02/03/2009

Construção mais barata?

Fonte: Jornal da Tarde

Dispensa de escritura para financiamento de construção, sugerida por Lula, é polêmica

Para o presidente Lula (ao lado), a burocracia para legalizar terrenos emperra os empréstimos para quem quer construir

O programa de Habitação Popular, previsto para ser lançado esta semana pelo governo federal, está contido no pacote de incentivo ao setor de construção, que vem sendo adiado desde o início do ano. Ainda sem medidas oficiais, algumas determinações na esfera governamental dividem opiniões.

A que mais nos afeta é o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Caixa Econômica Federal estude a possibilidade de aceitar a declaração de propriedade de terreno, fornecida por Estados ou municípios, para reduzir as exigências para financiar a construção do imóvel. No diagnóstico do governo, os problemas com a falta de escrituras, nos casos de áreas em fase de regularização, têm emperrado a concessão de empréstimos aos moradores.

Para João Crestana, presidente do Sindicato de Habitação de São Paulo (Secovi), a medida pode ser um incentivo à informalidade. “Ela pode impulsionar a ocupação clandestina, principalmente em áreas protegidas, como mananciais. Constitucionalmente, a regularização deve passar pelo registro no cartório. A colocarmos nas mãos de um funcionário público é uma arbitrariedade indesejável.”

Para ele, o usucapião, instrumento legal que permite a ocupação de áreas que durante cinco ou dez anos não foram reclamadas pelos proprietários, seria uma alternativa.

Além disso, lembra, a dispensa da documentação como pré-requisito para o financiamento bancário pode prejudicar a exigência de pagamento em casos de inadimplência. “Como exigir pagamento se o terreno não existe legalmente?”

Por outro lado, Rodolpho Vasconcellos, conselheiro da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (RJ), não vê grande impacto da medida e acredita que irá atingir majoritariamente obras públicas, essenciais para famílias que ganhem até dois salários mínimos e precisam de subsídios públicos. “Incorporadoras não irão fazer o investimento sem essa regularização e a medida não atingirá diretamente as construtoras, que são prestadoras de serviços.”

Para ele, a Caixa Econômica, como um banco público, pode correr o risco de conceder empréstimos sem a escritura, mas essa concessão pode ser assegurada se focar terrenos já em processo de regularização, com apenas algumas pendências a serem resolvidas.

Fora da habitação popular, Vasconcellos acredita que entraves na regularização não sejam recorrentes.

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