16/04/2012

Conselho da Cidade avaliará todas as mudanças de zoneamento em Joinville

Conselho da Cidade avaliará todas as mudanças de zoneamento em Joinville

Fonte: Revista do ZAP

O Ministério Público recomendou e a Câmara de Vereadores de Joinville, em Santa Catarina, está adotando uma nova medida: nenhuma mudança de zoneamento ou de qualquer outra regra urbanística será aprovada sem passar pelo Conselho da Cidade.

Até agora, somente as leis de maior abrangência, como macrozoneamento e ordenamento territorial eram analisadas pelos conselheiros. As mudanças pontuais, de menor impacto, eram aprovadas pelos vereadores.

A Câmara não vai se sujeitar automaticamente às diretrizes do conselho, mas garante que vai submeter os projetos à instituição. Neste momento, está em análise, inclusive com audiências públicas, a transformação das áreas rurais de transição em áreas de expansão urbana.

O cronograma será mantido, mas nada será votado enquanto o Conselho da Cidade não der seu parecer. Há também meia dúzia de projetos de mudanças pontuais de zoneamento.

Na prática, a decisão da Câmara remete para o segundo semestre as decisões urbanísticas. É que o Conselho da Cidade está sendo refeito e em maio de 2012 será realizada a primeira audiência pública sobre o tema. Depois, será enviado aos vereadores o projeto com as mudanças no órgão. Só depois disso o conselho voltará a se reunir, o que deve ocorrer em meados de julho de 2012.


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Tags: Urbanismo

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