24/02/2012

Construtora poderá ter que entregar imóvel já com grade de proteção

Construtora poderá ter que entregar imóvel já com grade de proteção

Fonte: Revista do ZAP

Proposta quer tornar obrigatória a instalação pelas construtoras de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos dos edifícios construídos no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3093/12, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que torna obrigatória a instalação pelas construtoras de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos dos edifícios construídos em todo o país. Pela proposta, esses equipamentos de proteção deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

A construtora não poderá cobrar qualquer valor a mais do comprador pela realização do serviço. Além disso, o futuro morador poderá optar ou não no ato da compra do imóvel pela instalação do equipamento.

O projeto estabelece também que, em caso de descumprimento, a construtora terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil por cada unidade. Posteriormente, se o descumprimento persistir por 30 dias, a multa será cobrada em dobro.

O deputado Dimas Fabiano argumenta que sua proposta tem o objetivo de garantir mais segurança aos proprietários de imóveis, sem lhes gerar nenhum custo adicional. “Quando o cliente receber as chaves do seu imóvel os equipamentos de segurança em janelas e sacadas já deverão estar instalados, isto é claro, se tiver interesse na instalação dos equipamentos”, afirma.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No rito de tramitação conclusivo, o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

 

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