Os condomínios de São Paulo podem solicitar ressarcimento para a Eletropaulo por pagamento a mais de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos 36 meses.
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Isso porque de acordo com a Lello, empresa de administração condominial, a concessionária de energia elétrica atualizou todo o seu cadastro e enquadrou as áreas comuns dos edifícios, que inclui portaria, garagens e elevadores, entre outros, na alíquota correta de 18%, preconizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Porém, os condomínios podem ter pagado indevidamente a alíquota maior, de 25%, válida somente para os apartamentos (consumidores domésticos).
Para Raquel Bueno Tomasini, gerente de produtos e parcerias da Lello Condomínios, é preciso agilidade para avaliar as contas e solicitar o ressarcimento. “Os condomínios só conseguem pedir reembolso dos últimos 36 meses e, por isso, quanto mais demorarem a protocolar a solicitação, menor será o valor a receber”, afirma Raquel. Ela conta que entre 1 700 condomínios administrados pela Lello no Estado, houve casos em que a devolução do dinheiro chegou a mais de R$ 10 mil.
Segundo a Lello, a conta de energia elétrica representa aproximadamente 10% dos gastos totais dos condomínios.
Em nota, a Eletropaulo afirma que reclassificou os condomínios dentro dessa nova orientação regulatória e adequou a cobrança do referido imposto. E pede que os gestores de condomínios que identificarem instalações que se enquadram nos requisitos regulatórios acima, mas que ainda estão sendo tributadas fora da alíquota de 18%, procurem a loja de atendimento da AES Eletropaulo mais próxima (o endereço está descrito na conta de energia) e atualizem os cadastros de tais instalações.