06/02/2012

Cobrança de condomínios em ruas fechadas e vilas poderá ser proibida

Fonte: ZAP Imóveis
Cobrança de condomínios em ruas fechadas e vilas poderá ser proibida
Rua sem saída (Foto: Divulgação)

As associações de moradores serão proibidas de cobrarem taxas dos moradores de vilas ou ruas públicas de acesso fechado, com a aprovação do projeto de lei 2725/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que tramita na Câmara.

Segundo a Agência Câmara, o autor ressaltou que é comum a prática de fechamento de espaços público nas cidades, como se fossem condomínios, passando-se a exigir contribuição financeira dos moradores para pagar serviços de limpeza e segurança.

O deputado informou que essa cobrança é irregular, por ser feita sobre espaços que são públicos e que deveriam ser mantidos pela prefeitura ou pelo governo estadual.

Este projeto tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento e de Constituição Justiça e de Cidadania.

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