27/01/2008

Crédito garantido à baixa renda

Fonte: O Estado de S. Paulo

Fundo Garantidor Habitacional deve incentivar construção de 20 mil unidades nas Regiões Metropolitanas de SP

DivulgaçãoZap o especialista em imóveisSubsídio – Lei cria Fundo Paulista para repassar recursos federais

Famílias de renda baixa e baixíssima das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Santos terão uma chance real de acesso ao financiamento da casa própria com a regulamentação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH) pela Secretaria Estadual da Habitação, criado na semana passada. A intenção é estimular a iniciativa privada a investir em moradias que atendam principalmente às camadas de rendimento abaixo de cinco salários mínimos, até então à margem do mercado imobiliário.

Segundo constatou a secretaria, os bancos privados até hoje não atendem a essa demanda pelo alto risco da operação e o baixo retorno. E as construtoras deixam de investir no segmento por não haver linhas de crédito que dêem liquidez aos imóveis. Com o Fundo Garantidor, o Estado vai assumir os riscos do não pagamento das prestações do imóvel e equalizar as taxas de juros, tornando o empréstimo viável.

Com isso, pretende-se alavancar o crédito imobiliário e a produção de imóveis à baixa renda. “A iniciativa privada tem dinheiro e sabe construir melhor que nós. No lugar de construirmos uma casa só, queremos usar o mesmo dinheiro de forma inteligente e alavancar a construção de quatro casas”, afirma o secretário do Estado da Habitação, Lair Krähenbühl. A secretaria ainda não divulgou o montante inicial do fundo, porém adianta que a meta é estimular a construção de no mínimo 20 mil moradias populares.

A lei estadual ainda não foi regulamentada. Tem até 90 dias, a partir da data de publicação, em 15/01/2008, para isso. Portanto, as regras estão em estudo pelo governo. Mas, segundo antecipa o diretor de Planejamento e Gestão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Reinaldo Iapequino, garantir o empréstimo não significa que o Estado assumirá as dívidas dos mutuários, em caso de não pagamento.

A lógica é outra: caso a família não pague as prestações, estará sujeita às mesmas penalidades do empréstimo comum, como o pagamento de multas e a retomada do bem, em último caso. Porém, em vez de o banco ficar com o imóvel, como ocorre nos financiamentos bancários, é o Estado que fica, de forma que possa repassá-lo a outra família. O banco por sua vez, recebe direto do fundo o dinheiro equivalente ao empréstimo, o que dará maior liquidez à operação. “Mas é claro que o objetivo não é retomar a casa de ninguém. A gente espera que as pessoas tenham condições de pagar”, ressalta Iapequino.

O fundo também terá a função de incluir aquelas famílias que possuem renda suficiente para abrir financiamento, mas apresentam restrições de crédito que emperram a operação. “Às vezes, elas não preenchem todos os pré-requisitos do sistema financeiro e têm o crédito negado”, afirma Iapequino. Com o Fundo Garantidor, esses candidatos a compradores terão a inclusão no sistema assegurada.

Para reforçar o processo, haverá também uma política de subsídios. A mesma lei criou o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), que reunirá tanto recursos federais como estaduais. Este fundo terá a finalidade de complementar os recursos necessários à aquisição da casa própria. Por exemplo, no caso de uma família com capacidade de arcar apenas com prestações relativas ao financiamento de R$ 32 mil, o governo paga a diferença na compra de uma casa no valor de R$ 40 mil.

Quando o fundo começar a ser operado, em caráter experimental, apenas os bancos públicos como a Nossa Caixa e a Caixa Econômica Federal oferecerão as linhas de crédito. Porém a intenção é que, até o ano que vem, outros agentes financeiros passem a operar as linhas.

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