18/05/2011

Conta de luz pode ser pré-paga

Fonte: Jornal da Tarde
(Foto: Divulgação)
Aneel cria sistema pré-paga (Foto: Divulgação)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer que o consumidor possa quitar a conta de luz no sistema pré-pago, assim como faz com a telefonia celular. A ideia da agência é que isso esteja regulamentado no segundo semestre. A modalidade seria uma opção a mais ao consumidor.

A proposta ainda está em fase de elaboração. Mas ela deverá ser submetida a consulta pública para que a população faça críticas e sugestões.

A conta de energia pré-paga já é utilizada em países como África do Sul, Argentina, Austrália, Colômbia, EUA, França, Moçambique, Peru e Reino Unido.

Segundo a Aneel, esse modelo possibilita que o consumidor acompanhe melhor seu consumo de energia elétrica. Ele, dessa forma, seria informado por meio de avisos sonoros e luminosos, quando os créditos estão para acabar.

Porém, entidades de defesa do consumidor fazem ressalvas a esse modelo por permitir o corte automático de energia com o fim dos créditos. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de energia é um serviço essencial e, por isso, deve ser prestado com qualidade, eficiência e continuidade e não pode ser interrompido de forma compulsória.

Elas alegam que além disso, o sistema pré-pago beneficia as concessionárias reduzindo custos por dispensar medição e emissão de fatura e também por não haver risco de inadimplência. Mas não traz nenhuma vantagem ao consumidor, como redução tarifária.

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