15/04/2008

Cresce a inadimplência de condôminos

Fonte: Jornal da Tarde

As ações de cobrança da inadimplência em condomínios aumentaram 5,11% em março, no Fórum da Capital, órgão que recebe esse tipo de instrumento judicial. O número
saltou de 1.037, em fevereiro, para 1.090, em março.

Trata-se da segunda alta consecutiva do ano. Em janeiro de 2008, o número de ações chegou a 921, passando para 1.037 em fevereiro até chegar aos 1.090 atuais. Na opinião de Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e
Condomínios do Secovi e um dos autores do levantamento, a alta foi pequena, e ainda é cedo para afirmar se transformar á em tendência. Segundo ele, o problema passou a ser combatido mais de perto com a Lei 11.232, que entrou em vigor em junho de 2006.

A lei estabelece que o devedor é condenado a pagar a dívida em 15 dias após a sentença. Se não cumprir esse prazo,
o castigo é uma multa de 10% sobre o débito. Além disso,
quem não pagar pode ter seu imóvel penhorado e avaliado pelo oficial de Justiça, tornando mais rápida a fase de execução.

Lei branda

De acordo com Gebara, a lei pode não ser suficiente para levar a um ciclo de baixa da inadimplência no segmento. “A multa foi reduzida para para 2%, após o novo Código Civil”, afirma.

Na opinião de Gebara, com a redução da multa o morador acaba dando preferência ao pagamento de dívidas mais caras, como cartão de crédito, e deixa o valor do condomínio atrasar para pagá-lo após 30 dias com multa de 2%. “Há necessidade de aumentar o porcentual, para que antes de atrasar o pagamento da cota os condôminos pensem duas vezes”, afirma.

 

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