27/05/2014

Conheça os direitos do consumidor sobre móveis planejados

Fique atenta às orientações da advogada de direito do consumidor Larissa de Carvalho Pinto Nery e saiba como proceder antes e depois da compra

Fonte: ZAP Imóveis

Fique atento às orientações da advogada de direito do consumidor Larissa de Carvalho Pinto Nery e saiba como proceder antes e depois da compra

Sempre que for comprar algum produto, principalmente de valor elevado, é recomendável pesquisar no site do Procon, dos tribunais ou mesmo em sites de busca informações sobre o estabelecimento onde vai adquirir o bem para verificar se há muitas reclamações e se o estabelecimento é cumpridor dos seus deveres. Na opinião da advogada de direito do consumidor Larissa de Carvalho Pinto Nery, do escritório Raeffray Brugioni Advogados, somente a pesquisa não é suficiente para garantir os direitos do consumidor, mas é possível minimizar os riscos sabendo se o estabelecimento é confiável ou não.

Aconselhável vincular o pagamento da última parcela à entrega e montagem dos móveis (Fotos: Thinkstock)

“No caso de móveis planejados, também é aconselhável vincular o pagamento da última parcela à entrega e montagem dos móveis, caso o pagamento tenha sido feito parcelado, nas especificações do quanto foi contratado” afirma.

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O ideal, segundo a advogada, é que o consumidor assine um contrato com o estabelecimento, no qual estejam expressas as medidas, quais os móveis serão fabricados e todas as demais especificações, bem como prazos de entrega.

É preciso verificar com atenção se o contrato prevê penalidades para aquele que descumprir alguma cláusula

Deve ser verificado com atenção se o contrato prevê penalidades para ambas as partes no caso de descumprimento de alguma cláusula, em especial em relação à entrega e montagem, quando for efetuada pela empresa vendedora. Caso o estabelecimento não forneça contrato, o consumidor pode exigir que todas as especificações constem no orçamento elaborado, inclusive com as condições de pagamento, e que o vendedor assine o documento também.

“Quando receber as peças, o consumidor deve verificar se tudo o que foi combinado está sendo cumprido pela empresa, como as medidas, qualidade do material, eventuais danos nas peças e, caso constate algum problema, o consumidor pode se recusar a receber o produto, colocando o motivo da recusa no verso do documento de entrega, devendo sempre guardar uma cópia dele e entrar em contato com o estabelecimento para realizar a reclamação e procurar uma solução”, alerta Larissa.

“No ato da entrega, acompanhe o responsável pela montagem, se possível tirando fotos dos locais antes e depois, verificando, inclusive, se houve algum dano causado no imóvel ou nos móveis da residência durante a instalação, para que depois possa exigir a reparação pela empresa montadora”, recomenda.

Os prazos para reclamação são os constantes do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, para vícios de fácil constatação o consumidor tem 90 dias para reclamar quando da finalização da entrega. Vícios ocultos têm 90 dias para serem reclamados, quando detectados. Os reparos ou consertos têm prazo máximo de 30 dias para serem executados e, caso não sejam feitos, o consumidor pode pedir abatimento do preço, desfazimento do contrato ou também a troca do produto por outro novo.

Reparos ou consertos têm prazo máximo de 30 dias para serem executados

Em caso de problemas o consumidor pode, antes de ingressar com a demanda judicial, procurar o Procon para verificar se consegue solucionar a questão administrativamente. Se não tiver interesse ou não seja possível a solução no Procon, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário requerendo o cumprimento da obrigação ou devolução do valor, conforme for de seu interesse.

“Também pode ser pedido o dano moral, devendo o consumidor comprovar que a situação lhe trouxe um efetivo abalo ou constrangimento, como por exemplo, a espera por um longo período pelo bem”, esclarece a advogada.

Segundo Larissa, não há como precisar quanto tempo o processo judicial irá demorar para ser solucionado, mas geralmente em cerca de um ano os processos são resolvidos.

29 Comentários

  1. comprei um dormitorio planejado, faz 4 anos, a de uma marca, que a loja não vende mais.Depois eles começaram a trabalhar com a propria marca deles.cada vez que o cliente precisava de um arreparo do primeira marca, eles querem cobrar uma taxa de deslocamento para concertar. Alegando que a empresa não trabalha com a marca que eu avia comprado.Nessa epoca eu era funcionaria da empresa a onde eu comprei o dormitorio.eu atendia varios clientes da loja com a mesma situaçao. a taxa era cobrada, muitos clientes não queriam pagar essa taxa, pois como tinha sido comprado na loja.ATT.Gizelda

  2. não tive sorte com nenhuma empresa com as quais fechei negócio a primeira empresa me de cano pegou a entrada e não me entregou a cozinha coloquei na justiça mais não sei se recebo e a segunda me entregou chapas pro montador montar tudo em minha casa, o que houve peças erradas fazem três dias estou sem cozinha e nada montado até agora. não sei mais o que faço.

  3. Estou prestes a fechar contrato para planejar , cozinha , quarto , sala e area de serviço , vou fazer o pagamento a vista , mas estou com medo de fazer o pagamento antecipado , eu consigo por lei , pagar uma porcentagem na entrada e após a entrega , pagar o restante mantendo o valor acordado como a vista ???

  4. Boa noite,Comprei uma cozinha planejada que no dia 29 de novembro fez 60 dias , na loja PRIME bairro Itaigara, em Salvador bahia, e ele só entregaram dias depois da data final , mais o pior não é isso,O dono da empresa nem satisfação da montagem nos deu e quando ligamos é sempre a mesma conversa que no dia seguinte virá um montador. Com isso desde dessa data citada que estou com minha sala cheia de madeira no qual não pude receber minha família no natal pois minhas coisas estão em caixas pela sala. Não sei que medida tomar pois tenho medo dele não montar e nem devolver o dinheiro.

  5. Bom dia, Dra. Larissa! Meu caso e o seguinte: meu marido trabalha com móveis planejados e fez um trabalho para uma juíza, no valor total de 32.000. Ela deu cheques. Ocorre que, houve um atraso na entrega devido problemas administrativos. Com a demora, ela sustou 4 cheques que somam um total de 12.000. Meu marido entregou todos os móveis, mesmo com os 12.000 sustados. A juíza agora quer que meu marido devolva o dinheiro todo porque depois de dois meses ela disse que um nicho despencou. O que fazer? Obrigada. Cintia Raquel

  6. BOM DIA…FIZ MEUS MOVEIS DE TODO APTO, COM MARCENEIRO PARTICULAR, INSTALOU EM OUTUBRO/13, PRECISARIA VOLTAR PARA FAZER ALGUNS REPAROS, SUMIU; FUI AO PROCON, DAÍ ELE FEZ CONTATO, FOI AO MEU APTO EM JANEIRO/15 VIU OQUE PRECISAVA, E SUMIU NOVAMENTE, PASSOU O ANO TODO, NÃO DEU SINAL, TBÉM NÃO TIVE TEMPO DE CORRER ATRÁS; AGORA PRECISA AINDA TROCAR ALGUNS PISTÕES, E O ARMÁRIO DA COZINHA / PASSA PRATO PARECE ESTAR “SOLTANDO” O FUNDO, E É SUSPENSO; LIGUEI, ELE NÃO ATENDE, E NÃO RESPONDE À MINHA MENSAGEM; GOSTARIA DE SABER QUAL É O TEMPO QUE TENHO DIREITO À GARANTIA; E COMO PROCEDER??

  7. Boa tarde, quero uma informação. Comprei todos os moveis sobre medida para o meu apt.O prazo para entrega era até dia 03 de outubro. Mas não foi entregue pois Tinha vários defeitos não aceitei . Até agora ainda não foi solucionado. Onde posso ir para me ajudarem . Já está tudo pago . Obrigado

  8. A Italinea fez um projeto de moveis planejado para meu apto. Dei R$5000,00 de entrada, porem ainda não mandei fazer os móveis, porque foi combinado que quando tivesse o restante para pagar eu iria até a loja e confirmaria a execução dos móveis. A Minha pergunta é? Já faz mais de cinco meses que fechamos o acordo, porém Hoje já não quero fazer mais os móveis, sabendo que assinei um contrato que diz que o cliente (Eu) se desistir da compra pagará 30% do valor da compra total do Contrato. Isto procede? mesmo que eu não mandei fazer os móveis?Por Favor me oriente.Fico no aguardo da resposta.Att,Liarte

  9. Boa tarde, comprei um armário de cozinha planejado, assinei o contrato dia 30/03/2016, dei uma entrada e mais 8 cheques pré-datados, duas semanas depois comuniquei com a empresa que gostaria de cancelar o contrato pois a minha situação financeira não estava muito boa, até sugeri que que não precisava devolver a entrada, e no contrato que assinei não consta nenhuma clausula sobre desistência. A empresa não quis cancelar o contrato, informei que estava muito apertada e estava sendo sincera com eles. E eles ainda não tinham tirado as últimas medidas ainda. Não sei como fazer, me ajudem…

  10. Olá, Janaína! O ZAP não atua como intermediário ou participante entre o usuário e o anunciante. Para mais informações sobre a negociação, o contato deve ser realizado diretamente com o anunciante, por telefone ou mensagem. Esses meios de contato ficam disponíveis à direita da página, na área “Contatar o Anunciante”. Qualquer dúvida, estamos por aqui! 😉

  11. Olá, Liarte! O ZAP não atua como intermediário ou participante entre o usuário e o anunciante. Para mais informações sobre a negociação, o contato deve ser realizado diretamente com o anunciante, por telefone ou mensagem. Esses meios de contato ficam disponíveis à direita da página, na área “Contatar o Anunciante”. Qualquer dúvida, estamos por aqui! 😉

  12. Ola.Comprei moveis planejados e assinei o contrato com as medidas da planta, porém as medidas reais eram menores e isso me gerou um crédito. Gostaria de saber se esse valor de crédito eu posso pegar em dinheiro ou somente em produto, pois fiz minha casa completa e não teria mais nenhum móvel para fazer.

  13. Olá, Luciana! Tudo bom? Sugerimos que você consulte o contrato e procure um especialista que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  14. Bom dia!!Assinei o contrato de uma cozinha .., paguei 70% de entrada e o restante seria pago na entrega qdo viessem fazer a montagem. Eles me deram um prazo de dez dias pra elaborarem o projeto e depois desse projeto assinado e axexado ao contrato tinham 60 dias para a fabricação e montagem.. Hoje fazem 60 dias e nem o projeto fizeram ainda..quero desistir da compra, mas dizem q perco 30% do valor total do móvel. Isso procede? Meu sonho de ter uma cozinha virou um pesadelo!

  15. Olá, Elisa! O ZAP não atua como intermediário ou participante entre o usuário e o anunciante. Para mais informações sobre a negociação, o contato deve ser realizado diretamente com o anunciante, por telefone ou mensagem. Esses meios de contato ficam disponíveis à direita da página, na área “Contatar o Anunciante”. Qualquer dúvida, estamos por aqui! 😉

  16. Olá, Henrique! Tudo bom? Sugerimos que você entre em contato com a loja para que eles possam avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  17. Olá, Andreza! Tudo bom? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! =)

  18. Boa tarde!, preciso de auxilio, comprei meu moveis planejados em uma loja aqui em jundiai da marca Dellano, quando fui comprar pensei em comprar em uma loja de nome pois caso acontecesse alguma coisa teria a onde recorrer. Quando fiz a compra o meu apartamento ainda não havio sido entregue pela construtora, comprei em 2015 e a previsão de entega era para Agosto de 2016. Fechei os planejados e paguei direitinho conforme contrato, fui mantendo constato com a vendedora nesse periodo e tudo mais. Porem houve atraso na entrega do apartamento e posicionei a Dellano e informei a nova data. Após a entrega do apartamento tentei contato várias vezes com a Dellano de Jundiai mas ninguem respondia email, fui até a loja e soube que ela tinha simplismente deixado de existir. Comecei a procurar desesperamente até que consigo contato da fabrica e eles me passaram o contato do ex dono da loja, falei com ele, e ele fui super aspero em todo tempo, mandou eu enviar os documentos, contratos emfim, mandei tudo e fiquei aguardando respostas, cobrei varias vezes retorno e toda vez eles estavam verificando. Depois do ultimo que eu enviei cobrando retorno, eles me informaram que ainda estavam verificando então eu respondi que não tinha mais interesse e queria meu dinheiro de volta, no mesmo instante eles me responderam dizendo que nao tinha mais como cancelar e que os moveis ja estvam sendo fabricados, OPA como assim fabricados sem ao menos ter medido o apartamento, feitos os ajustes necessários. Respondi o email dizendo que isso nao existia, como eles iam fabricar e entregar sem fazer as medidas, ai o dono me ligou e foi extramente grosso, mandando eu correr atrás dos meus direitos e tal. A pergunta eu posso pedir meu dinheiro de volta?

  19. Olá, Bianca! Como está? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

  20. Olá
    Montar a cozinha planejada só que o o micro ondas ficou muito alto, não consigo limpar.
    Reclamei na empresa mas eles falaram que só pagando para eles arrumarem_, não consegui acordo com eles
    Fui ate a defensoria pública por que ns minha cidade não tem procom eles falaram que neste caso eles não podem entrar contra a empresa, por este motivo.
    O que posso fazer?
    Será que terei que terei que pagar?

  21. Olá, Irena! Tudo bom? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

  22. ola, foi assinado contrato, porém depois vi que estava muito alem do valor , pois minha vizinha fez orçamento do mesmo projeto praticamente e deu 3 vezes a menos,
    chegou um boleto em minha casa , sendo que não vieram nem medir os moveis e eletros , disse então que pela demora e duvidas , gostaria de cancelar , a mesma disse que eu pagaria multa , que nao poderia cancelar pq compraram os materiais, mas nem vieram resolver a questao da medida …
    preciso de orientaçoes.
    pois estou me sentindo enganada e agora coagida a ter que pagar e receber algo que é duvidoso.

  23. Olá, Regiane! Como está? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! 🙂

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