25/01/2008

Cuidados na hora de alugar

Fonte: Jornal da Tarde

Procure sempre a ajuda de um especialista na hora de redigir ou assinar um contrato de locação

Alvaro Motta/AEZap o especialista em imóveisNa hora de alugar, não basta encontrar o imóvel ideal, pois é preciso checar a documentação e fazer um contrato que evite sustos depois de assinado

Não basta escolher bem um imóvel e negociar um valor que não estoure o seu orçamento. Na hora de assinar o contrato de
aluguel é preciso tomar uma série de cuidados para garantir tranqüilidade durante sua vigência e evitar dores de cabeça futuras.

Em primeiro lugar, devem constar do contrato todas as condições do aluguel. Para fazer a documentação corretamente, o ideal é procurar a ajuda de um especialista,
de preferência um advogado acostumado a fazer esse tipo de
contrato.

Além disso, para evitar eventuais problemas futuros é essencial,
tanto o proprietário quanto o inquilino, estarem cientes dos seus direitos e deveres, que estão discriminados na Lei do Inquilinato, além de outros acordos descritos no contrato.

Se, ao longo do tempo, as duas partes mudarem as condições de locação, essas mudanças devem ser feitas e mediante ao documento original, ou seja deve-se acrescentaro que for combinado posteriormente, por menor que for o detalhe.

Devem ser feitos tantos aditamentos quantos forem necessários: o importante é manter todos os itens combinados. Esse procedimento serve de garantia para o proprietário e para o inquilino em caso de ação na Justiça.

Os contratos podem ser válidos por 12 meses ou 30 meses. O detalhe nesse aspecto é que passam a valer por tempo indeterminado os de 30 meses, se após o prazo não houver alterações.

O valor do aluguel, o índice de reajuste a ser aplicado e a data-base para o reajuste também devem estar especificados no documento. Normalmente o índice adotado para a correção é o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O reajuste é feito com base no mês da assinatura do contrato.

Procon tem cartilha

É fundamental tirar todas as dúvidas antes da assinatura da documentação. Para isso, vale procurar o Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor para esclarecer dúvidas do contrato. O Procon tem uma cartilha que trata sobre locação em seu site (www.procon.sp.gov.br).

Quando o dono pode pedir o imóvel

Os contratos de aluguel são firmados por um período determinado, mas, em algumas situações, podem ser rescindidos antes do tempo. A falta de pagamento é um dos motivos. Com um dia de atraso no pagamento do aluguel, o
proprietário já pode mover uma ação de despejo. Porém, as ações não costumam acontecer por um atraso muito pequeno.

Quando o proprietário ingressa com ação de despejo, ele pode cobrar do inquilino as custas da ação. Quer dizer, os custos que o proprietário tiver com advogado e certidões, por exemplo, poderão ser cobrados do inquilino inadimplente.

Outro argumento para o proprietário rescindir o contrato é para uso próprio ou de familiares. O dono pode requerer o imóvel para um filho que casou, por exemplo. Nesses casos ele tem o direito de reaver a posse, mesmo que o contrato não tenha acabado. Mas isso vale só para os contratos de 30 meses. O proprietário pode pedir ao inquilino que deixe o imóvel, desde que lhe dê o prazo mínimo de 30dias. Esse procedimento é a chamada ‘denúncia vazia’, que não vale para contratos de 12 meses.

Nos contratos de 30 meses renovados por tempo indeterminado, o proprietário também pode pedir que o inquilino saia, desde que isso seja feito com 30 dias de antecedência, da mesma maneira que funciona antes de vencer o prazo de 30 meses. E não é preciso dar justificativas para o pedido. Mas se não houver negociação amigável, o proprietário pode entrar na Justiça para pedir a rescisão do contrato.

Por isso, a recomendação é que antes de se decidir pela locação, o inquilino pergunte ao proprietário sobre a possibilidade de ele precisar da residência em um período
inferior ao do contrato.

 

 

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