28/10/2009

Condomínio: menos calotes na Justiça

Fonte: Marcos Burghi

Número ações caiu 19%, reflexo da redução da multa e de negociações com devedores

(Foto: Divulgação)
Número de ações baixou de 9,5 mil para 7,7 mil (Foto: Divulgação)

As ações judiciais contra atrasos no pagamento de condomínios na capital caíram 19% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2008. O número baixou de 9,5 mil para 7,7 mil. Em relação a 2006, período com os dados mais antigos disponíveis, a queda é ainda maior: 36%. As informações são do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Sérgio Meira, diretor de Condomínios do Secovi-SP, afirma que um dos fatores que ajudaram a reduzir o número de pendências na Justiça por conta do calote na taxa condominial foi a diminuição da multa por atraso que, em 2004, passou de 20% para 2%.

Meira afirma que a redução, ocorrida com modificação no Código Civil, a princípio não foi bem vista pelo setor. “Pensávamos que a baixa ia provocar aumento nos atrasos, mas não foi o que aconteceu”, diz.

Segundo ele, o efeito foi a estabilização do nível de inadimplência entre 6% e 8%, que permanece até hoje. “Com a multa menor, mais gente que atrasava eventualmente teve condições de regularizar os débitos num tempo menor.”

Outro fator apontado por Meira como causa da diminuição do número de ações contra o calote no condomínio ajuizadas na capital são as negociações, que surtem resultado na maioria das vezes. Ele afirma que uma pendência desta natureza leva, em média, de sete a dez anos para ser resolvida.

O diretor do Secovi-SP ressalta que com receio de ter a dívida protestada e ver as portas do crédito se fecharem, os inadimplentes preferem negociar e pagar o débito em prazos que vão de 12 a 36 meses. “É melhor receber aos poucos em três anos do que esperar até dez por um resultado incerto”, avalia.

Em julho de 2008 entrou em vigor a lei estadual que permite que um título de taxa de condomínio não pago vá a protesto, o que dificulta o crédito do devedor. “Os consumidores têm mais medo do nome sujo, que dificulta compras a prazo, do que serem levados à Justiça”, afirma Meira.

O diretor do Secovi-SP também explica que todo o acordo celebrado antes da ida à Justiça pressupõe a confissão da dívida, instrumento fundamental para que, em caso de descumprimento do pagamento, a administradora tenha o imóvel como garantia da liquidação do débito.

Angélica Arbex, gerente de Marketing da Lello Imóveis, mostra que os números da própria Lello vão na mesma linha dos do Secovi-SP. Segundo ela, a média mensal de ações ajuizadas pela empresa no segmento caiu de 81 em 2008 para 64 em julho deste ano, uma queda de 20,9%.

Ela explica que não há um prazo para que o caso chegue à Justiça. A decisão é do síndico que, em geral, considera o condômino inadimplente após o 31º dia de atraso. “Quando uma ação é encaminhada à Justiça, o trâmite, desde a inadimplência constatada leva em média 75 dias”, afirma.

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