06/02/2012

Cobrança de condomínios em ruas fechadas e vilas poderá ser proibida

Fonte: ZAP Imóveis
Rua sem saída (Foto: Divulgação)

As associações de moradores serão proibidas de cobrarem taxas dos moradores de vilas ou ruas públicas de acesso fechado, com a aprovação do projeto de lei 2725/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que tramita na Câmara.

Segundo a Agência Câmara, o autor ressaltou que é comum a prática de fechamento de espaços público nas cidades, como se fossem condomínios, passando-se a exigir contribuição financeira dos moradores para pagar serviços de limpeza e segurança.

O deputado informou que essa cobrança é irregular, por ser feita sobre espaços que são públicos e que deveriam ser mantidos pela prefeitura ou pelo governo estadual.

Este projeto tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento e de Constituição Justiça e de Cidadania.

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8 Comentários

  1. Morei alguns anos na Vila Madalena e nas proximidades da Padaria Pioneira fecharam uma rua sem saída o que ocasionava problemas entre os vizinhos pois a rua com a cancela ficava sempre vazia e as demais com pessoas procurando lugar para estacionar – ate um dia em que tanto a cancela como os seguranças sumiram por intervenção da Prefeitura de São Paulo. Quem quer morar em local fechado deve procurar condominio fechado e não se utilizar de ruas públicas para fazer isto.

  2. O fechamento de uma rua nunca foi e nunca será de decisão de um único morador, para isso são consultados todos os vizinhos havendo um consenso a rua é fechada, moro em uma vila há 4 anos e a cerca de 1 ano fecharam a rua e achei muito bom, temos taxa sim, para manutenção dos equipamentos instalados vigilância, interfone e o portão, quando o estado não nos da à segurança que deveríamos ter devemos adquiri-la da forma que podemos, não sou a favor da proibição das pessoas entrarem, la é uma rua residencial não tem nenhum comercio, o que fará um cidadão la que não é morador ou visitante de um.Imposição nunca pré acordado sempre.

  3. Os espaços terão a tendência cada vez mais de serem privatizados uma vez que NEM os Órgãos Públicos e MUITO MENOS a Polícia tem condições de fazerem frente à galopante tomada de território pelos meliantes. Pior ainda é para quem mora ao lado de comércios como Padarias, Shoppings, etc. Pois esses “infelizes” moradores hoje, simplesmente não tem onde estacionar seus carros devido a invasão indiscriminada do sistema Zona Azul IMPOSTO impiedosamente pela Prefeitura, particularmente o Sr. Kassab que virou a Cidade de perna para o ar; obrigando esses moradores a contratar serviço de estacionamento mensal. Em Moema não se tem mais como parar um carro na rua. Isso sim é um absurdo, uma falta de consideração pelos moradores que lá vivem a mais de 50 anos. De uma hora para outra os carros de particulares perderam as suas vagas nas ruas durante o dia, mesmo isso sendo um direito constitucional. Se tornou um PROBLEMÃO para quem mora em Moema que sempre foi um Bairro misto. O sistema rotativo da Zona Azul vai contra a ideia de melhoramento. Deveria então a Prefeitura sair comprando áreas particulares para que nessas fossem feito estacionamentos Públicos parcialmente subsidiados pela própria Prefeitura e a outra parte pelos Comerciantes locais, pois esses foram os maiores interessados nesse processo. O que se fez mais uma vez foi, desvestir um santo para se vestir outro em detrimento do bem estar dos moradores de um Bairro Tradicionalíssimo de São Paulo. Abraços.

  4. Ainda em tempo: tem que se cobrar Condomínio sim !!! Mas de forma facultativa, pois é uma questão de parceria, bom senso e política de boa vizinhança. Isso se coloca em Minuta de forma muito simples sendo então um ato facultativo. Isso pode ser contornado pelos moradores que tem bom senso e que intuídos de uma boa fé queiram participar da criação de um Condomínio por liberalidade.Em contra partida, essa Lei é certa sim e vem em boa hora, pois não podemos simplesmente obrigar moradores a participarem de um Condomínio da noite para o dia, formando mal estar e até mesmo constrangimentos, pois quem escolhe morar num lugar onde não haja Condomínio, não pode ser surpreendido da noite para o dia por essa “obrigação sem fundamento”. Deve sim escolher por livre liberalidade, inclusive ensejando ação judicial por danos morais, etc, contra aqueles que articularam a criação do tal Condomínio, intitulando poderes à pessoas que sem ter respaldo contratual, inventam regras, impõem condições e as cobram como verdadeiros Xerifes do pedaço. Abraços.

  5. Perdi uma casa em “condomínio” em Guapimirim, depois de mais de 15 anos de briga judicial. Agora surge essa notícia. Gostaria de saber se poderia impetrar uma ação para reaver meu patrimônio, pois a casa foi a leilão e não tive acesso ao processo, porque meu advogado abandonou a causa.

  6. Muito Boa Tarde!!!!!Sou contra fechamento de Ruas Principalmente em um caso de Emergencia qdo se precisa de uma Ambulancia ou mesmo sair as Pressa para Levar um ente Doente ao Hospital e as Malditas Cancelas não Abrem coisa que pode fazer a pessoa morrer ali por segundos,Associações montandas com Isenção de Impostos pelo governo,e enriquecem muitos espertos com esta conversa.Direito de ir e vir Artigo v da cosntituição federal.Leis são feitas para serem cumpridas e respeitadas se todos tivessem a conciencia disso teriamos sim um PAÌS muito melhor .Respeito ao Proximo.

  7. tenho um lote cercado e escriturado pela prefeitura, e o acesso no imovel e feito por uma viela, e esta viela ja existe a mais de 15 anos, agora o dono das terras quer fechar a viela, assim vou ficar sem acesso ao meu imovel.eles podem fechar esta viela?

  8. Maurício, o ideal é checar na prefeitura o que pode ser feito. Ninguém pode fechar uma rua sem autorização.

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