18/08/2011

Cotas na programação causam polêmica na nova TV a cabo

Cotas na programação causam polêmica na nova TV a cabo

Fonte: Revista do ZAP

Exibição de conteúdo nacional será obrigatória em canais de filmes e seriados

A nova lei que muda as regras do setor de TV por assinatura nem foi sancionada, e em breve deverá ser alvo de consulta no Supremo Tribunal Federal (STF). O PLC 116, aprovado em agosto pelo Senado, amplia a gama de concorrentes no serviço de TV a cabo, permite entrada de capital estrangeiro e institui cotas para a presença de conteúdo nacional em todos os pacotes pagos.

A lei revoga o texto que tratava da TV a cabo como um serviço diferente dos outros tipos de assinatura. A partir da sanção, as empresas de telefonia poderão fornecer TV a cabo – algumas já oferecem pacotes de TV por satélite – aproveitando a infraestrutura instalada. Com isso, a expectativa do governo é que, além do barateamento dos pacotes, haja uma interiorização nos serviços, pois as empresas terão estímulo para expandir o cabeamento para oferecer TV, internet e telefone.

TV a cabo pense imóveis

As operadoras já começam a cadastrar clientes interessados, mas ainda não comentam oficialmente os planos de entrada nesse serviço. Essas empresas não poderão participar da criação dos conteúdos. E é justamente na programação que está a polêmica.

As principais emissoras terão de fornecer três horas e meia de conteúdo nacional em horário nobre por semana, sendo metade desse tempo de produtoras independentes. De cada três canais oferecidos nos pacotes, um terá de ser brasileiro. Atualmente, conforme o relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), existem 76 canais que se enquadram na classificação de “espaço qualificado”, que seriam obrigados a fornecer programação local, e apenas de cinco a sete canais que seriam “canais brasileiros de espaço qualificado”.

Produtoras comemoram incentivos à programação
O presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de TV, Marco Altberg, comemorou a aprovação do projeto depois de quatro anos de tramitação e acredita que haverá uma valorização das produções brasileiras:

– Temos capacidade para atender o crescimento da demanda com as novas exigências.

Por nota, a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) diz não acreditar que o conteúdo aprovado atenderá aos interesses dos assinantes de TV paga. O senador Demóstenes Torres, líder do Democratas e único voto contrário ao projeto, considera as exigências uma espécie de censura e elabora uma ação direta de inconstitucionalidade que deverá ser encaminhada ao STF.

A professora de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília Carolina Lisboa diz que, em análise preliminar do texto, não encontrou indícios de censura, já que não será vedado às emissoras emitir os próprios conteúdos:

– No caso, a fiscalização desse conteúdo é que deverá ocorrer segundo a Constituição. A única questão que suscitaria dúvida seria a obrigação de veicular o conteúdo local em horário nobre. Por outro lado, pode haver dispensa da obrigação desde que haja um pedido justificado nesse sentido.

A fiscalização do cumprimento dessas cotas fica a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a quem caberá definir qual o horário que se enquadra como nobre.

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