibilidade aos mutuários que não tinham começado a renegociar seus contratos.

Saldos devedores poderão ser 100% quitados

A nova norma editada, sugerida pela Caixa Econômica na última reunião do Conselho, estende o benefício aos demais.

— Começamos a verificar essa distorção e, agora, para respeitar o princípio da isonomia, decidimos aditar esses mutuários — explica o secretário-geral do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado.

Os mutuários serão chamados pela Caixa Econômica, que é gestora do fundo. O banco vai estudar cada situação individualmente e poderá perdoar até 100% do saldo devedor. Em caso de contrato de gaveta, será exigida uma procuração em nome do portador ou a presença do mutuário que passou o documento.

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