17/02/2012

Construções em risco: presidente do Crea-RS dá dicas para evitar tragédias como a do Rio

Construções em risco: presidente do Crea-RS dá dicas para evitar tragédias como a do Rio

Fonte: Revista do ZAP

Em Porto Alegre, não existe legislação específica que garanta que sejam realizadas inspeções e revisões periódicas de edificações

Tópicos como manutenção de edifícios residenciais e comerciais, vida útil de construções e de materiais e responsabilidades das empresas de projeto, incorporadoras e construtoras são as questões do momento.

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Esses assuntos ganharam destaque depois de recentes tragédias que resultaram em mortes como o desabamento de três prédios no centro do Rio em 26 de janeiro de 2012; a queda de parte de um edifício de 13 andares em São Bernardo do Campo (ABC Paulista) em 6 de fevereiro e a interdição de um prédio histórico no centro de Porto Alegre que corre o risco de cair. 

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Prédio isolado no centro de Porto Alegre


Mas como saber se uma construção está em risco? São obrigatórias inspeções em imóveis? Com que periodicidade? Para responder a essas e outras questões, o Pense Imóveis conversou com o engenheiro civil Luiz Alcides Capoani, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS).

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Antes de mais nada, Luiz Alcides Capoani ressalta que toda e qualquer intervenção em construções, unidades habitacionais e áreas comuns de edifício deve ser feita por um profissional que tenha conhecimento na área como um engenheiro e um arquiteto. Segundo ele, nenhuma intervenção, por mais simples que pareça, deve ser feita sem conhecimento técnico.

“Por exemplo, se todos os moradores de um prédio antigo instalarem ar-condicionados em seus apartamentos, pode ocorrer um curto-cirtuito ou até um incêndio. Isso porque a instalação elétrica do prédio não previa isso”, explica o engenheiro civil.

E quem contratar? Um engenheiro ou um arquiteto? Ou os dois? Isso vai depender do tipo de trabalho a ser feito, diz Luiz Alcides Capoani. Um engenheiro tem um maior conhecimento estrutural enquanto um arquiteto não. O arquiteto idealiza, planeja e acompanha essas obras.

De acordo com Capoani, é fundamental que o profissional contratado tenha uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esse é um procedimento obrigatório em qualquer atividade, projeto, obra ou serviço executado na área da engenharia, da arquitetura e da agronomia. É por meio da ART que são registrados os contratos (escritos ou verbais), bem como os desempenhos de cargos ou funções técnicas. Ela define para, efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, obra ou serviço.

“É a partir da ART que um profissional é cobrado e punido, quando necessário, com desde advertências e até a perda da carteira profissional”, afirma o engenheiro. Pra encontrar bons profissionais, ele sugere que a pessoa interessada procure o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape), associações de engenheiros e de arquitetos e outras entidades de classes.

Manutenção e Fiscalização
É necessário que as edificações passem por inspeções técnicas. A periodicidade delas vai depender da idade da construção, diz Luiz Alcides Capoani. Quanto mais antigo o prédio, mais frequente deve ser a inspeção. Por exemplo, em uma construção de 20 anos, a inspeção deve ser feita a cada cinco anos. Já num prédio 50 anos, a inspeção deve ser anual.

Toda obra deve ter autorização da prefeitura da cidade em que é realizada. Quando a pessoa contrata um profissional (engenheiro ou arquiteto) para realizar a obra, é esse profissional que vai até à prefeitura obter a autorização. A realização de uma obra sem a autorização devida implica multa.

E se um vizinho seu estiver fazendo uma obra sem autorização e sem um profissional técnico? Você pode denunciá-lo junto à prefeitura de sua cidade. Capoani afirma que, erroneamente, muitas pessoas fazem esse tipo de denúncia junto ao Crea de seu Estado.

“O Crea não tem poder de embargo. Ele fiscaliza o exercício profissional, se o profissional tem conhecimento para fazer o que está fazendo”, diz o engenheiro. “O pessoal liga pro Crea reclamando de obras, mas não temos como ir fiscalizar. Se a obra tem um profissional da área envolvido, ele será o responsável”, completa.

Legislação municipal
Em Porto Alegre, não existe uma legislação que garanta que sejam realizadas inspeções e revisões periódicas de edificações. “Será que temos que esperar morrer gente?”, pergunta Luiz Alcides Capoani. “Temos que ter legislação senão não temos como fiscalizar. Se tem lei, há punição”, completa ele.

Na manhã desta quinta-feira, 16 de fevereiro, o presidente do Crea-RS se reuniu com o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para debater a forma de reger a inspeção predial. Capoani contou que, em março de 2012, haverá um seminário (ainda sem nome) na capital gaúcha para discutir esse tema.

O Crea-RS é o grande incentivador da criação dessa lei da inspeção predial. Atualmente, tramita um projeto de Lei, do vereador Carlos Todeschini, que dispõe sobre as regras para obtenção de Certificado de Inspeção Predial.

Legislação nacional
Após o Carnaval, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal deverá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 491/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina a realização periódica de inspeções em edificações urbanas.

Além das inspeções, o projeto cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), no qual os responsáveis pela vistoria anotarão sua avaliação das condições do edifício, as não-conformidades verificadas e os reparos necessários.

A matéria (PLS 491/11) tem como relator o senador Zezé Perrela (PDT-MG) e deverá ser votada em caráter terminativo. A decisão terminativa é tomada por uma comissão e tem o valor de uma decisão do Senado.

Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

O projeto somente será votado pelo Plenário do Senado se for apresentado recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
 

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