29/10/2009

Corte no IPI da linha branca é prorrogado até janeiro de 2010

Fonte: Agência Estado

Grau do benefício fiscal passa a ser proporcional ao consumo de energia dos eletrodomésticos, diz Mantega

São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, 29, a renovação parcial, por três meses, da redução do IPI incidente sobre produtos da chamada linha branca. O grau do benefício, segundo Mantega, passa a ser proporcional ao consumo de energia do eletrodoméstico. “Vamos renovar a desoneração tributária com um novo critério, o ambiental”, explicou o ministro.

Assim, por exemplo, no caso das geladeiras, os produtos que possuem o Selo A, que atesta menor consumo, continuarão com o benefício anterior – de redução da alíquota de 15% para 5%. Mantega se reuniu nesta quinta-feira com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Luiza Trajano, e o presidente da Eletros, Lourival Kiçula.

“As geladeiras com Selo A são as mais vendidas. Já as do Selo B, que consomem um pouco mais, terão alíquota de 10%”, explicou o ministro. Essas geladeiras, assim como as do Selo A, teriam de voltar a pagar alíquota de 15% a partir do dia 31 de outubro, se não fosse renovado o benefício.

Já os refrigeradores cujo consumo é classificado como Selo C, ou mais, voltarão a recolher alíquota de 15% de IPI. Pelo mesmo raciocínio, os fogões com Selo A, que consomem menos, terão alíquota ligeiramente elevada de zero para 2%, em vez dos 4% tradicionais para os quais teriam de retornar em fim de outubro. E o fogão com Selo B pagará 3%, em vez de 4%. A alíquota plena (4%) será retomada apenas para os demais fogões.

Mantega disse ainda que as máquinas de lavar roupa, cujo IPI havia caído de 20% para 10%, continuarão com a alíquota de 10% nos casos de equipamentos com Selo A. As de Selo B pagarão 15%, e as demais voltarão a recolher 20%.

No caso dos tanquinhos de lavar roupa, o governo manteve o benefício de redução da alíquota 10% para zero para equipamentos com Selo A, elevou para 5% para os de Selo B e decidiu retomar a cobrança integral (10%) para os demais produtos.

Contrapartidas – Ao anunciar mudanças na cobrança do IPI, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez questão de ressaltar que o setor se comprometeu a repassar para os preços cobrados dos produtos a redução do imposto. Também assumiram o compromisso de continuar ampliando o emprego. “Há um compromisso dos fabricantes e revendedores para que haja continuação do emprego. Haverá contratação maior de mão de obra, tanto no setor de comercialização quanto no de produção”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, o grande objetivo do governo é que uma camada maior da população tenha acesso a esses produtos de maior eficiência. Ele destacou que 60% da população não tem máquina de lavar roupa, ou o chamado tanquinho, que “melhora o trabalho da dona de casa”. Para Mantega, as medidas vão gerar mais movimento na economia, emprego e investimentos nesses setores.

O ministro da Fazenda também afirmou que os juros do crediário das empresas varejistas que vendem os produtos da linha branca têm que cair. Segundo ele, os juros continuam altos. “Eu sempre repito isso. Os juros continuam altos. Eu acredito que os comerciantes e as instituições financeiras que os acompanham deveriam fazer esforços maiores para reduzir as taxas de juros dos crediários”, disse o ministro.

Segundo Mantega, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda está monitorando a evolução dos preços desde a primeira desoneração dada aos produtos da linha branca. De acordo com ele, os preços caíram sim, mas tanto os preços quanto os juros poderiam ter caído mais. Para Mantega, a medida foi eficaz.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacou a importância desse tipo de desoneração por estimular os fabricantes a produzirem, cada vez mais, equipamentos com maior eficiência. Ele lembrou que a medida vai permitir o consumo menor de energia, diminuindo a necessidade de fontes energéticas mais “sujas”, como termoelétricas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a redução das alíquotas do IPI para a linha branca terá um impacto nos cobres públicos de R$ 132,1 milhões. A nota divulgada diz ainda que a indústria deverá repassar integralmente a desoneração para o consumidor final.

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