06/02/2014

Conheça as regras de isenção do IPTU

Aposentados e pensionistas podem requerer o benefício

Fonte: ZAP Imóveis

Aposentados e pensionistas também podem requerer o benefício

Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia que moram em São Paulo podem solicitar descontos ou até a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O benefício vale para quem tem rendimentos de até três salários mínimos. Para isso, o idoso deve utilizar o imóvel como sua residência e não pode possuir outro imóvel no município.

Conheça as regras de isenção do IPTU
Há outros casos de isenção e desconto, como entidades culturais, Sociedades Amigos de Bairros e agremiações desportivas (Foto: Thinkstock)

Neste caso, o requerente deve preencher o formulário de “Requerimento de Isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas”, que pode ser obtido neste site, e juntar uma cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador com o valor bruto e o tipo do benefício referente ao mês de janeiro do exercício corrente.

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O pedido deve ser entregue na praça de atendimento de qualquer Subprefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Vale ressaltar que os aposentados e pensionistas que já desfrutam do benefício não precisam requerer novamente.

Segundo a assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, de acordo com a Lei nº 11.614/94, a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas (as demais isenções têm regras próprias) pode ser requerida durante todo o exercício corrente.

Valor venal – Alguns imóveis também são isentos do pagamento do imposto por conta do valor venal. No IPTU 2014 continuam a ser aplicados os dispositivos da Lei 13.698/03, com a redação da Lei 15.044/09 (atualização da PGV de 2009/2010). Esta Lei define que, para imóveis residenciais:
– Imóveis com valor venal até R$ 97.587,00 são isentos do pagamento de IPTU;
– Imóveis com valor venal de R$ 97.587,01 a R$ 195.587,00 pagam IPTU com desconto, definido com uma redução fixa de R$ 39.035,00 no Valor Venal.

Esse tipo de isenção e desconto com base no valor venal do imóvel é concedido automaticamente no lançamento. Desta forma, o contribuinte não precisa requerer o benefício, pois ele já vem apontado no boleto que o contribuinte recebe no início do ano.

Há outros casos de isenção e desconto, como entidades culturais, Sociedades Amigos de Bairros e agremiações desportivas. As informações detalhadas sobre como requerer esses benefícios podem ser obtidas aqui.

22 Comentários

  1. gostei muito quero mais informações, pois tenho uma irmã especial e que recebe penção por morte quero saber dos direitos dela.

  2. Este isento de pgto de IPTU na cidade de São Paulo, para aposentados e pensionistas, Deveriam chegar a todas cidades brasileiras, como forma DE RECONHECIMENTO DE UM APOSENTADO,. QUE TRABALHOU A VIDA TODA.

  3. Essa isenção do IPTU, deveria ser válida para todo o território Brasileiro e não só para São Paulo; ou será que os aposentados com renda abaixo de 3 salários mínimos estão todos em São Paulo?

  4. Será este beneficio: isenção do pagamento do IPTU, apenas p/ S.Paulo ou tambem, em outras cidades? é possivel me informar??

  5. moro em minas gerais ..cidadedeGOVERNADOR VALADARES …SERIA POSSIVEL EU ENTRA NA JUSTIÇA APRESENTAR MEUS RENDIMENTOS D PENSAO DE UM SALARIO E MEIO….TIVE CANCERDE MAMA RETIRADA A MAMA ESQUERDA, …TENHO COLUNA FRATURADA ECALCIFICADA ERRADA, SOFRO DORES DIARIAMNETE …TENHO OSTEOPOROSE FUI OPERADA DO FEMUR DIREITO…ME ORIENTE MESMO QUE NAO TENHA ESSA LEI A FAVORAQUI SE EU ENTRAR TEREIOPORTUNIDADE DE ISENÇAO POR FAVOR ME ORIENTE DEVO ENTRAR, SIM OU NAO MAS VOU ENTRA CALADA SEMMITO COMENTARIO SOMENTE APRESENTAR MEUS SALARIO,MEUS EXAMES MEDICOS LAUDOS …GRATA MEU TE 3388435550 AV RIO DOCE1736. AV, BAIRRO ILHA DOS ARAUJOS , GOVERNADOR VALADARES CEP 35020500

  6. Por que não se aplica a lei para todos os Estados? Sou aposentada 71 anos, moro de aluguel e pago IPTU muito caro.

  7. Eu continuo com a tese, que o supermercado é o local mais justo para todos, pois ali, o preço do produto é igual para todos. Quem não tem condições para comprar um produto caro, compra um produto mais barato. Antigamente, não existia favelas no centro e bairros nobres, pois quem não tinha condições de comprar um imóvel naquela área, comprava no município vizinho, onde o preço e IPTU éra menor. Todos tínhamos o dever de adquirir nossa moradia. Não havia a baderna que há hoje. Com certeza muitas propriedades invadidas hoje, são vendidas posteriormente pelos invasores. O governo federal, estadual e municipal, não cumpre o seu papel de fiscalizar e evitar as invasões. O resultado estamos assistindo todos os dias na TV, com invasões, depredações, etc… Muitos não querem trabalhar, só querem receber, e a cada dia querem mais. Os governantes estão sentindo na pele, que não vale a pena, dar e não ensinar a pescar.

  8. Olá Sandra. A matéria aborda apenas a questão do IPTU em São Paulo. Você pode entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para obter informações sobre as regras de isenção.

  9. Olá Juramir. Você pode entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para obter informações sobre as regras de isenção.

  10. Onofre, entre em contato com a Prefeitura de sua cidade para conferir se há uma determinação para isenção de IPTU, como em São Paulo.

  11. Olá Noemia. Entre em contato com a Prefeitura de sua cidade para conferir se há uma determinação para isenção de IPTU, como em São Paulo.

  12. Olá Vanderlei. Entre em contato com a Prefeitura de sua cidade para conferir se você tem esse direito.

  13. Meu marido é aposentado, porém o IPTU está no meu nome, ele pode pedir isenção do IPTU. Moramos na casa do IPTU em questão.

  14. Moro de aluguel, junto com uma irmã, eu pensiionista ela aposentada, gostaria de saber se temos direito de isenção de IPTU, grato.

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