30/10/2006

Crédito consignado para compra de imóvel sairá primeiro para servidores

Fonte: O Globo

Os funcionários públicos devem ser os primeiros beneficiados pelo crédito consignado para financiamento da casa própria – novo instrumento habitacional que o governo lançará

Segundo técnicos da área econômica, como esse grupo tem estabilidade e já usa esse tipo de instrumento na área militar e no Banco do Brasil, por exemplo, será mais fácil para o governo aprofundar a medida. O benefício será estendido depois ao setor privado. Deverá ser exigida também renda a partir de cinco salários-mínimos (hoje, R$ 1.750) para ter acesso à nova modalidade de crédito.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, disse que, para os trabalhadores da área privada, a idéia é que o sistema seja administrado pelos sindicatos e outras entidades de classe, via convênios. Almeida também confirmou que o crédito consignado deve atender a quem ganha acima de cinco salários-mínimos.

Segundo fontes, para ter acesso ao crédito, o trabalhador poderá comprometer até 30% de sua renda, sendo que esse percentual, em uma primeira fase, tende a ser menor, em torno de 20%. 

– O sistema de crédito consignado não está voltado para trabalhadores de baixa renda, pois são recursos da poupança, que precisam ser remunerados (a juros mais próximos dos de mercado) – explicou o ministro.

Para trabalhadores com renda abaixo de cinco pisos, o governo tem outro plano. Vai propor, na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, a ampliação dos recursos destinados à habitação para este segmento em R$ 530 milhões, que se juntariam ao R$ 1,3 bilhão disponível atualmente: 
” Usamos os recursos do FGTS em nossos programas de habitação, de forma geral com a participação de prefeituras e governos estaduais.”

Além do crédito consignado para a casa própria, o governo estuda eliminar a TR (Taxa Referencial) dos contratos habitacionais, o que tornaria as prestações fixas. Mas, como a eliminação da TR será algo opcional aos bancos, o governo também terá que alterar a legislação que hoje define as regras do crédito consignado.

A regra em vigor determina que os financiamentos com desconto em folha tenham prestações fixas. Portanto, os bancos que não quiserem eliminar a TR dos contratos não poderão oferecer o consignado, o que limitaria o alcance do benefício. Por isso, os técnicos que trabalham na proposta estudam uma forma de alterar a lei atual, para que as prestações também possam ser variáveis.

Febraban aprova fim da TR nos contratos habitacionais
O diretor de crédito imobiliário da Febraban, Natalino Gazonato, elogiou as medidas. Segundo ele, apesar de os bancos terem hoje que remunerar os aplicadores em poupança com 6% ao ano mais TR, eles têm condições de fazer prestações fixas ao emprestar recursos: 

– Existe hoje uma situação de equilíbrio. A eliminação da TR e a possibilidade de cobrar prestações fixas só se tornariam um problema caso houvesse algum desequilíbrio na economia e a inflação voltasse a subir, obrigando o Banco Central a elevar demais os juros. Mas isso não está no horizonte.

Segundo o diretor, a eliminação da TR dá ao consumidor a possibilidade de saber quanto vai pagar pela casa própria e permitirá uma redução do valor dos financiamentos. Ele, no entanto, não estimou de quanto seria essa redução. Gazonato disse apenas que alguns bancos hoje já oferecem financiamentos com juros fixos (que excluem os recursos da poupança), que variam entre 17% e 19% ao ano, e que os juros com recursos da poupança podem ficar abaixo desses percentuais.

Ele também elogiou o crédito consignado para habitação: 
“A medida vai dar maior segurança às operações de crédito, reduzindo o risco de inadimplência.”

Colaborou Geralda Doca

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.