08/06/2009

Como contratar um serviço de vigilância dentro da lei

Fonte: O Globo

É preciso ter cuidado. Segundo a Delesp-RJ, 185 empresas clandestinas foram identificadas e fechadas na cidade durante operação realizada no mês passado

“”””Segurança é que nem futebol. Todo mundo acha que entende””””. A frase de Hugo Tizaka, diretor  executivo da National Security  Academy (NSA Brasil), empresa  especializada em consultoria de segurança, resume o que geralmente acontece quando síndicos e moradores resolvem contratar uma empresa do ramo. Por falta de informações ou de recursos, não é raro encontrar condomínios ou áreas residenciais que recorrem a serviços de firmas clandestinas, o que pode gerar transtornos e aumentar o risco de acidentes.

“Quando o assunto é segurança, há muitas questões envolvidas, inclusive técnicas. O problema é que os moradores acham que podem cuidar do assunto sozinhos””””, afirma Tizaka.

Segundo a Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp-RJ), órgão da Polícia Federal, 185 empresas clandestinas foram identificadas e fechadas na cidade durante operação realizada no mês passado. Já o Sindicato das Empresas Privadas do Rio (Sindesp-RJ) informa que, para cada um vigilante legalizado, existem três ilegais.

Para se proteger, o primeiro passo é saber o que diz a lei federal 7.102/83 e suas portarias, que estabelecem normas para o funcionamento de empresas particulares de vigilância. Ou recorrer ao Sindesp-RJ para tirar dúvidas e pedir orientações.

“O sindicato tem meios para informar ao morador não só o tamanho de uma empresa, mas também dizer se ela é legal. É necessário que a firma tenha certificado de funcionamento da Polícia Federal, renovável a cada ano””””, avisa o vice-presidente Alfredo Soares.

Os vigilantes, por sua vez, não podem ter antecedentes criminais ou estar envolvidos em processos judiciais. O treinamento que recebem também é um ponto importante: na legislação, consta que eles devem passar por processos de reciclagem a cada dois anos, em escolas específicas de formação.

“A carga horária do curso, que tem cerca de 40 disciplinas, é de 160 horas. Além de manejar uma arma, o profissional aprende noções de primeiros socorros, análise de risco e gerenciamento de crises, entre outros temas. É mais complexo do que as pessoas imaginam”, conta Helder Andrade, sócio-diretor da Forbin, escola com 17 anos de experiência no mercado.

ARMAS, SÓ DENTRO DE PROPREDADE PRIVADA – A lei diz ainda que os vigilantes só podem circular armados se estiverem dentro de pro¬priedades privadas. O uso de armamento em logradouro público é proibido, inclusive em ruas fechadas com cancelas pela prefeitura.

“Não importa se os moradores conseguiram autorização para fechar uma rua e caracterizá-la como condomínio. A via continua sendo pública e ninguém pode ser impedido de entrar, mesmo que haja cancela. Diante disso, a lei entende que é crime usar armas nesses locais”, esclarece o delegado Luiz Sérgio Góes, chefe da Delesp-RJ.

Especialistas também alertam para outra questão: a atuação de policiais militares como seguranças em condomínios. A dupla jornada, além de proibida por lei, é classificada como transgressão disciplinar no estatuto da corporação, que preza como dever do policial a dedicação integral ao serviço.

“O servidor público não pode ter outra fonte de renda. Esse desrespeito pode acarretar problemas jurídicos para quem contrata o serviço”, avisa Tizaka.

Ao menos é o que prevê dois estatutos criados recentemente para unificar a regulamentação das atividades de segurança privada no país. O primeiro, proposto em outubro de 2007 pelo deputado federal William Woo (PSDB/SP), tramita na Câmara dos Deputados. O segundo, elaborado em 20 de maio deste ano pela Polícia Federal, acaba de ser entregue ao Ministério da Justiça. Mesmo sem previsão de aprovação, os documentos já causam expectativa entre associações e empresas do ramo, que apontam, como uma de suas principais contribuições, a criminalização de condutas antes indiferentes na esfera penal.

Contratar serviços ilegais de segurança, armada ou não, passará a ser crime, com pena de seis meses a dois anos de detenção, mais multa. Já a penalidade para o desempenho de atividades de segurança privada sem autorização ou em desacordo com a lei pode chegar a oito anos de reclusão, com aumento da níetade do tempo, caso o envolvido seja policial, militar, guarda municipal ou metropolitano.

“Hoje, a pena para quem organiza uma empresa ilegal se restringe só ao fechamento administrativo da empresa!, explica Tatiana Cadiz, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (Abseg).

Apesar de tantos detalhes, Raimundo Castro, consultor de segurança do Sindicato da Habitação (Secovi Rio), garante que contratar uma empresa confiável de segurança é simples. Basta buscar, garante, boas referências no mercado e entre os síndicos:
–  Procurar empresas de consultoria sem amarras comerciais e capacitadas para fazer análise de risco também é um bom caminho.
Foi atrás de boas indicações que a administração do Atlântico Sul, na Barra, contratou a Vise, com 37 anos de experiência em segurança. São 38 vigilantes protegendo seis blocos e 430 apartamentos.
–  Alguns estão aqui há 15 anos. Já estabelecemos uma relação de amizade e confiança, o que é fundamental – conta o síndico-geral Ronaldo Carvalho.
Avanço tecnológico não diminui a importância da mão-de-obra
ATUAÇÃO DE VIGILANTES CONTRIBUI PARA EFICÁCIA DE SISTEMAS ELETRÔNICOS – A expectativa da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) é que o mercado de tecnologia da segurança cresça 14% este ano, fechando dezembro com um faturamento de US$ 1,6 bilhão. Apesar disso, garantem especialistas, a figura do vigia ainda é indispensável. “Se o condomínio só tiver equipamentos ou homens, ele será frágil. O risco de uma invasão só cai quando ambos funcionam de forma integrada”, afirma Jorge Lordellp, consultor em segurança.

Para Raimundo Castro, do Secovi Rio, não importa o quanto a tecnologia tenha avançado: ela não substitui o vigilante. “O máximo que pode acontecer é uma redução do efetivo”, ressalta o especialista.

Hugo Tizaka, da NSA Brasil, vai mais além. De acordo com o consultor, o fator humano é mais importante do que a infra-estrutura do condomínio e os equipamentos nele instalados, como sistema de câmeras e sensores infravermelho.

“Por ser mais dinâmico e de fácil adaptação a vários ambientes, o homem potencializa os outros elementos. No entanto, é primordial que todos colaborem, inclusive funcionários e moradores”, diz.

Higor Kuntze, coordenador operacional da Gocil, empresa de segurança .paulista com filial no Rio, concorda:
–  O comportamento e a capacidade de interpretação de diferentes situações, antes ou durante um evento, só pode ser realizada por uma pessoa. Já para Selma Migliori, presidente da Abese, dependendo de qual sistema de segurança for utilizado, ele pode até substituir a mão-de-obra. Mas o ideal é que um complemente o outro, de forma que a segurança eletrônica amplie a eficiência da humana:
–  Para ter certeza disso, a pessoa não pode instalar um sistema de forma aleatória. Cada imóvel possui uma particularidade e, portanto, uma necessidade específica. É muito importante que o consumidor tenha consciência da importância de realizar uma análise de risco.

NEGLIGÊNCIA GERA FALSA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA – Para Andrea Macedo, superintendente da Embrase, empresa de segurança com 20 anos de atuação no mercado, infelizmente nem sempre isso acontece.

“Muitas vezes as administradoras de condomínios, com o apoio dos síndicos, visam apenas ao menor preço e acabam contratando empresas de portaria, ao invés de optarem por companhias especializadas que atuam com vigilantes treinados para prever e inibir assaltos”, lamenta Andrea.

O resultado desse tipo de negligência, segundo Lordello, é o clássico “barato que sai caro”. Ou seja, uma falsa sensação de segurança:
–  Boa parte dos prédios conta com pessoas que não têm nenhuma formação na área. Muitos não são, sequer, porteiros. Quando esse funcionário falta é comum o síndico pedir ao zelador ou ao rapaz da limpeza para ficar na portaria, o que é um erro grave.
Ainda segundo o consultor, de uns anos para cá, entretanto, tem aumentado a conscientização, quando o assunto é contratar uma-empresa legalizada e confiável:
–  Os administradores estão percebendo, cada vez mais, que é melhor terceirizar esse tipo de serviço.

3 Comentários

  1. pode-se constituir uma empresa de terceirizações e colocar policiais como porteiros, e vender esses serviços em off, ou seja não colocar em contrato

  2. Nem tudo é o que parece ser.A realidade é que a maioria dos vigilantes estão despreparados para o mercado de trabalho. Na minha última reciclagem, em pleno sábado às 14:00h, dia da minha folga, após o instrutor ter inutilizado todo o tempo falando de assuntos que para nada contribuem para preparação de um Profissional Vigilante, o mesmo começou a fazer diversas críticas a nossa Categoria Profissional e a postura do Vigilante. Neste momento o pedi a palavra e falei que a verdade é que a culpa da postura inadequada do vigilante é das Empresas de Segurança e dos Cursos de Formação. Falei que Ele jamais conseguiria passar todas as instruções previstas para reciclagem de um vigilante, como: Defesa física de instalações, Direito penal, Prevenção e Combate a incêndio, Primeiros socorros, Armamento, Munição, Tiro e Defesa pessoal, em dois dias ou mais precisamente em dezesseis horas de aula. Empresas de Segurança:Não investem na capacitação de seus profissionais.Não retiram o vigilante da escala de serviço para que este faça sua reciclagem durante cinco dias, sendo estes remunerados.Algumas Empresas se recusam a pagar as passagens e as refeições referentes aos dias da reciclagem.. É impossível um profissional prestar um serviço de qualidade quando está abalado por sofrer assédio moral e ainda com salário e benefícios atrasados. Cursos de Formação de Vigilantes:Entregam nas mãos de instrutores despreparados a responsabilidade de formar e reciclar homens e mulheres que protegerão o patrimônio, e o que há de mais importante no mundo: A vida.Lotam salas de aula com mais de cinqüenta alunos, sendo impossível para o instrutor dar atenção a todos. “A maioria dos cursos não tem estrutura para receber tal quantidade de alunos diariamente.”Colocam a disposição dos alunos armamentos em péssimas condições para o uso. Armas desmontam nas mãos dos alunos. “Seria cômico se não fosse trágico, isso aconteceu a minha penúltima reciclagem.” Não tendo como se defender, o instrutor começou a enrolar com uma instrução de Direito Penal. Mas não conseguiu. Parou e voltou a falar de assuntos que de nada contribuem para formação de Vigilante. No domingo às 13:00 h , após o tiro fomos liberados e como eu esperava não foram ministradas todas as instruções previstas em lei. “Espero que algum dia estes donos de Empresas e de Cursos de Formação, possam ir além de pensar em lucrar, possam valorizar e respeitar o Profissional Vigilante.”Alex Vigilante Empresa prestadora de serviço para o Banco do Brasil/RJ. alexcampolindo76@hotmail.comOrkut:alexconselheiro@gmail.comwww.alexvigilanterj.blogspot.com

  3. bom dia estou aqui tambem para falar destas empresas de seguranca desses empresario muquiranas agente proficional da arêa da seguranca agente temos que brigar pelos nossos direitos na minha utima empresa que me acabô de sair agente vigilante nem iamos fazer anossa reciclagem vinhâo nas nossa mâos sem agente ter ido au sentro de formacâo nem sequer da vamos tiros os guarenta tiros em tâo eses entrutores nâo sabem oquer vigilante sâo quem saber eagente que estali no dia a dia de baixo de sol chuva em fim abracoo atodos vig sempre muita tks muito okpa muitos codicos para os mesmo hai bm

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