30/03/2007

Compra de imóvel requer cautela

Fonte: Jornal da Tarde

Na hora de assinar o contrato, seja prudente e siga alguns conselhos para fazer um negócio tranqüilo

Adquirir um imóvel novo ou usado requer cuidados, sobretudo para que o sonho da casa própria não se transforme em pesadelo. Dessa maneira, pesquisar a situação da construtora, ou da pessoa que deseja vender uma casa ou apartamento, é obrigação do interessado antes de fechar o negócio.

As pessoas que compram um imóvel usado, por exemplo, precisam saber que o negócio não está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso a operação seja feita diretamente pelo antigo proprietário. Assim, antes de transferir qualquer quantia para a conta corrente do vendedor, é preciso reunir e analisar uma série de documentos.

Verificar a papelada como a cópia da escritura e da matrícula do imóvel, além da certidão vintenária, é tarefa obrigatória para quem vai adquirir uma casa ou apartamento usados. O futuro comprador deve exigir de quem pretende vender o imóvel certidões negativas da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual para ações cíveis. Além disso, é sempre recomendável pesquisar a situação do vendedor em cartórios de protestos, além de pedir uma certidão negativa de tributos federais.

No caso de apartamentos, o comprador pode e deve pedir uma carta atestando que o antigo proprietário não possui dívidas pendentes de condomínio.

As pilhas de documentos servirão como garantia, a quem está comprando, de que o antigo proprietário não sofre um processo na Justiça. Essas ações podem atormentar a vida de quem comprou a casa ou apartamento, afinal, o imóvel pode ter sido dado como garantia.

Optar pela compra de um imóvel novo, entretanto, não significa menos atenção à documentação. A dica é a mesma, mas com uma diferença: é preciso checar a honestidade do incorporador e construtor do empreendimento.

É necessário descobrir, por exemplo, se a obra está legalizada na Prefeitura e no cartório de registro de imóveis. Saber se outros empreendimentos comercializados pelo mesmo grupo foram entregues no prazo combinado e conforme prometido também é uma boa dica para evitar dissabores.

Antes de comprar imóvel na planta 

Verifique se no memorial descritivo constam as marcas, modelos e a qualidade dos materiais e equipamentos a serem utilizados na construção (como madeira, granito, piso, louça, metais, elevadores etc.)

Cheque a idoneidade do incorporador e da construtora e se a obra está completamente legalizada perante os órgãos competentes, como a Prefeitura e, especialmente perante o cartório do registro de imóveis respectivo

Verifique se os outros empreendimentos imobiliários construídos e incorporados pelo mesmo grupo empresarial do qual você está interessado foram entregues no prazo certo, com as características prometidas, e sem problemas

Pesquise se o terreno onde a obra será erguida está quitado e se a obra será financiada e, nesse caso, qual a instituição financeira e quais as unidades que serão hipotecadas

Cheque se a planta aprovada está em sintonia com as informações publicitárias, se já houve retificação do projeto original e, se houve, qual o motivo

Veja se não há projeto de desapropriação ou se existem projetos de obras públicas para o local

Verifique se o regime de construção está devidamente esclarecido, inclusive quanto à remuneração da construtora e da incorporadora – empreitada (preço fixo) ou por administração, também conhecido como preço de custo

Cheque se os valores apresentados estão atualizados para a data da assinatura do contrato e se não há qualquer dúvida quanto à obra, quanto a idoneidade da incorporadora e da construtora ou quanto a legalidade da incorporação

 

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