21/01/2009

Construção civil pode ter imposto zero

Fonte: Globo online

Proposta vai baratear a compra da casa própria para pessoas que ganham entre dois e cinco salários mínimos

Uma das propostas em estudo no governo para estimular o setor da construção civil prevê zerar os tributos federais para a construção de imóveis para a população de baixa renda. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady, a medida ajudaria a baratear a compra da casa própria para pessoas que ganham entre dois e cinco salários mínimos.

O mecanismo em estudo prevê que as construtoras tenham direito a crédito de tributos como Imposto de Renda (IR), PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) por meio de um regime especial de tributação voltado para a habitação de interesse social. Segundo Safady, essa seria uma forma de subsidiar a compra da casa própria para quem mais precisa.

O conjunto de medidas voltadas para a construção civil deve ser anunciado no próximo dia 28 de janeiro. A ideia do governo é zerar, até 2023, o déficit habitacional brasileiro, estimado em 7,2 milhões de moradias.

Conforme fontes do governo e do setor privado, atualmente são construídas, por ano, 1,5 milhão de habitações. A ideia é elevar em, no mínimo, 350 mil moradias, via subsídios nos financiamentos habitacionais e desonerações tributárias, sendo 500 mil somente este ano.

A medida faz parte do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), criado em 2007 e que será lançado até o fim deste mês.

Com foco na baixa renda, o plano é baseado em quatro eixos: financiamento, cadeia produtiva da construção civil, política urbana e arranjos institucionais.

Uma das novidades é a criação de um fundo garantidor, no qual o Tesouro Nacional aportaria R$ 500 milhões. Sua finalidade é fomentar o crédito a um público considerado de alto risco pelas instituições financeiras.

O fundo poderá cobrir até três prestações, quando o mutuário deixar de honrar os compromissos por perda de emprego ou qualquer outro motivo.

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