01/04/2009

City Lapa é tombada: discussão demorou 17 anos

Fonte: Jornal da Tarde

Os bairros Alto da Lapa e Bela Aliança, que formam a City Lapa, foram ?congelados? ontem. Agora os traçados das ruas e a arborização vão ser mantidos e prédios novos, apenas com 9 metros de altura. Decisão agrada moradores

Dezessete anos depois de ter entrado em discussão, o tombamento da City Lapa (Alto da Lapa e Bela Aliança), região de ruas arborizadas, largas e sinuosas na zona oeste da capital, foi aprovado ontem pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de São Paulo (Conpresp). O tombamento impede a modificação do traçado original das vias, mantém sua arborização e ajardinamento e impõe restrições à altura das edificações.

Agora, segundo o Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), são 11 os bairros tombados na cidade – além da City Lapa, Pacaembu e Sumaré (zona oeste) e jardins Europa, Paulista, Paulistano e América, Interlagos, jardins Lusitânia e da Saúde, e áreas da Chácara Klabin (zona sul).

O tombamento da City Lapa – projetada na década de 1920 pela Companhia City -, proposto inicialmente em 1992, consolida a preservação do atual traçado urbano dentro um perímetro composto por 24 ruas. Para os moradores, o tombamento não significa que os imóveis e seus entornos estão ?congelados? – não impede, por exemplo, a reforma, ampliação ou demolição de um imóvel.

Na tentativa de recuperar ainda mais o traçado concebido pela Companhia City – contraponto residencial ao bairro vizinho da Barra Funda, essencialmente industrial -, o Conpresp também abriu um novo processo de tombamento para outras 11 quadras, não incluídas no pedido inicial. ?A ideia é preservar as características originais do bairro, uma ilha de exceção em meio aos bairros verticais da cidade?, disse o diretor do DPH, Walter Pires.

Com a aprovação do tombamento, qualquer construção na área deve ser realizada seguindo algumas diretrizes: a altura das construções na área tombada não poderá ultrapassar os 9 metros; o recuo mínimo das edificações deve ser de 5 metros de frente (leia ao lado); os muros não poderão ultrapassar a altura de 3 metros; ao menos 30% da área dos terrenos deve ser permeável, seguindo razão aproximada de uma árvore a cada 25 m²; nas vias públicas, deve haver uma árvore plantada a cada 7 metros lineares. ?Todas essas especificações serão fiscalizadas quando o morador for fazer pedido de autorização para uma reforma, por exemplo?, afirma Pires. ?Se ficar comprovado qualquer tipo de desrespeito, o responsável será multado?, acrescenta.

Moradores veem a decisão como uma ?vitória do bom senso? – a análise é que a aprovação deve ajudar, também, em processos judiciais. ?Temos quatro ações contra obras que desrespeitavam as especificações da City?, diz o presidente da Associação de Moradores do Alto da Lapa e da Bela Aliança, Roberto Rolnik Cardoso. Os moradores apelaram ao Ministério Público, em 2008, para barrar um projeto da Artesp (agência reguladora de transportes do Estado), que previa a construção de uma alça do Complexo Anhanguera no bairro. ?É o fim de uma luta?, analisa Rolnik. ?É uma vitória também ambiental, pois áreas permeáveis como a da City Lapa são importantes para combater o fenômeno das ilhas de calor?, afirma a urbanista Lucila Lacreta, do movimento Defenda SP.

O tombamento impede que incorporadoras consigam unir lotes para construir grandes empreendimentos. ?Remembramentos, desmembramentos e desdobros serão analisados pelo Conpresp e, nesse caso, dificilmente serão autorizados?, afirma Pires.

TOMBAMENTO:
REFORMA – O tombamento não veta que imóveis sejam demolidos e ampliados, mas preserva as características originais do bairro

VIAS – Proíbe mudanças no traçado das ruas e na arborização

PRÉDIOS – Não estão proibidos, mas devem ter altura máxima de 9 m, recuos mínimos de 5 m de frente e fundo e 1,5 m nas laterais

ÁREA VERDE – Prevê uma árvore a cada 7 m lineares nas calçadas

MUROS – Devem ter, nas residências, 3 m de altura no máximo

ÁREA PERMEÁVEL – Os terrenos devem ter, no mínimo, 30% de sua área permeável, com arborização de grande porte

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