18/09/2012

Conta de luz: Aneel define em novembro quanto tarifa de energia vai cair

Conta de luz: Aneel define em novembro quanto tarifa de energia vai cair

Fonte: Revista do ZAP

De acordo com o governo, as reduções variarão de 16,2% a 28% para consumidores individuais e industriais, respectivamente

As concessionárias de geração e transmissão de energia têm até 1º de novembro de 2012 para assinar os requerimentos de prorrogação das concessões, documento que definirá os preços da tarifa e os valores de indenização às empresas. O prazo consta da regulamentação da medida provisória que trata das concessões – e da redução dos encargos aplicados ao setor – publicada na edição desta segunda-feira, 17 de setembro, do Diário Oficial da União.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou na semana passada pacote de medidas para reduzir a conta de luz no país a partir de 2013. De acordo com o governo, as reduções variarão de 16,2% a 28% para consumidores individuais e industriais, respectivamente.

Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definição do percentual de redução da tarifa e dos valores de indenizações. As concessionárias de geração deverão apresentar garantias de que o fornecimentos de energia e de potência das usinas hidrelétricas serão disponibilizados para contratação em regime de cotas (para diferentes tipos de consumidores, como indústrias e individuais).

As empresas que decidirem continuar como concessionárias terão de assinar um contrato ou um termo aditivo garantindo que cumprirão as condições previstas no prazo de 30 dias, contados a partir da convocação pelo governo federal. O não cumprimento do prazo resultará na impossibilidade de prorrogação da concessão “a qualquer tempo”.

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