04/10/2010

Conheça os direitos e deveres dos bichos de estimação que vivem em edifícios

Fonte: O Globo

Bichos são personagens de histórias que vão parar na Justiça

Estima-se que nos últimos quatro anos, a presença de animais de estimação nos lares brasileiros tenha crescido de 35% para cerca de 50%. O que talvez explique o fato de eles terem se tornado personagens centrais de conflitos que começam dentro de condomínios e acabam na Justiça. De tão controverso, o assunto virou tema de um documentário lançado pela ONG Terra Verde Viva.

(Foto: Divulgação)
Áreas exclusivas e preparadas para o bicho são tendência (Foto: Divulgação)

Batizado de “Os direitos dos animais em condomínios”, o DVD não apenas orienta síndicos, administradores e moradores, como também fornece subsídios legais para juízes, promotores de Justiça, delegados e advogados.

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Um dos casos mais recorrentes é o de convenções ou regulamentos internos que proíbem a permanência de animais em suas unidades. Embora tal “regra” venha sendo derrubada com frequência nos tribunais do país, há divergências em relação à permanência de cães de grande porte.

“Não se pode medir a ferocidade de um cachorro por seu tamanho ou raça, restringindo a “permissão” a pequenos animais. Um laudo do veterinário e depoimentos de pessoas que convivem com ele podem mostrar ao juiz que o animal não oferece risco ao transitar pelo condomínio”, diz a advogada da ONG, Ana Rita Tavares.

Há casos em que moradores são obrigados a carregar seus animais no colo para entrar e sair dos condomínios. Ou até proibidos de usarem os elevadores quando acompanhados por eles:

“Minha mãe, que é idosa e tem um poodle há quase dez anos, mora num prédio onde essas medidas foram adotadas após uma moradora reclamar que teve a sua roupa suja ao ser cheirada por um cão. Acho que falta bom senso”, diz a publicitária Fernanda Alves.

Também são comuns denúncias sobre animais que passam o dia presos em varandas ou áreas de serviço, muitas vezes sem alimentação e água. Nesses casos, os latidos ou o mau cheiro são um pedido de socorro, diz Ana Rita.

“Cabe ao condômino manter a higiene da sua unidade, assim como zelar pelo bem-estar do seu animal. Caso contrário, poderá responder pelo crime de maus tratos”, afirma a advogada.

O promotor de Justiça Luiz Alberto Figueiredo, que participou do documentário, acredita que falta ao brasileiro aceitar melhor a presença de animais. Para muitos donos, diz, ter um cãozinho de estimação traz, mais do que alegrias, conforto emocional:

“Na Europa, essa relação é bem diferente. Os bichos de estimação andam nos transportes públicos, acompanham seus donos em várias atividades. É preciso haver uma mudança de paradigma. Um cão que late quando seu dono chega em casa não pode ser considerado um incômodo à vizinhança.”

Áreas exclusivas são tendência – Proprietária de uma petshop especializada em animais silvestres, Cláudia Amaral conta que, embora possam incomodar alguns pela aparência, bichos como iguanas e cobras não costumam causar desconforto entre vizinhos. Até porque, como eles não saem para passear, muitas vezes permanecem no “anonimato”. Já os pássaros…

“Um de nossos clientes comprou uma arara para o viveiro que mantém em casa. Mas foi obrigado a trocá-la por outras espécies porque os vizinhos não aguentaram a barulheira que a ave fazia. Essa é uma característica comum a outras espécies como maritacas e jandaias, mas medidas simples, como cobrir as gaiolas ao amanhecer e ao entardecer podem criar novos hábitos nesses animais”, diz Cláudia.

Na contramão dos condomínios que impedem até mesmo a passagem de animais pelas áreas comuns, as construtoras já investem em empreendimentos com áreas de lazer exclusivas para eles. É o caso do Mondrian Residencial, na Barra, o primeiro da construtora Calçada com um “play dog” equipado com obstáculos para pulos e túneis. Também na Barra, o Royal Blue, condomínio de alto luxo lançado pela Even e a Disa Catisa, incluiu, entre suas opções de lazer, o “Pet Care com Agility”, que reúne espaço para banho e tosa, bebedouro, área de lazer e circuito para exercícios.

Confira algumas das principais orientações:

PROIBIÇÃO – Segundo a advogada da ONG, Ana Rita Tavares, convenções de condomínio e regulamentos que proíbem a permanência de animais vão de encontro ao direito de propriedade que é assegurado pela Constituição, nos seus artigos 5 e 170.

AÇÕES JUDICIAIS – Quando o caso vai para os tribunais, recomenda-se que o dono faça uma espécie de dossiê do animal. Ele deverá conter laudo fornecido pelo veterinário, indicando que o animal está vacinado, vermifugado, tem boa saúde e pode circular pelas áreas comuns sem representar risco para os demais; cartão de vacinação; fotografias do animal em convívio social; e laudo de um adestrador.

IR E VIR – Segundo a ONG, o direito de ir e vir do guardião estende-se também ao seu animal. Portanto, este não pode ser proibido de usar o elevador do condomínio. Qualquer decisão contrária caracteriza-se como crime de constrangimento ilegal previsto no artigo 146 do Código Penal Brasileiro; além de constituir crime ambiental, segundo o artigo 32, da lei n 9.605/98 (crime de maus tratos).

AMEAÇAS – No caso de ameaças graves praticadas por vizinhos ou síndicos, o que caracteriza crime de constrangimento ilegal, a orientação é que o proprietário do animal faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. É possível ainda entrar com uma ação judicial indenizatória por danos morais.

MAUS TRATOS – Donos que deixam seus cachorros fechados em varandas ou áreas de serviço, sem alimentação, água ou assistência, estão cometendo crime de maus tratos. Em casos extremos, a Justiça pode inclusive determinar a abertura do imóvel para que o animal seja retirado.

ENVENENAMENTO – Também constitui crime ambiental e deve ser registrado na delegacia mais próxima. O proprietário pode entrar com ação de danos morais, além de solicitar o ressarcimento de despesas médicas que tenham sido feitas na tentativa de salvar a vida do anima tentativa de salvar a vida do animal.

 

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28 Comentários

  1. Muito útil este artigo sobre os direitos dos animais.Em meu prédio, tudo é proibido, acho ridículo, querer proibir um cachorro de latir, senhoras já de idade, me muitas das vezes tem um cachorro como “parte” da família, ser proibida de entrar no elevador ou se abaixar ate o chão para pegar o cachorro no colo para entrar no elevador. Utilidade publica, adorei. Vou imprimir este artigo e colar no elevador do meu predio. Parabens a quem redigiu.Gabriela Ribeiro

  2. Ótimo o artigo, parabéns, acho que todo mundo que tem bicho em apartamento sofre um pouco pra conviver bem com os vizinhos. Algumas pessoas criam problemas por simplesmente não gostar de bicho e acham que os bichos devem se comportar como pessoas, em fim. Falta bom senso de todos os lados, mas defendo a convivência boa entre pessoas e bichos, conhecer os direitos e os deveres já é um bom começo. a ideia de play para cães também é ótimo, visto que o maior problema dos prédios antigos é que não há área de lazer para os bichos. Mais uma vez parabéns pela matéria.

  3. Amo animais. Todos eles. Tenho bichos de estimação e cuido deles como “gente da família”. No entanto penso que nao devemos inverter a ordem natural das coisas. Tenho um vizinho que tem um poodle IN-SU-POR-TÁ-VEL!!!!!!!!!!!! O animal late desesperadamente a qualquer hora do dia ou da noite bem em cima de minha janela por horas a fio. Falar ao telefone, nem pensar. Estudar, nem pensar. Dormir só quando o indecente do cachorro está dormindo. O latido bate bem dentro do ouvido como uma bomba explodindo! É de enlouquecer!O dia em que cachorro pagar aluguel eu defendo o direito deles latirem dentro de apartamentos, fuçarem nas roupas de festa da gente dentro do elevador, e outras coisinhas próprias deles. Acho que case educados provem de lares educados. O que falta é portanto educar os donos de cachorros. Pensem nisso. Seus animais revelam a sua educação!

  4. fico muito feliz em saber que existem pessoas que amam os animais,parabenizo essas pessoas que enfrentam o mundo para dar uma vida digna aos bichos,nao se pode viver em paz ou feliz se proporcionamos angustia a qualquer ser,mas a maioria ainda nao entendeu que ninguem e melhor nem mesmo diante de um verme.minha cachorrinha doly e minha gata mileidy que o digam pois sofreram perseguição,envenenamento,atropelamento,por um sindico do meu prédio,detalhe outros moradores so ficaram sabendo da existência dos meus bichos através de um pedido de abaixo assinado promovido pelo psicopata do sindico, não tive a proteção da justiça.

  5. É um verdadeiro absurdo essas pessoas que não tem amor pelos animais. eu comprei um apartamento na planta em Cabo Frio, depois que as chaves foram entregues fizeram reunião para síndico e proibiram ter animais no prédio. eu tinha um cachorro de porte médio, lindo, pesava 20kg. nasceu comigo, nunca precisei usar guia,já tinha 10 anos, super manso, nunca mordeu ninguém,era tão educado que nem latia,cheguei a ir em reuniões anteriores com ele e ficava deitado do meu lado, sem incomodar ninguém. era tudo que eu tinha na vida que amava, fui obrigado a vender o apartamento porque não pude ir morar lá com ele.

  6. Mentes perturbadas e odientas agem de forma contrária a tudo que a História,a Antropologia e a Arqueologia nos relatam,mostram e explicam.Os animais fazem parte fundamental dos ecossistemas do Planeta Terra.Os animais de características domésticas ,como os cães das várias raças,sempre estiveram junto aos seres verdadeiramente humanos.Nas guerras,os animais sempre ajudaram a diminuir os sofrimentos causados a si próprios pelos “fazedores de guerras”,tanto assim que em Paris, existe um Memorial Público em homenagem aos animais.Na busca de sobreviventes de catástrofes naturais e na procura dos narcóticos contrabandeados lá estão sempre os cães,como o amigo do Homem e da Vida.Os cães não jogam bombas,não torturam,não matam ninguém de fome ,nem invadem povos e países. Apenas se defendem quando ameaçados de uma forma ou outra.O famoso “pitibull” é a própria encarnação dos “pitiboys”e, mesmo assim esta raça é o espelho dos seus próprios donos.Querem aniquilar o animal sem eliminar a sua verdadeira causa: pessoas de má índole e violentas.Portanto,salvemos os Pitibulls e proibamos a presença de pitiboys em nossos condomínios.Prof. Emir Amed.Rio de Janeiro.

  7. Brilhante matéria. Fico feliz por estar evoluindo as mentes das pessoas e principalmente aquelas que se dedicam plenamente ao Direito dos Animais. Defendo essa causa.Fiquei surpresa com o percentual dos animais nos ambientes familiares. Eles são os verdadeiros companheiros e são eles os verdadeiros defensores dos seus “donos”. O nosso cão, Labrador, é super atento e ciumento quando alguém se aproxima de mim e me defende inteiramente.

  8. maravilhosooo, nos amiguinhos não estupram,não roubam.não usam drogas,não jogam seus filhotes pela janela,nem em lagoas,sacos de lixo etc. o povão acha que o mundo foi feito só para eles, se a natureza cósmica tirar os animais do globo terrestre não fica um humano para contar a historia, mas se o humano desaparecer a natureza vai bem obrigada.

  9. Acho que ter um cachorro não da o direito de incomodar aos que não tem; ter um cachorro e da sua porta para dentro:Ao sair da porta para fora tem que usar fucinheira, coleira etc. eu já tomei susto de parar de respirar, só com o latido do cachorro de pequeno porte, ele saiu do ap eu saia do meu, o eco do latido foi muito incômodo, o pior é que meu vizinho tem 2 cachorros. é terrível e não sei como corrigir falar com quem; bem acho que deveriam ser permitido ter um cachorro e com fucinheira ao sair etc. Agradeço por esse espaço para o desabafo.

  10. Parabens, este artigo vem mostrar aos insanos que animais, principalmente os caes, tem tbm seu lugar no planeta.Eles seriam realmente seres humanos, se tivessem um cao junto de si. Eles sim nos devotam um amor incondicional

  11. Amo os animais e criei os meus filhos, que hoje já são adultos, amando estes seres vivos que só não são como os humanos porque não são dotados do dom da fala. Caso falassem, dariam um “banho” nos humanos pois são muito inteligentes! Estou feliz em saber que existe não só uma Lei que defende os animais, mas pessoas que lutam pelos direitos deles. Imaginem que perdi um gato que nasceu na minha casa e foi por mim educado e tratadeo como se fosse “gente”.O bichano me entendia até no olhar.Não saia da frente da casa onde moro (numa vila há 34 anos)e jamais roubava nada. podia deixar o que fosse em cima da mesa, ou da pia (carne, peixe , frango…) que ele não tocava, pedia com o seu miado até receber os pedacinhos do que desejava. Bem, os meus vizinhos, qwue convivem comigo durante tosos estes anos, resolveram envenenar os gatos da vizinhança e, com isso morreram dois felino da minah filha, um que ainda mamava e o meu amaado KIKO, um siamês lindo, calmo e que nunca fez mal a ninguém.eles prometeram que colocariam veneno mas não acreditamos que tivessem coragem para tanto e o que é pior, assistiram de “camarote” a morte dos bichinhos!Uma das vizinhas suspeitas, logo no dia seguinte providenciou um canteiro em volta da casa dela. Deu para perceber que o que ela queria era ter suas plantas protegidas e com isso tratou de eliminar os gatos não são dos vizinhos mais próximos como os da rua onde moramos.Agradeço a oportunidade e parabenizo o Globo por esta matéria.Edniar Martins

  12. Sempre tive cacharro porem nunca tiver tempo para ele. Tinha para agradar meus filhos.Apos esta aposentado ganhei de minha filha um cachorro raça basse.E meu melhor amigo que ja tiver so falta falar comigo ate para irao banheiro pede para eu levar ele por latido.Quando tem que sair para ir trabalha fazendo algum bico ele saber. E quando vou sair para passeia ele tambem saber e começa lati sabendo que tambem vai sair comigo.Todos as viagem levo ele comigo meu melhor amigo seu nome Snup.Respeite Os animais ele são os melhores amigos que temos.

  13. Gostaria de saber se existe um numero determinado de animais que um morador possa ter em seu apartamento, caso exista qual seria este numero.

  14. Eu nunca tive animais, não fui criada com bichos, então não tenho tanto sentimento, mas respeito, não maltrato, mas penso que os legisladores, os juízes deveriam atentar para um detalhe. A pessoa tem todo direito de criar qualquer animal, mas sem incomodar os demais. Com relação ao elevador por exemplo, para quem não tem um cão ter que entrar no mesmo elevador e ainda suportar o cachorro cheirando ou lambendo a pessoa, isso é absurdo! Quem tem bicho acha isso normalíssimo – mais não é. Vamos ter o bom senso. Quantas pessoas que criam cachorros que não suportam gatos! Tem horror! É a mesma coisa. Quantas pessoas que criam cachorro e não podem nem pensar na hipótese de ter um gato em casa. Gente! Com raríssimas exceções (talvez 20%) das pessoas que criam principalmente cachorro, não respeitam quem não cria, quem não gosta.Não podemos comparar a cultura de países em que um cachorro frequenta lugares públicos com o Brasil. Devemos observar o clima e a educação. Vocês não podem comparar a educação das pessoas de outros países com a do Brasil. Quando eu vejo uma pessoa que está passeando com um cachorro e o cachorro vem em direção a alguém e o dono do cachorro não puxa o cachorro, daí da para ver a educação. Você não pode deixar o seu animal importurnar os outros. Lembre-se que você tem o cachorro como gente – mas ele não é, embora deva ser respeitado e bem tratado.ESSA É A VERDADE!!!!

  15. eu sempre tive animais de estimação, porém concordo que a maioria dos donos dos animais são maus educados, deixando seus animais fazerem o que bem entendem, penso que a tendencia é cada vez mais as pessoas adotarem animais de estimação.existem muitos abandonados nas ruas que precisam de um lar para serem amados, porque os humanos os abandonam a própria sorte, com a desculpa “é só um cachorro” como quem diz eles se viram, mas esquecem que os animais não raciocinam, mas sentem frio, calor, fome, tristeza, dor, etc…admiro as pessoas que gostam de animais e os tratam bem, com importância devida no qual eles merecem, porque a maioria tem animal por ter, sou contra as fabricas de animais de estimação e penso que pet shoop legal nao vende animal.

  16. Como conseguir o DVD “Os direitos dos animais em condomínios”? Tenho urgência. Att. Gladis Maria

  17. Tenho 63 anos. Adoro cachorro. Nao gosto de gente. A vida inteira briguei por eles e continuo brigando. Tenho direito de ter meu amiguinho comigo, no conforto do meu lar.

  18. Penso que todos podem viver em harmonia, é só cada um respeitar o direito do outro. Meus cachorros são educados quase não latem, pois os ensino para não perturbar os vizinhos. Em compensação, tem vizinhos que falam alto, as crianças gritam e sou obrigada a ouvir. Isso não fere os direitos do outro? Porque a implicância com os bichinhos?

  19. O direito de quem ama animais termina onde começa o direito de quem odeia animais; quem não gosta de animais não é obrigado a aceitar a péssima educação de quem permite seus animais lambuzarem e fuçarem quem não gosta.

  20. Tenho vontade de ir para um apartamento, mas não vou por causa disso, dessa proibição com animais de estimação, acho um absurdo ter que ter tamanho ideal,tem que ser pequeno e se tiver animalzinho grande não pode, como disse uma pessoa que também publicou o cachorro não pode latir, o gato não pode miar, o passáro não pode cantar,mas os vizinhos e as crianças podem gritar,falar alto e tudo mais.

  21. Tenho um cachorro em minha casa. Ele é bem cuidado. Fica solto no quintal e tem sua casinha. Ele é vacinado. Não falta água e nem ração pra ele. E quando eu saio, quando vou dormir fora. Peço aos meus pais q venha na minha casa dar uma olhadinha nele e alimenta-ló. Meus vizinhos estão reclamando q ele fica latindo na parte da manha inteira. Quando saio ou vou trabalhar. E já ameaçaram até chamar a polícia e a defesa dos animais. O que eu posso fazer?

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