28/03/2012

Construtora pode ter que arcar com despesas de moradores em caso de despejo por falta de Habite-se

Fonte: Jornal Extra
Portaria do Top Residencial, no Pechincha: prédio que está inacabado já tem quatro famílias morando (Foto: Thiago Freitas)

A construtora que permite que os compradores se mudem para seus imóveis antes da concessão do Habite-se, por parte da prefeitura, têm responsabilidade sobre qualquer incidente que possa ocorrer, tendo que pagar, inclusive, por uma moradia temporária, se houver desapropriação do local.

A opinião é de especialistas ouvidos pelo Extra sobre o caso de, pelo menos, quatro famílias que estão, desde fevereiro, morando no condomínio Top Residencial, no Pechincha, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. O edifício ainda não tem o Habite-se. O empreendimento – da construtora Enes, que originalmente havia sido lançado numa parceria com a construtora Zayd – é um dos que tiveram seus problemas relatados por compradores numa série de reportagens publicadas pelo Extra desde o último dia 18.

“Há um risco muito grande (em morar num imóvel sem autorização para habitação). A responsabilidade civil é do construtor, que permitiu que eles entrassem”, explica a especialista em Direito Imobiliário e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rosângela de Azevedo Gomes.

Segundo o promotor do Ministério Público (MP) estadual Guilherme Magalhães Martins, caso um imóvel – que tenha moradores mesmo sem o Habite-se – seja desocupado pela prefeitura, a construtora pode ser obrigada pela Justiça a providenciar uma moradia temporária para essas famílias.

“O próprio Ministério Público pode agir, em casos como esse, de forma coletiva”, explica o promotor.

Aonde buscar ajuda:
Alerj – A Comissão de Habitação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recebe denúncias e presta esclarecimentos pelo telefone 0800-282-8891.

Defensoria – É possível obter informações para ingressar na Justiça gratuitamente pelos telefones 129 e (21) 2332-6224.

Ministério Público – O Ministério Público (MP) recebe denúncias coletivas. Não é preciso ter advogado. Basta entrar em contato pelo telefone da Ouvidoria, que é o 127.

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9 Comentários

  1. Cobrança indevida de juros e Retenção de Chaves  Minha reclamação é contra a Construtora Factus Construções e Empreendimentos. O MEU apartamento fica no Residencial Figueira da Foz, unidade 66 e deveria ter sido entregue em 30 de Julho de 2011.Após quase três meses de atraso na entrega, em Outubro de 2011, fui surpreendida com um comunicado da Construtora de que para receber as minhas chaves, teria que pagar um valor descabido de R$5.285,45, valor este que não é mencionado no contrato, e que nem mesmo a Construtora sabe explicar. Dizem eles que está mencionado em uma determinada cláusula, que, a meu entendimento e de todos os meus futuros vizinhos, após ler e reler, não explica NADA! Um valor totalmente obscuro. Na hora da venda, por diversas vezes fomos informados que não teríamos mais nenhum ônus após o pagamento das parcelas e intermediárias para a Construtora.Adiaram por mais 3 vezes a entrega das chaves, e no dia 13/01/2012 finalmente o habite-se saiu. A esta altura nada mais me espantaria, e como eu previa, continuaram com o descaso. Nem avisaram os compradores que não concordaram com a cobrança de que as chaves tinham começado a ser entregues. Avisaram apenas aos que pagaram e iniciaram a entrega de chaves. Neste momento me sinto enganada, [alterado automaticamente pelo denuncio], decepcionada, revoltada. Meu sonho virou um pesadelo. Como cansei de justificativas nulas por parte da Construtora (por este motivo, peço que nem se dêem ao trabalho de responder esta reclamação), procurei um escritório especializado e ingressei na Justiça para obter as minhas chaves e ser ressarcida por danos morais e materiais. Além disso acabei por descobrir que paguei taxa de corretagem na compra do imóvel, o que é totalmente ilegal, além do atraso de quase 6 meses.Alguns colegas também estão ingressando com a ação, e quanto mais pessoas, melhor para os nossos processos na Justiça. Para quem precisar de mais informações, meu email é thalitafesp@hotmail.com  

  2. Essa Factus e famosa pelos atrasos,nao teve uma obra que eles entregassem no prazo,sempre atrasam e Olha que eles fazem uma e cada vez,FICA aqui o alerta,Factus e sinonimo de obra mal feita e atrasos,o acabamento e um lixo e a empresa muito mentirosa.

  3. ESSA FIRMINHA QUE PERTENCE A DOIS IRRESPONSÁVEIS E FUJÕESVEJAM NO SITE DO TJ SP CADA DIA TEM MAIS PROCESSOS E ELES FICAM MUDANDO E E FUGINDO DAS OBRIGAÇÕES.O TAL HERDEIRO,PARECE QUE CHAMA ERALDO SE ESQUIVA DE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE APARECEM.FACTUS UMA VERGONHA,VIRA HOMEM ERALDO,VERA HOMEM SÉRGIO.

  4. Boa noite é facil,procure FACTUS CONSTRUTORA NO GOOGLESABE O QUE VC ACHA?PROPAGANDAS MENTIROSAS,E MUITAS,MUITAS RECLAMAÇÕES,PROCESSOS ETCFACTUS CONSTRUTORA = DECEPÇÃO,PROBLEMAS,COBRANÇAS INDEVIDAS.E OS DONOS CADE? NINGUEM SABE NINGUEM VIU.CHAMA HERALDO E O OUTRO É SÉRGIO.ACHO QUE NUNCA VEM NO PLANTÃO???FACTUS CONSTRUTORA FUJA NAO COMPRE.VC VAI SE ESTREPAR COMO EU.

  5. Comprei um apto no Condomínio Algarve da Factus construtora e acreditem a empresa sumiu,o endereço do Pq Continental era a casa de uma pessoa que Era sócio .Vejam que loucura,esses caras nem sede tem,a boca de porco ficava na casa dos donos.Bem e vejam só o fim do mundo ,o processo que estou movendo contra a Factus nAo anda pq nAo se acham os donos….Uma vergonha,o oficial de justiça falou com uma velha que disse que a Factus e de um tal de Eraldo que por telefone mandou ela NAO dar o endereço ou contato.Bem, vejam a fria que me meti estou com o pepino e om o processo parados pq se tratam de PICARETAS que sequer podem ser citados.Agora vcs já sabem Factus = PiCaReTaS que fogem da justiça .E o tal ERALDO LUIZ PATTI e o chefe da quadrilha.

  6. A construtora Factus e conhecida pela péssima qualidade e pela falta de transparência ,existem inúmeras reclamações e vários processos contra ela na justiça,Uma simples consulta no Google mostra que nAo são nada confiáveis ,Nem uma sede essa firma tem.Parece que o endereço e uma casa em OSASCO????Muito estranho,ninguém sabe quem e o dono Dela.

  7. O Algarve da Factus vai atrasar Mais de um ano.Se Deus ajudar recebemos,Mas os safados vao cobrar as parcels corrigidas Como se tivessem entregue os patois.

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