03/10/2000

Contrato pode incluir multa por atraso

Fonte: Jornal da Tarde

De acordo com o Secovi-SP, algumas empresas já colocam a multa no contrato como forma de dar mais segurança ao comprador

No caso de demora de entrega do imóvel além do limite de tolerância, o comprador pode pleitear uma multa como indenização pelos prejuízos causados pelo atraso. “Todo o ônus de moradia nesse período em que deveria estar em sua residência e outros problemas causados nesse caso podem ser exigidos em contrato”, afirma o advogado Fabio Zanão.

O advogado explica que a multa é semelhante à praticada pelas construtoras caso o comprador não cumpra o seu papel no contrato. “Sendo uma relação de consumo, é preciso resguardar as duas partes. Em caso de ação judicial, a empresa vai ter de provar que a culpa não é dela para não ser condenada e pagar muito mais que a multa proposta”, explica.

Segundo o presidente do Secovi-SP, João Crestana, algumas empresas já colocam a multa no contrato como forma de dar mais segurança ao comprador. “Para algumas empresas grandes esse é um diferencial. Já as pequenas e novas construtoras podem adotar essa medida para conquistar o cliente, trazer mais confiança e mostra compromisso”, explica.

Crestama conta que a indenização no caso de entrega fora do prazo não se restringe a um desconto no valor do imóvel ou pagamento dos custos de moradia pelo atraso. Atualmente, algumas empresas prometem melhorar o acabamento do imóvel em espera e até equipar parte da cozinha e presentear o consumidor com eletrodomésticos, por exemplo, como forma de compensação e para evitar problemas judiciais.

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