27/07/2007

Cuidados antes da assinatura

Fonte: Jornal da Tarde

Mesmo com as medidas que previnem as surpresas desagradáveis, especialista recomenda muita atenção

Felipe Araújo/AEZap o especialista em imóveisConsulta com especialista pode esclarecer dúvidas referentes a cláusulas

Embora as condições que envolvam o processo de compra de um imóvel na planta tenham ficado mais favoráveis nos últimos anos, técnicos de defesa dos direitos do consumidor alertam para uma série de cuidados que devem ditar as negociações até que a melhor escolha seja definida pelo comprador.

O primeiro passo é realizar uma vasta pesquisa no mercado imobiliário. A dica é guardar todos os folhetos publicitários do imóvel desejado como garantia das vantagens anunciadas pelas construtoras. “O consumidor sempre se interessa pelo produto através da propaganda. Desde o início, ele deve guardar os anúncios como um documento porque o que constar dele pode ser utilizado como garantia”, explica a técnica de defesa do consumidor do Procon, Renata Reis.

A especialista aconselha também aos futuros compradores pesquisar a idoneidade de todas as empresas envolvidas no empreendimento antes mesmo de visitar o estande da construtora. Uma ferramenta a disposição é o cadastro de reclamações do Procon, que pode ser acessado pelo site do órgão. “Quem quiser ir além pode solicitar à Justiça a quantidade de processos judiciais que a empresa responde”, diz Renata.

É aconselhável ainda visitar outros empreendimentos da mesma incorporadora, conversar com moradores e síndicos para saber da qualidade do material empregado no condomínio e se o prazo de entrega da obra foi respeitado. “É bom verificar a localização e o histórico de roubo e furto do bairro como forma de amenizar uma possível dor de cabeça”, completa.

Feito tudo isso, conta Renata, chegou a hora de ir ao estande de vendas. A técnica recomenda que todas as ofertas e vantagens feitas pelo corretor sejam documentadas por escrito. “Senão não tem como cobrar depois”. Antes de assinar a proposta, deve-se pegar uma cópia do contrato, analisá-lo minuciosamente e consultar um advogado especializado em mercado imobiliário ou os órgãos de defesa do consumidor.

Recomenda-se ainda checar no cartório de registro de imóveis todas as informações referentes ao empreendimento, se o registro está legalmente correto e se a planta e o projeto foram aprovados pela prefeitura. “Antes de assinar o contrato é importante também entender a sistemática de reajuste, ver o processo de financiamento, se a pessoa se encaixa no perfil do agente financeiro”, ressalta.

Após o início das obras, todas as observações e reclamações quanto ao andamento da construção devem ser feitas por escrito. Se o prazo de entrega não for cumprido pela construtora, aconselha-se acionar a Justiça. “A partir do momento que venceu o prazo, o comprador pode exigir a entrega definitiva do imóvel ou processar por perdas e danos referente aos aluguéis que ele pagou durante o período de espera”, explica. Vale lembrar, porém, que as construtoras têm até seis meses de carência para a conclusão das obras.

O consumidor lesado pode solicitar ainda o cancelamento do contrato e reaver toda a quantia investida na aquisição do imóvel. Já em caso de falência da incorporadora, a única saída é procurar um advogado especializado para habilitar o processo. “Este é o caso mais complicado. São mais ônus para o consumidor”, finaliza.

O que deve constar do contrato 

>> Dados do incorporador, da construtora e do vendedor

>> Valor total do imóvel

>> Forma de pagamento ou de financiamento

>> Índice e periodicidade do reajuste (deve ser anual como exigido pela lei)

>> Local de pagamento

>> Valor da multa a ser paga em caso de atraso nas parcelas

>> Valor do sinal antecipado

>> Localização e metragem de área total e privativa, áreas comuns e de garagem do imóvel

>> Prazo para o início da obra e da entrega das unidades

>> Valor da multa por atraso na entrega das chaves

>> Cópia da certidão do cartório de registro de imóveis que comprove a regularidade e legalidade do empreendimento

>> Todas as demais condições e vantagens prometidas pelo vendedor durante a negociação

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